DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

119/129 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 170, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 8 de setembro de 2026

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 2 - CAMPINAS

34º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - BRAGANÇA PAULISTA

34º Batalhão de Polícia Militar do Interior – Bragança Paulista NOTIFICAÇÃO

Referência: Procedimento Disciplinar nº 34BPMI-16/13/26. Interessado: Cb PM 135265-2 Rodrigo Pedroso dos Santos.

De acordo com a Portaria CMT G Nº CORREGPM-005/360/18, publicada no Boletim Geral PM Nº 218, de 26NOV18, NOTIFICO o Defensor constituído, Dr. Thiago de Oliveira Lacerda, OAB 404.967 com escritório situado no Largo da Matriz de Nossa Senhora do Ó, nº 7, Freguesia do Ó, São Paulo/SP – CEP: 02925-040, comparecer em até 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação desta notificação, no Setor de Polícia Judiciária Militar e Disciplina da 2ª Cia do 34º BPM/I, situada na Praça da Bandeira, 05, centro, Amparo/SP, CEP 13900-039, telefone (19) 3808-1256, e-mail [email protected] e [email protected], a fim de tomar ciência da decisão do referido Procedimento Disciplinar que se encontra a disposição nesta Subunidade, momento em que o nobre defensor deverá se manifestar quanto a intenção de interpor o devido RECURSO (Reconsideração de Ato), com base no Artigo 57 do RDPM (Lei Complementar nº 893, de 09MAR01) e Boletim Geral PM nº 230, de 11DEZ09, com a advertência de que o não comparecimento injustificado pelo defensor constituído pelo Militar do Estado não acarretará no impedimento em prosseguimento do procedimento disciplinar.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 9 - PIRACICABA

19º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - AMERICANA

“Na qualidade de Presidente do Conselho de Disciplina nº CPI901/120/26 no qual figura como acusados o 2º Sgt PM 135711-5 Fabio Jean Pinto Adorno e Cb PM 140739-2 Willian Raphael Borges, ambos representados pelo Dr. João Carlos Campanini - Advogado OAB/SP nº 258.168, e o Cb PM 191194-5 Vitor Aparecido Rocha Brambila representado pela Dra. Joice Vanessa dos Santos OAB/SP 338.189, venho informar que, conforme acertado por telefone, a data da próxima Audiência foi marcada para o dia 14 de setembro de 2026 às 15:00, a qual se realizará por meio de videoconferência, sendo que o link de acesso será enviado nos e-mails [email protected] , [email protected] , [email protected] e [email protected].

Informo ainda que na referida data serão ouvidos as testemunhas de defesa requisitadas pelo representante dos acusados o 2º Sgt PM 135711-5 Fabio Jean Pinto Adorno e Cb PM 140739-2 Willian Raphael Borges. Esclareço que o link de acesso também será enviado por e-mail a todas as outras partes do processo que irão participar da audiência. Esclareço que o capeado do Conselho de Disciplina se encontra disponível na sede da 2ª Cia do 19º BPM/I, sito à Rua Maranhão, 290, Vila Grego, Santa Barbara d’Oeste-SP para vistas da defesa se interessarem. Esclareço por fim que dúvidas e documentações sejam enviadas ao endereço de e-mail [email protected] .”

36º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - LIMEIRA

REFERÊNCIA: CONSELHO DE DISCIPLINA Nº 36BPMI-002/60/26

1. O Presidente do Conselho de Disciplina de Portaria nº 36BPMI002/60/26 intima o militar do Estado acusado, Cb PM 109105-A Elias da Silva Souza, do 36º BPM/I, e seu defensor constituído, Dr. Pablo Canhadas Pereira, inscrito na OAB/SP sob o nº 403.780, com escritório profissional na Rua Coronel Franco nº 470, sala 01, Centro, Pirassununga/SP, a participarem da 2ª Sessão do Conselho de Disciplina, a realizar-se no dia 16-09-2026, por meio de videoconferência, ocasião em que serão ouvidas a 2ª e a 3ª testemunhas civis arroladas na Portaria, conforme segue:

• 1.1. Edvaldo de Oliveira Ribas, às 11h00;

• 1.2. Telma Aparecida Gebin Costa Teles, às 13h00.

1. O link para participação na audiência virtual será encaminhado

previamente, via WhatsApp, ao defensor constituído e às testemunhas.

1. Consigna-se, ainda, que, durante a 1ª Sessão do Conselho de Disciplina, a defesa requereu a inclusão, como testemunha, do Subten PM 975712-A Robson Braz, da 4ª Cia/PM do 4º BPRv, pedido que foi deferido pelo Presidente do Conselho de Disciplina, ficando a referida testemunha incluída no rol de testemunhas de defesa.

2. No caso de não comparecimento injustificado do defensor constituído à audiência virtual, será nomeado defensor ad hoc, nos termos do artigo 21 das I-16-PM, para assegurar a imediata continuidade dos atos processuais.

3. Por fim, os autos do Processo Regular encontram-se disponibilizados para consulta pelo defensor constituído, por meio de pasta compartilhada no Google Drive, na qual lhe foi concedido acesso na condição de leitor.

MINISTÉRIO PÚBLICO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIAS

nº 11507/2026 - Guilherme Peruchi, 2º Promotor de Justiça de Gcapão Bonito, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça Cível, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 1 a 15 de setembro de 2026, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1.124/2018-PGJ. (Processo SEI nº 29.0001.0129295.2025-52)

nº 11399/2026 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de SETEMBRO DE 2026, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

MARCELO DAWALIBI (9 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 02/09/2026)

nº 11508/2026 - Fabio Rodrigues Goulart, 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude - Corregedor dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, efetuar visitas de inspeção nas unidades administrativas do Ministério Público de São Paulo, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1.906/2024-PGJ, de 3 de setembro de 2024 e em conformidade com os Editais nº 32 e 33/2026-CS/MP, a serem realizadas nas cidades de São José dos Campos/SP e Caçapava/SP, nos dias 10 e 11 de setembro de 2026. (SEI nº 29.0001.0014375.2026-53)

nº 11509/2026 - a portaria nº 10362/2026, que designou Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Palmeira D'Oeste, de 10 a 12 e de 15 a 31 de agosto de 2026.

nº 11510/2026 - a pedido e a partir de 1º de setembro de 2026, da portaria nº 11191/2025, que designou Francisco Antonio Nieri Mattosinho, 1º Promotor de Justiça de Piraju, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos da Resolução nº 1047/2017-PGJ-CPJ, combinado com o inciso III (Bauru), do artigo 1º da Resolução nº 1113/2018-PGJ, a partir de 16 de setembro de 2025.

nº 11511/2026 - 1º Promotor de Justiça de Mauá, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 150046963.2021.8.26.0348, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jacareí, para prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 11512/2026 - 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501646-28.2024.8.26.0099, em trâmite no Juízo da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bragança Paulista, para prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 11513/2026 - 9º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1527684-59.2026.8.26.0050, em trâmite no Juízo da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Foro Regional VII (Itaquera) - Comarca da Capital, para prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 11514/2026 - 1º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1536050-39.2026.8.26.0454, em trâmite no Juízo da Vara Criminal e do Juizado Especial Criminal do Foro Regional VII - Itaquera (Comarca da Capital), para prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 11515/2026 - 3º Promotor de Justiça de Jacareí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 000590537.2010.8.26.0292, em trâmite no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jacareí, para prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 11516/2026 - 43º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 151719087.2026.8.26.0454, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal do Foro Regional II - Santo Amaro (Comarca de São Paulo), para prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 11517/2026 - 118º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 010445024.2012.8.26.0050, em trâmite no Juízo da 29ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 11518/2026 - 4º Promotor de Justiça de São Vicente, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501759-26.2026.8.26.0385, em trâmite no Juízo da Vara Regional das Garantias da 7ª RAJ - Santos, para prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 11519/2026 - 5º Promotor de Justiça de Paulínia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 150003557.2023.8.26.0428, em trâmite no Juízo da 1ª Vara da Comarca de Paulínia, para prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 11520/2026 - os integrantes do GAECO Núcleo XV - CyberGaeco - Núcleo de Investigações de Crimes Cibernéticos (NICC), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1012309-12.2025.8.26.0050, em trâmite pela 1ª Vara Regional das Garantias, a partir de 21 de agosto de 2026. (SEI nº 29.0001.0088873.2026-96)

nº 11521/2026 - Lucio Camargo de Ramos Junior, 4º Promotor de Justiça de Ourinhos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piraju, de 1 a 15 de setembro de 2026.

nº 11522/2026 - Lucio Camargo de Ramos Junior, 4º Promotor de Justiça de Ourinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piraju, de 16 a 30 de setembro de 2026.

nº 11523/2026 - Rodrigo Belline Lopes, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Votorantim, de 16 a 30 de setembro de 2026.

nº 11524/2026 - Vinicius Barbosa Scolanzi, 2º Promotor de Justiça de Piraju, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piraju, de 16 a 30 de setembro de 2026.

nº 11525/2026 - Vinicius Barbosa Scolanzi, 2º Promotor de Justiça de Piraju, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piraju, de 1 a 15 de setembro de 2026.

nº 8737/2026 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 21 a 27 de julho de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/07/2026) nº 9187/2026 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Palmeira D'Oeste, de 1 a 15 de agosto de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/08/2026) nº 10365/2026 - Renata Andreia dos Santos, 3º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Palmeira D'Oeste (ESAJ), de 16 a 31 de agosto de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/08/2026)

nº 11001/2026 - Brenno Arruda Sobreira de Siqueira Figueiredo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 1 a 13 de setembro de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2026) nº 11055/2026 - Joao Otavio Fiorentini Rodrigues Nunes, 5º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 139º Promotor de Justiça Criminal da 6ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 15 de setembro e para auxiliar no exercício das funções do

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2026) nº 11058/2026 - Julia Dalessio, 7º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Santo André, de 16 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2026) nº 11085/2026 - Marina Correa Botto Figueiredo, 5º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Votorantim, de 1 a 15 de setembro e auxiliar os Promotores de

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2026) nº 11111/2026 - Pedro Luis Lima, 3º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 1 a 30 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, no dia 3 de setembro e acumular

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/09/2026) nº 11219/2026 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de SETEMBRO DE 2026, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Renata Perin De Andrade Debski (1 a 15) (Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2026)

AVISOS

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 93, da L.C. 734/93, transfere, a pedido, o estagiário: Área Regional da Capital

Luca Aguiar Benedetti, transferido da 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital para a Promotoria de Justiça de Família da Capital (SEI 29.0001.0083164.2026-09), a partir de 8/9/2026.

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 93, da L.C. 734/93, transfere, fundado no interesse público, o estagiário:

Diretoria de Apoio à 2ª Instância

Caio Tomiato, transferido do Programa de Auxílio Remoto – PAR para a Procuradoria de Justiça Criminal (SEI 29.0001.0089554.2026-42), a partir de 11/9/2026.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (Telepresencial via Teams), às 14 (quatorze) horas, do dia 09 (nove) de setembro de 2026 - SEI 29.0001.0069596.2026-73.

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