DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a 124/129 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 1 O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
70, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 8 de setembro de 2026 Relator/a: Conselheiro/a Roque Jerônimo Andrade |
|---|---|---|
| discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2022/0016713 |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2023/0021352 |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| Interessado/a: Catarina Marchiori Assunto: Pedido de afastamento para tratar de assistência ao flho |
Interessado/a: Raphael Camarão Trevizan Assunto: Proposta de deliberação que dispõe sobre a celebração, a |
SEI nº 2024/0020113 Interessado/a: José Moacyr Doretto Nascimento |
| portador de defciência física, sensorial ou mental, no período de 06 (seis) meses Rlt/ Clhi/ B Btli Bhi |
renovação e o aditamento de convênios. Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza O Clh Si DELIBEROU iidd |
Assunto: Proposta de deliberação que disciplina a expedição de folha de pagamento dos membros inativos e dá outras providências Rlt/ Clhi/ Lil Rh St |
| eaora: onseeroa runo oroucc agm O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade prorrogar a |
onseo uperor , por unanmae, prorrogar a discussão e a deliberaão para a próxima sessão ordinária |
eaora: onseeroa ea oca ponon O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade prorrogar a |
| , , discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2022/0017483 |
ç . SEI nº 2024/0000986 Interessado/a: Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado |
, , discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2024/0021147 |
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública |
Assunto: Proposta de deliberação, que visa regulamentar o programa |
Interessado/a: Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado |
Assunto: Proposta de deliberação, que visa regulamentar a realização de atividades docentes, bem como a divulgação e a produção de |
creche-escola no âmbito da instituição Relator/a: Conselheiro/a Fernando Perez da Cunha Lima |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 400/22 (que prevê a reserva de vagas para ações afrmativas nas seleções públicas e |
| conteúdo educacional pela internet por Defensor/a Público/a e |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
concursos promovidos pela Defensoria Pública) |
| Servidor/a. Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a diã dlibã ói ã diái |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2024/0005197 Interessado/a: Vinicius Camargo Henne A Pdid d f iiã d ó |
Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI º 2024/0022464 |
| scusso e a eeraço para a prxma sesso ornra. SEI nº 2022/0018887 Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 026/06 (que |
ssunto: eo e aastamento para partcpaço no curso e ps- graduação - doutorado, no período de março a junho de 2024. Relator/a: Conselheiro/a Roque Jerônimo Andrade O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
n Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção da Igualdade Racial e de Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais (NUPIR) |
regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Assunto: Proposta de deliberação que trata do regimento interno do |
| outras providências) Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge |
SEI nº 2024/0006698 Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado da Infância e |
Núcleo Especializado (NUPIR) Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Juventude Assunto: Proposta de edição da deliberação, que visa tratar da |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| SEI nº 2022/0021379 Interessado/a: Raphael Camarao Trevizan Ant Prt d ltrã d Dlibrã CSDP nº 285/13 ( |
Política Institucional de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência Rltr/ Cnlhir/ Frnnd Citni Mnni Sldi |
SEI nº 2024/0023464 Interessado/a: Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado Ant Prt d riã d rt 109 rárf úni d Li |
| ssuo: oposa e aeaço a eeaço que defne as normas para o gozo de licença-prêmio pelos membros e servidores da Defensoria Pública e dá outras providências.) |
eaoa: oseeoa eaa apao acaga o O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
ssuo: oposa e evso o a. , pagao co, a e Complementar estadual 988/06 sobre o critério de antiguidade para fns de remoção e promoção na Defensoria Pública do Estado |
| , Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
SEI nº 2024/0007308 Interessado/a: Mariana Borgheresi Duarte e Raphael Camarao |
Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
| discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2023/0000118 |
Trevizan Assunto: Proposta de deliberação, que dispõe sobre o processo de |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2024/0026951 |
| Interessado/a: Julio Cesar Salles Ribeiro |
vitaliciamento das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado de |
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa da |
| Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 400/22 (que prevê reservas de vagas para ações afrmativas nos concursos e seleções |
São Paulo Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim |
Diversidade Sexual e de Gênero Assunto: Proposta de deliberação que trata do regimento interno do |
| públicas pela Defensoria Pública e altera a Deliberação CSDP nº 010/06) Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling O Conselho Suerior DELIBEROU or unanimidade rorrogar a |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2024/0009402 |
Núcleo Especializado (NUDIVERSIS) Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling O Conselho Suerior DELIBEROU or unanimidade rorrogar a |
| p , p , p discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Interessado/a: Danilo Martins Ortega |
p , p , p discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
SEI nº 2023/0000952 Interessado/a: Fabiana Botelho Zapata |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 398/20 (que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor/a Público/a |
SEI nº 2024/0027928 Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do |
Assunto: Pedido de afastamento para exercer a função de Assessoria |
do Estado de São Paulo) |
Idoso e da Pessoa com Defciência |
| de Direitos Humanos da Secretaria da Segurança Pública do Estado Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling |
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NEDIPED) |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Relator/a: Conselheiro/a Roque Jerônimo Andrade |
| discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2023/0001962 Itd/ Núl Eilid d Sd Itâi Tibi |
SEI nº 2024/0010093 Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas At Pt d ltã d Dlibã CSDP º 270/13 ( |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI º 2024/0028978 |
| neressaoa: ceo specazao e eguna nsnca e runas Superiores Assunto: Acompanhamento de relatório semestral relativo ao período |
ssuno: roposa e aeraço a eeraço n que dispõe sobre a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e regulamenta suas atividades) |
n Interessado/a: Associação Paulista das Defensoras e Defensores Públicos - Apadep |
| , de fevereiro/22 a julho/22 |
Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis |
Assunto: Proposta de Deliberação visando a criação de uma política |
Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
institucional de monitoramento de riscos e proteção de membras/os e |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2024/0010716 |
servidoras/es da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis |
| SEI nº 2023/0001974 |
Interessado/a: José Moacyr Doretto Nascimento e Mariana Borgheresi |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
| Interessado/a: Marcelo Dayrell Vivas Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de pós- |
Duarte Assunto: Proposta de deliberação, que disciplina o pagamento de |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2024/0031314 |
| graduação - doutorado, no período de 23 de fevereiro a 22 de junho de 2023. Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacntho Sore |
juros e correção monetária à de indenização de férias e licença-prêmio devidos aos/às membros/as e servidores/as da Defensoria Pública do Estado |
Interessado/a: Leonardo Nascimento de Paula Assunto: Proposta de deliberação que disciplina a possibilidade de comensaão de dias trabalhados fora do horário normal de exediente |
| y g O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade prorrogar a |
Relator/a: Conselheiro/a Roque Jerônimo Andrade | pç p, em decorrência de instabilidade nos sistemas de processamento |
| , , discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
eletrônico, no âmbito da Defensoria Pública do Estado |
SEI nº 2023/0006815 Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção e |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2024/0010857 |
Relator/a: Conselheiro/a Erik Saddi Arnesen O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
| Defesa dos Direitos das Mulheres |
Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado | discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 138/09 (que |
Assunto: Pedido de cessação de designação da Coordenação do |
SEI nº 2024/0033082 |
| estabelece tramitação prioritária de casos de Violência Doméstica e |
Núcleo Especializado Segunda Instância e Tribunais Superiores (NSITS) e |
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Segunda |
| Familiar, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo) Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling O Conselho Suerior DELIBEROU or unanimidade rorroar a |
Proposta de abertura de inscrições para seleção de Coordenadores/as do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
Instância e Tribunais Superiores Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 084/08 (que fxa o limite de interantes dos Núcleos Esecializados e dá outras |
| p , p , pg discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2023/0013625 |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
g p, providências) Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton |
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Vila Mimosa Assunto: Pedido de liminar para suspender os efeitos e, declaração |
SEI nº 2024/0013137 Interessado/a: Jose Moacyr Doretto Nascimento |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
da nulidade da decisão da Defensoria Pública Geral no processo Sei nº 2023/0009738. |
Assunto: Proposta de deliberação, que dispõe sobre o ressarcimento das despesas, total ou parcial, com planos de assistência saúde aos/as |
SEI nº 2024/0033659 Interessado/a: Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo |
| Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton |
membros/as e servidores/as da Defensoria Pública |
(NHABURB) |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2023/0014260 f úi i i i |
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Capitanio Macagnani Soldi O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Assunto: Proposta de deliberação referente ao atendimento coletivo de Habitação e Urbanismo Relator/a: Conselheiro/a Roque Jerônimo Andrade h i ii |
| Interessado/a: Deensores/as Pblcos/as da Undade Vla Mmosa Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 143/09 (que |
SEI nº 2024/0014882 Interessado/a: Jose Moacyr Doretto Nascimento |
O Conselo Superor DELIBEROU, por unanmdade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária |
fxa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria Pública do |
Assunto: Proposta de anteprojeto de lei de alteração da Lei |
. SEI nº 2024/0034568 |
Estado de São Paulo) Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton |
Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006. Relator/a: Conselheiro/a Roque Jerônimo Andrade |
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Defciência (NEDIPED) |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a | O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a | Assunto: Proposta de deliberação sobre política institucional de |
| discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2023/0015241 |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2024/0018241 |
cuidados para Defensores/as e Servidores/as com defciência ou doença grave e seus familiares, e usuários/as com defciência |
| Interessado/a: EDEPE |
Interessado/a: Jose Moacyr Doretto Nascimento |
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Capitanio Macagnani Soldi |
| Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 321/15 (que ú |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 075/08 (que í é é |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a ó á |
| trata do afastamento de Defensores Pblicos para frequentar curso de ós-raduaão ou emreender esuisa bem como estabelece a olítica |
regulamenta a gratifcação de auxlio magistrio e estabelece critrios ara o cálculo da hora-aula de Defensor Público desinado ara roferir |
discussão e a deliberação para a prxima sessão ordinria. SEI nº 2025/0002473 |
| pgç p pq, p de retribuição institucional pelo investimento) Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis |
p , g p p aula na Escola da Defensoria Pública do Estado) Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge |
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado Assunto: Pedido de fxação das atribuições e padrões de lotação das |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
Unidades de Araçatuba, São José dos Campos, Bauru, Ribeirão Preto, São |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2023/0019219 |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2024/0018614 |
José do Rio Preto e Presidente Prudente - Varas Regionais das Garantias Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton |
| Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado Assunto: Proposta de distribuição de cargos de Defensores/as |
Interessado/a: Jose Moacyr Doretto Nascimento Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 254/12 (que |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| Públicos/as, visando à expansão institucional. |
regulamenta os dispositivos legais relacionados ao cálculo das vantagens |
SEI nº 2025/0002699 |
| Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.08.1.7.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
pecuniárias por tempo de serviço) | Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |