DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

120/129 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 170, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 8 de setembro de 2026

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os

Membros integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para a 239ª Reunião Ordinária - via plataforma Microsoft Teams, a ser realizada dia 29 de setembro de 2026, terça-feira, às 15h00, com a seguinte pauta:

1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;

2. Relatório mensal de distribuição de processos;

3. Comunicações do Secretário Executivo e dos Procuradores

integrantes da Procuradoria; e

1. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de

Interesses Difusos e Coletivos.

A Procuradoria-Geral de Justiça, a pedido do Centro de Apoio Operacional Criminal, avisa aos membros s da Instituição que está disponível a 3ª edição do Boletim Informativo da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), referente ao mês de julho de 2026. A edição apresenta as principais ações desenvolvidas pela Comissão no período, com destaque para iniciativas relacionadas ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), Plano Pena Justa, Revista da CSP e Banco de Boas Práticas, no âmbito das áreas de atuação da Comissão.

O boletim pode ser acessado por meio do link: https://mpspbr.sharepoint.com/:b:/s/g_caocrim/IQCeOnxIMglmSYKcpfpc2 -inAdouB2I3kwxidmEt_mH1ubs?e=J3cNiI

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os senhores membros do Ministério Público abaixo relacionados a participarem da fiscalização do 97º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2026, a realizar-se no dia 13 de setembro de 2026 (domingo). Todos devem comparecer às 10h15 à Universidade Paulista (UNIP), situada à Rua Antônio Macedo, nº 505 - Parque São Jorge - Tatuapé (Auditório - TB - Térreo Baixo - Bloco A). Avisa, ainda, que foi locado estacionamento no mesmo endereço.

Avisa, outrossim, que os membros do Ministério Público convocados devem atender as vedações contidas no Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, abaixo transcritas:

Art. 42 - A Comissão de Concurso, órgão auxiliar do Ministério Público incumbido da seleção de candidatos ao ingresso na carreira, é presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e integrada por quatro Procuradores de Justiça, indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público, por um representante do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e por um Magistrado representante do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (NR pelo artigo 30 da Resolução nº 1.376-PGJ-CPJ, de 26/10/2021.)

§ 1º - Não poderá ser indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público para integrar a Comissão de Concurso o Procurador de Justiça que:

I - 03 (três) anos antes da indicação tenha exercido atividade de magistério ou de direção de cursos destinados à preparação de candidatos a concursos públicos.

II - tenha dentre os candidatos com inscrição deferida:

a) servidor funcionalmente a ele vinculado;

b) cônjuge, companheiro, ex-companheiro, padrasto, enteado ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau inclusive.

III - tenha integrado o Conselho Superior do Ministério Público ou se afastado da carreira até 60 (sessenta) dias antes da eleição;

IV - tenha participação societária, como administrador ou não, em cursos formais ou informais de preparação de candidatos para ingresso no Ministério Público, ou contar com parentes em até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade nessa condição de sócio ou administrador.

Alexandre Mourão Tieri Ivan Francisco Pereira Agostinho Coordenação/Promotores: Aline Aparecida Holtz Ambar Carmen Pavao Camilo Pastorelo Kfouri Fabio Rodrigues Goulart Sultane Rubez Jeha Tatiana Bianchi Trivino Zenon Lotufo Tertius Equipe Multiprofissional/Promotora: Bruna Ribeiro Dourado Varejão Fiscalização/Procuradores: Eliana Silvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia Eloisa Virgili Canci Franco Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo Maria Cristina Pera João Moreira Viegas Fiscalização/Promotores: Ana Claudia Budal Arins Andrea Cristina Silva Prado Molina Anna Claudia Fonseca Pasqualotto Bernardo Sanguinetti da Cunha Rosa Bruno Gianordoli Malta Camila Gonçalves Carneiro Camila Hatizuka Tokutsune Carolina Tavares Costa Claryssa Maria Sousa dos Anjos Davi Vazquez Barreira Ranzeiro de Bragança Debora Victor de Andrade Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes Fernanda Ferreira Menten Fernando Cesar Gomes de Souza Gabriela Martins Lira Gabriella Oliveira Farias Igor Ramos Dantas de Santana Isabela Esteves Dias Isabella Kaial Cury Gaspar

Isadora Cezar Menezes Gusmão João Otavio Fiorentini Rodrigues Nunes Jonathas Emanuel Guimarães de Assis Juliana Carosini Larissa Karolina Silva Castilho Livia Henriques de Oliveira Poggiali Lucas Assayag Batista Lucas de Mello Schaefer Luciana Malheiros Luiza Paiva Stamm Thudium Marcela Vieira Cardoso Marcelo Martinelli Filho Mariana Maximo RamosNão Mariana Padulla de Souza Marina Agapito Soares Marjorie Lima Pereira Mateus Piuzana Cotta de Miranda Chaves Matheus Abreu de Campos Gobel Nina Pereira Malheiros Otaviano Andrade de Souza Junior Pedro De Arruda Padoveze Pedro Luis Lima Rafael Augusto Demico Camargo Rafaela Flavia da Silva Regina Pereira Alves de Amorim Rodolfo Justino Morais Sarah Gonçalves Bretas Tamita Benatti Silverio de Sousa Thaisa da Silva Borges Vinicius Albino Gomes Yasmin Brasileiro Gomes

EMENTAS

Notícia de Fato n. 0531.0000215/2026

Representante: Andreza Cristina Garcia Investigado: José Eduardo Naliati Júnior Cargo: Prefeito do Município de Bálsamo Decisão: Promoção de Arquivamento Inquérito Policial n. 0008502-20.2026.8.26.0000 Investigado: Luiz Carlos dos Reis Nonato Cargo: Prefeito do Município de Santo Antônio do Aracanguá Decisão: Promoção de Arquivamento

SIS - nº 0007.0002680/2025 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital Decisão: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO HOMOLOGADO

CORREGEDORIA GERAL

A Corregedora-Geral do Ministério Público, nos termos do art. 42, inciso II, c.c. art. 231, ambos da Lei Complementar Estadual nº 734/93 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo), faz saber, a quem possa interessar, que:

I - Fica determinada a realização de Correição Ordinária em todos os cargos das Promotorias de Justiça Cível e Criminal de Marília, no período de 14 a 18 de setembro de 2026, a partir das 17 horas no primeiro dia e das 10 horas nos demais;

II - Ficam convocados, nos termos do art. 9, incisos IV e V, da Resolução nº 1.739/23-CGMP, os membros, servidores e estagiários que estiverem em exercício na Promotoria de Justiça no período acima definido;

III - O ato solene de abertura da correição será realizado às 17 horas do dia 14 de setembro de 2026, na forma presencial, no auditório da Promotoria de Justiça (Av. das Esmeraldas, 877 - Jardim Tangara, Marília - SP, 17516-000);

IV - Os trabalhos serão realizados presencialmente e a distância, por meio da análise de processos e procedimentos físicos e digitais contidos nas plataformas e-SAJ, SIS-MP Integrado, SEI, SIS-MP Digital e SAJMP;

V - Durante os trabalhos, os convocados deverão estar sempre conectados ao programa Microsoft Teams, durante o horário normal do seu expediente, para prestar informações que lhes sejam eventualmente solicitadas acerca do funcionamento das unidades, dos procedimentos em curso e de outros dados de interesse, sem prejuízo do comparecimento presencial do membro do Ministério Público, nos termos do artigo 4º, inciso IX, da Resolução nº 1.466/22-CPJ;

VI - A Corregedora-Geral do Ministério Público atenderá, a partir das 14h e até às 17h do dia 14 de setembro de 2026, nas dependências da Promotoria de Justiça (Av. das Esmeraldas, 877 - Jardim Tangara, Marília - SP, 17516-000), as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros correcionados. Os interessados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones (11)3119-7110, (11)96619-1451 ou (11)96914-1677. Durante o período da correição, reclamações ou outras observações também poderão ser enviadas para o endereço eletrônico indicado, e, a qualquer tempo, pelo "Portal de Atendimento ao Cidadão e à Cidadã" (www.mpsp.mp.br); VII - Publique-se na imprensa oficial e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da Correição Ordinária.

CONSELHO SUPERIOR

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no período de 27/08/2026 a 03/09/2026, foram recebidas as comunicações e arquivamentos abaixo: ARQUIVAMENTOS / COMUNICAÇÕES: PAA nº 0417.0001122/2023, Promotoria de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste;

PAA nº 0414.0000219/2026, Promotoria de Justiça de Salto; PAA nº 0414.0000295/2026, Promotoria de Justiça de Salto; PAA nº 0414.0000309/2026, Promotoria de Justiça de Salto; PAA nº 0414.0000296/2026, Promotoria de Justiça de Salto; PAA nº 0229.0000137/2025, Promotoria de Justiça de Cananéia; PAA nº 0414.0000301/2026, Promotoria de Justiça de Salto; PAA nº 0414.0000297/2026, Promotoria de Justiça de Salto; PAA nº 0414.0000305/2026, Promotoria de Justiça de Salto; PAA nº 0414.0000310/2026, Promotoria de Justiça de Salto; PAA nº 0414.0000313/2026, Promotoria de Justiça de Salto; PAA nº 0182.0000122/2026, Promotoria de Justiça de Adamantina; NF nº 2447.0001310/2026, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas; NF nº 2447.0000551/2026, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas;

PAA nº 0568.0000062/2023, Promotoria de Justiça de Caieiras; PAA.PP nº 0342.0000985/2025, Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu; PANI nº 0430.0000087/2026, Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista; Ata da reunião referente ao mês de agosto de 2026 e Relatório de Atividades da Procuradoria de Justiça Militar, referente ao mês de julho de 2026;

NF nº 0739.0026954/2026, Promotoria de Justiça Cível de São Bernardo do Campo;

PANI nº 0739.0008031/2026, Promotoria de Justiça Cível de São Bernardo do Campo;

PAA nº 0400.0000432/2026, Promotoria de Justiça de Promissão; PANI nº 0555.0005798/2020, Promotoria de Justiça Cível de Osasco; PANI nº 0555.0000739/2024, Promotoria de Justiça Cível de Osasco; PAA.TAC nº 2472.0000477/2026, Promotoria de Justiça Cível de Santos; PAA nº 0340.0000475/2023, Promotoria de Justiça de Mococa; PAA nº 0631.0000064/2026, Promotoria de Justiça de Urânia; Ata da reunião ordinária nº 09/2026 da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais; PAA.TAC nº 0378.0000013/2024, Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba;

PAA nº 0167.0001200/2026, Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo;

PAA.I nº 0167.0003986/2018, Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo;

PANI nº 0460.0000105/2026, Promotoria de Justiça de Tietê; PAA nº 0444.0003351/2024, Promotoria de Justiça de São Vicente; PAA nº 1090.0000006/2025, GAEMA – Núcleo Cabeceiras; PAA nº 0631.0000095/2026, Promotoria de Justiça de Urânia; PAA nº 0631.0000111/2026, Promotoria de Justiça de Urânia; PAA.I nº 0218.0000151/2026, Promotoria de Justiça de Brotas; PAA nº 0678.0001600/2018, Promotoria de Justiça Cível de Taubaté; PANI nº 2472.0000773/2026, Promotoria de Justiça Cível de Santos; Procedimento nº 0722.0002306/2025, Promotoria de Justiça de Franca; SISMP Digital nº 2462.0000312/2026, Promotoria de Justiça Cível de Osasco;

PAA.AC.ANPC nº 0359.0000072/2026, Promotoria de Justiça de Pacaembu;

PAA.AC.ANPC nº 0359.0000071/2026, Promotoria de Justiça de Pacaembu;

PAA.AC.ANPC nº 0359.0000079/2026, Promotoria de Justiça de Pacaembu;

PAA nº 0400.0000128/2025, Promotoria de Justiça de Promissão; NF nº 0462.0000276/2026, Promotoria de Justiça de Tupã; PAA nº 62.0307.0001113/2021-2, Promotoria de Justiça de Ituverava; NF nº 2447.0001340/2026, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas;

PAA nº 0612.0000186/2025, Promotoria de Justiça de Itajobi;

PAA.AC.ANPC nº 0359.0000081/2026, Promotoria de Justiça de Pacaembu; PAA.AC.ANPC nº 0359.0000075/2026, Promotoria de Justiça de Pacaembu;

SISMP Digital nº 0678.0000775/2025, Promotoria de Justiça Cível de Taubaté;

PAA.AC.ANPC nº 0359.0000074/2026, Promotoria de Justiça de Pacaembu;

PAA.AC.ANPC nº 0359.0000076/2026, Promotoria de Justiça de Pacaembu;

PAA.AC.ANPC nº 0359.0000073/2026, Promotoria de Justiça de Pacaembu;

PAA.AC.ANPC nº 0359.0000080/2026, Promotoria de Justiça de Pacaembu;

PAA.AC.ANPC nº 0359.0000077/2026, Promotoria de Justiça de Pacaembu;

PAA.AC.ANPC nº 0359.0000078/2026, Promotoria de Justiça de Pacaembu;

Ata da 237ª Reunião Ordinária da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos do mês de julho 2026 e o relatório de atividades da mesma Procuradoria no mesmo mês, bem como a planilha indicativa dos recursos interpostos e da presença de membros em sessões de julgamento do Tribunal de Justiça;

PAA nº 0713.0001852/2023, Promotoria de Justiça Cível de Campinas; NF nº 0723.0003085/2024, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Piracicaba;

Prorrogação de prazo de PAA nº 0388.0000268/2021, Promotoria de Justiça de Poá NF nº 2447.0001301/2026, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas;

Atendimento nº 0342.0000259/2026, Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu;

PAA nº 0167.0001258/2026, Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo;

NF nº 2447.0001240/2025, Promotoria de Justiça Cível de Campinas;

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