DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

121/129 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 170, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 8 de setembro de 2026

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

PANI nº 2462.0000144/2026, Promotoria de Justiça Cível de Osasco;

PANI nº 0555.0000884/2024, Promotoria de Justiça Cível de Osasco; PAA.I nº 0167.0003978/2018, Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo;

PANI nº 2447.0001537/2025, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas;

PANI nº 2447.0001221/2025, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas;

PAA nº 0631.0000109/2026, Promotoria de Justiça de Urânia; PAA nº 0631.0000084/2026, Promotoria de Justiça de Urânia; PAA nº 0631.0000079/2026, Promotoria de Justiça de Urânia; PAA nº 0631.0000071/2026, Promotoria de Justiça de Urânia;

PAA.TAC nº 0388.0000229/2025, Promotoria de Justiça de Poá;

PAA.TAC nº 2580.0000538/2026, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital;

PANI nº 0333.0000226/2024, Promotoria de Justiça de Matão; PANI nº 0184.0000002/2026, Promotoria de Justiça Cível de Santos.

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo divulga a lista de inscritos aos cargos vagos da Procuradoria de Justiça Criminal, colocados em concurso por meio do Edital de 18.08.2026, já consideradas as desistências.

DIRETORIA GERAL

O CORREGEDOR DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos da Resolução nº 1.906/2024‑PGJ, faz saber, a quem possa interessar, que:

I. Fica determinada a realização de visita de inspeção às seguintes unidades administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, situadas no município de São José dos Campos:

• GAEMA – Núcleo Paraíba do Sul;

• Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência - NAVV - São José

• Promotoria de Justiça Cível de São José dos Campos; e

· Promotoria de Justiça Criminal de São José dos Campos (incluindose DEECRIM - 9ª RAJ). II. A visita de inspeção realizar-se-á no dia 10 de setembro de 2026, com início da reunião às 11h00min;

III. Ficam convocados, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1.906/2024‑PGJ, os servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo que estiverem em exercício nas referidas unidades administrativas na data designada;

IV. A reunião ocorrerá presencialmente no Plenário do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de São José dos Campos, situado à Avenida Salmão, 678 - Parque Residencial Aquarius - CEP 12246-260 - São José dos Campos - SP;

V. O Corregedor dos Servidores receberá, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos servidores submetidos à visita de inspeção. Informações e

agendamentos poderão ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected]. Eventuais manifestações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria dos Servidores durante o dia designado para a visita de inspeção;

VI. Publique-se na imprensa oficial, por 3 (três) vezes, e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria dos Servidores, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da visita de inspeção.

O CORREGEDOR DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos da Resolução nº 1.906/2024‑PGJ, faz saber, a quem possa interessar, que:

I. Fica determinada a realização de visita de inspeção à Promotoria de Justiça de Caçapava, a realizar-se no dia 11 de setembro de 2026, com início da reunião às 11h00min;

II. Ficam convocados, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1.906/2024‑PGJ, os servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo que estiverem em exercício na Promotoria de Justiça de Caçapava na data acima indicada;

III. A reunião ocorrerá presencialmente nas dependências da Promotoria de Justiça, situada à Rua Coronel José Guimarães, 225 - Vila

IV. O Corregedor dos Servidores receberá, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos servidores submetidos à visita de inspeção. Informações e agendamentos poderão ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected]. Eventuais manifestações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria dos Servidores durante o dia designado para a visita de inspeção;

V. Publique-se na imprensa oficial, por 3 (três) vezes, e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria dos Servidores, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da visita de inspeção.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 030/2021-MPSP

(Procedimento SEI nº 29.0001.0182166.2021-96)

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP e INSTITUTO SUPERIO DE EDUCAÇÃO SANTA CECÍLIA – ISESC (UNISANTA)

Objeto: Este Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 030/2021-MPSP, firmado 11 de novembro de 2021, pelo período adicional de 60 (sessenta) meses, renovável, através de outros Termos Aditivos. Data de Assinatura: 02/09/2026

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 042/2023-MPSP (Procedimento SEI nº 29.0001.0057402.2022-08)

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. – ENEL Objeto: (i) As PARTES firmaram o referido Termo de Cooperação Técnica, datado de 10 de agosto de 2023 (“Contrato”);

(ii) O prazo de vigência foi prorrogado até 27 de agosto de 2026, por meio do 1º Termo Aditivo, datado de 11 de agosto de 2025.

(iii) As PARTES desejam alterar o escopo do Projeto para incluir a instalação de 9 fancoletes no Projeto de Eficiência Energética (previsto no Anexo I do Contrato), em razão de ampliação das ações de eficiência energética previstas na cláusula 2.1 do Contrato. Data de Assinatura: 28/08/2026

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 042/2026-MPSP (Procedimento SEI nº 29.0001.0016920.2026-14)

(TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 082/2025/MP) (PROCESSO SEI MPRJ 20.22.0001.0041264.2026-21)

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – MPRJ

Objeto: O presente instrumento tem por escopo a adesão do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ao Acordo de Cooperação nº 082/2025/MP, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA e CHAINALYSIS INC., pessoa jurídica de direito privado, assinado no dia 08/08/2025, cujo objeto é a cessão de licenças temporárias do software Reactor e eventuais outros similares desenvolvidos pela CHAINALYSIS, bem como treinamento e suporte técnico, visando a aprimorar a capacidade investigativa em casos que envolvem transações e fraudes digitais e criptoativos.

Data de Assinatura: 07/08/2026

TERMO DE ENCERRAMENTO Processo nº 416/19-DG/MP - Contrato nº 133/2019 (SEI 29.0001.0020770.2020-66)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo Contratada: CONSISTE ELEVADORES E SERVIÇOS LTDA. Encontrando-se o objeto do ajuste definitivamente entregue e aceito, decidem as partes declarar que, por este Termo, fica encerrado o Contrato em apreço, ratificando-se todos os atos praticados no decorrer de sua execução. A CONTRATADA, no ato de contratação, apresentou garantia, sendo autorizada sua devolução, ficando as partes quites, ressalvado o direito regressivo do CONTRATANTE de cobrar da CONTRATADA as importâncias que eventualmente venha a ser condenada a recolher, por descumprimento das normas tributárias e, em especial, das previdenciárias, tudo nos expressos termos das cláusulas contratuais que transferiram tais ônus à CONTRATADA. A CONTRATADA, tendo recebido todos os pagamentos relativos à execução do objeto, dá plena, geral e irrevogável quitação, para nada mais vir a reclamar, a que título for, em relação ao presente Contrato. E por estarem justas e contratadas, lavrouse o presente instrumento para que produza os efeitos de direito. Data da Assinatura: 26/08/2026

Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e de Funções Gratificadas, organizada de acordo com o art. 80, do R.G.S., c.c. o art. 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:

Unidade Administrativa - nº de ordem – Cargo ou Função – Referência – Nome do Titular do Cargo ou Função – Quadro-Substitutos: Nome – Cargo ou Função – Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo ou função.

Alteração

Área de Cerimonial e Relações Públicas

1. Diretoria. Diretor de Área do MP, CC-06, Vivian Stychnicki, matr. 13922, 1) Rodrigo Furlan Lourenço, matr. 9379, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21-PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 1/9/2026";

Diretoria de Ingresso e Movimentação 34. Diretoria. Diretor de Serviço do MP, CC-04, Renata Previâto, matr. 10710, 1) Priscila de Moura Cabello Rodriguez, matr. 8244, Oficial de Promotoria Chefe, 2) Giselle Kobata Kimura, matr. 9683, Oficial de Promotoria Chefe, regulamentado pela Resolução 1.320/21-PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 1/9/2026";

Diretoria Regional de Bauru

1. Subárea de Apoio Administrativo de Expediente. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Ederaldo Luiz Fernandes do Prado, matr. 2466, 1) Alessandra Simonaka Taionato, matr. 6850, Oficial de Promotoria I, 2) Beatriz de Paiva Pinhatta, matr. 13436, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21-PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 20/8/2026".

Despachos do Diretor-Geral de 3-9-2026

Autorizando os pedidos dos servidores para morar fora da comarca de unidade de lotação, protocolados SEI: Ana Lidia Lima de Oliveira, 29.0001.0089211.2026-88; Gustavo Dornelas Teles, 29.0001.0086347.2026-10; Sandra Cerqueira Silva, 29.0001.0090219.2026-32; Tiago Cleto Sacchi Melim, 29.0001.0090491.202660.

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora de 19-8-2026

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos, conforme publicação nos D.O.s, o prazo para posse nos referidos cargos, por 30 dias:

Analista Jurídico do Ministério Público: D.O. de 14/8/2026: Jhessica de Oliveira Souza, CPF **479; Lais Gonzales de Oliveira, CPF **568; Mirella Maria Pistilli, CPF **868; Oficial de Promotoria I: D.O. de 11/8/2026: Beatriz Amanda da Silva, CPF **498; Eliangela Souza Rodrigues, CPF **208; Laís Rocha Soares, CPF **738; Laura Quintana Kammer de Lima, CPF **618; Lucas Ribeiro da Fonseca, CPF **248; Maristela Costa Almeida da Silva, CPF **498; Monique Sayuri Xavier Shiroma, CPF **678; Vivian Esteves Rocha, CPF **968;

de 21-8-2026

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos, conforme publicação nos D.O.s, o prazo para posse nos referidos cargos, por 30 dias:

Analista Jurídico do Ministério Público: D.O. de 14/8/2026: Andre Sanchez Rodrigues, CPF **748; Maria Eduarda Ramos Azevedo, CPF **101; Oficial de Promotoria I: D.O. de 11/8/2026: Angélica Kodima Condi, CPF **948; Elvio Endrigo Souza dos Santos, CPF **418; Sabrina Shiozaki Firmo, CPF **606;

de 27-8-2026

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos, conforme publicação nos D.O.s, o prazo para posse nos referidos cargos, por 30 dias:

Analista Jurídico do Ministério Público: D.O. de 14/8/2026: Lucimara Franciele Rezende dos Reis, CPF **417; Oficial de Promotoria I: D.O. de 11/8/2026: Karim Shiroma, CPF **598; Thaysa Gonçalves Moreira Alves, CPF **848;

de 3-9-2026

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido, dos cargos, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos, a partir de:

Analista Jurídico do Ministério Público: 2/9/2026: Eduardo Monteiro Cardoso, matr. 13865; Oficial de Promotoria I: 28/8/2026: Matheus Cintra Garcia, matr. 12669;

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Vanderlei Ferreira, CPF **938, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 21/8/2026, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias;

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 25, publicada no D.O. de 29/6/2026, na parte em que nomeou para a Área Regional da Capital e Grande São Paulo, Luiz Fernando Marques da Rocha, CPF **328 e para a Área Regional de Sorocaba, Renan Bortolo Portes, CPF **598, constantes da Lista Especial de Classificação de Candidatos Negros e da Lista Geral de Classificação, respectivamente, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificados na Procuradoria-Geral de Justiça, em virtude de não terem tomado posse dentro do prazo legal;

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 8, publicada no D.O. de 11/8/2026, na parte em que nomeou para a Área Regional de Araçatuba, Liege Setsuko Hara Takahama, CPF **878, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, em virtude da manifestação de desistência da candidata.

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