DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a 123/129 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 1 Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis |
70, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 8 de setembro de 2026 Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral |
|---|---|---|
| discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2021/0002021 |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Assunto: Proposta de deliberação para estabelecer procedimento para confecção, discussão e análise das propostas orçamentárias anuais |
| Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Jundiaí Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 089/08 (que |
SEI nº 2021/0002070 Interessado/a: Vilmar Douglas de Souza Pimenta |
da instituição Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza |
| regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública). Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim O Conselho Suerior DELIBEROU or unanimidade rorroar a |
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de especialização, no período de 04 (quatro) anos. Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis O Conselho Suerior DELIBEROU or unanimidade rorroar a |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2021/0002091 Interessado/a: Samuel Friedman |
| p , p , pg discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2021/0002024 Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto |
p , p , pg discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2021/0002072 Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 242/12 (que disciplina o processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado) |
| Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria |
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário: violência de gênero: Desafos e perspectivas para proteção |
Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
| Pública, concernentes a interesses individuais) |
integral das mulheres", a ser realizado no período de 11 a 12 de junho de |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Capitanio Macagnani Soldi O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2021/0002026 |
2018. Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a diã dlibrã r róim ã rdinári |
SEI nº 2021/0002094 Interessado/a: Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores Ant Amnhmnt d rltóri mtrl rlti ríd |
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes Assunto: Proposta de deliberação, que defne normas gerais de criação transferência extinção e remoção de órgão de atuação bem |
scusso e a eeaço paa a pxa sesso oa. SEI nº 2021/0002073 Interessado/a: Alexandre Grabert Assunto: Pedido de suspensão em caráter liminar do ato conjuntonº |
ssuo: copaaeo e eao seesa, eavo ao peoo de agosto/20 a janeiro/21 Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade prorrogar a |
| , , , como de Defensorias Regionais. |
, , 24/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que |
, , discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Capitanio Macagnani Soldi |
tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha |
SEI nº 2021/0002113 |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 001/06 (que |
| SEI nº 2021/0002031 Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2021/0002074 |
dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior) Relator/a: Conselheiro/a Fernando Perez da Cunha Lima |
| Urbanismo Ant Rltóri Smtrl d Núl Eilid (frir |
Interessado/a: Carolina Rangel Nogueira Ant Prt d ltrã d Dlibrã CSDP nº 001/06 ( |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a diã dlibrã r róim ã rdinári |
| ssuo: eao eesa o ceo specazao eveeo a julho de 2015). Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge |
ssuo: oposa e aeaço a eeaço que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior) Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis |
scusso e a eeaço paa a pxa sesso oa. SEI nº 2021/0002120 Interessado/a: Julio Cesar Tanone |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 337/17 (que institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado |
| SEI nº 2021/0002033 Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos |
SEI nº 2021/0002076 Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral |
de São Paulo) Relator/a: Conselheiro/a Erik Saddi Arnesen |
| Interdisciplinares Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos |
Assunto: Proposta de alteração do quantitativo de estagiários de direito que consta na Deliberação CSDP nº 030/07 |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| termos do artigo 10 da Deliberação CSDP nº 187/10 (que disciplina a |
Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis |
SEI nº 2022/0003080 |
| estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar). Rlt/ Clhi/ Fábi Jth S |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a diã dlibã ói ã diái |
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado At Pdid d ã d diã d Df Públi |
| eaora: onseeroa o acyno orge O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária |
scusso e a eeraço para a prxma sesso ornra. SEI nº 2021/0002080 Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas |
ssuno: eo e cessaço e esgnaço o eensor co Marcelo Bonilha Campos da Presidência da Comissão Especial a que se refere a Deliberação CSDP nº 010/06 |
| . SEI nº 2021/0002034 Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude |
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2019) |
Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que |
Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| decorre de decisões externas à Defensoria Pública Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
SEI nº 2022/0003981 Interessado/a: Alex Gomes Seixas, Juliano Bassetto Ribeiro e Aluisio |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
SEI nº 2021/0002083 |
Iunes Monti Ruggeri Ré |
| discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Interessado/a: Glauber Callegari e Tatiana Campos Bias Fortes d lã d libã |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 270/13 (que diõ b iã d i d fi úbli d |
| SEI nº 2021/0002035 Interessado/a: Paulo Keishi Ichimura Kohara |
Assunto: Proposta e ateraço a Deeraço CSDP nº 152/10 (que regulamenta a atuação dos/as Defensores/as Públicos/as em plantões á |
spe sore a Comsso e Prerrogatvas a Deensora Pca o Estado de São Paulo e regulamenta suas atividades) ê |
| Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso "Laboratório Unidade Transversal de Pesquisa Psicogênese e Psicopatologia", a ser realizado no período de 17 de setembro a 14 de |
judicirios) Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouva Reis O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
novembro de 2018 Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2021/0002084 Interessado/a: Coordenação da Unidade Santo Amaro |
SEI nº 2022/0004251 Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial e do Núcleo Especializado de Promoção |
| discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Assunto: Pedido de providências sobre as atribuições da Unidade |
e Defesa dos Direitos das Mulheres |
| SEI nº 2021/0002037 Interessado/a: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado |
Santo Amaro Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis |
Assunto: Proposta de deliberação para instituir a Coordenadoria de Diversidade e Ações afrmativas no âmbito da Defensoria Pública do |
| Assunto: Proposta de edição de Recomendações do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, nos termos do artigo 31, XVIII, da LC 988/2006 Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2021/0002085 Interessado/a: Associação Paulista das Defensoras e Defensores |
Estado de São Paulo (COORDIVERSA) Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2021/0002048 |
Públicos Assunto: Proposta de deliberação para instituir o programa de assistência à saúde suplementar para os/as membros/as da Defensoria |
SEI nº 2022/0006871 Interessado/a: Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores |
| Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Carapicuíba e | Pública do Estado de São Paulo. |
Assunto: Acompanhamento de relatório semestral, relativo ao período |
| da Unidade Osasco |
Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis |
de agosto/21 a janeiro/22 |
| Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 143/09 (que |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza |
| fxa as atribuições dos/as Defensores/as Públicos/as na Defensoria Pública do Estado de São Paulo) Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade prorrogar a |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2021/0002086 Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2022/0007332 Interessado/a: Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais |
| , , discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 296/14 (que | Superiores |
SEI nº 2021/0002050 Interessado/a: Fernando Artacho Carvalho Martins e outros |
trata da metodologia institucional de inspeções de monitoramento das condições materiais de aprisionamento nos estabelecimentos destinados |
Assunto: Acompanhamento de relatório semestral, relativo ao período de fevereiro/21 a julho/21 |
| Assunto: Pedido de providências relativo ao provisionamento de | à privação da liberdade, e estabelece outras providências) |
Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza |
| demandas na Defensoria Pública, diante do comunicado conjunto da 2ª e 3ª Subdefensorias Públicas-Gerais |
Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2021/0002087 |
SEI nº 2022/0008447 Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e |
| discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2021/0002053 Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais |
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado Assunto: Apresentação de relatório fnal desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude |
Direitos Humanos, Núcleo Especializado da Infância e Juventude e Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial Assunto: Proposta de deliberação que visa regulamentar a política |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fxa |
Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza |
institucional de atendimento integral às vítimas diretas e indiretas de |
as atribuições dos/as Defensores/as Públicos/as) Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2021/0002088 |
violência praticada por agentes de segurança púbica Relator/a: Conselheiro/a Fernando Perez da Cunha Lima O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
| discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2021/0002066 |
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP nº 001/06 (que |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2022/0013945 |
| Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de |
dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria |
Interessado/a: Leonardo Nascimento de Paula |
| atendimento às pessoas presas provisoriamente Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 bil d 2015) |
Pública do Estado de São Paulo) Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza O Clh Si DELIBEROU iidd |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 084/08 (que fxa o limite de integrantes dos Núcleos Especializados, e dá outras idêi) |
| a ar e Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade prorrogar a |
onseo uperor , por unanmae, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2021/0002089 |
provncas Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade prorrogar a |
| , , discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Interessado/a: Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva |
, , discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
SEI nº 2021/0002067 Interessado/a: Associação Paulista das Defensoras e Defensores |
Assunto: Pedido de declaração de nulidade do artigo 7º do Ato da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo |
SEI nº 2022/0015719 Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado da Infância e |
| Públicos |
Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza |
Juventude |
| Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 259/12 (que |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 084/08 (fxa o |
| disciplina a concessão do auxílio alimentação aos/as membros/as da Defensoria Pública do Estado) Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.08.1.7.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2021/0002090 |
limite de seus integrantes, e dá outras providências) Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |