DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Assunto: Proposta de Ato para lotação provisória da 14ª Defensoria 125/129 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 1 O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
70, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 8 de setembro de 2026 Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de assessor na |
|---|---|---|
| Pública e da 15ª Defensoria Pública da Unidade Santos para atendimento da Vara Regional das Garantias da 7ª Região Administrativa Judiciária – |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0015720 |
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Capitanio Macagnani Soldi |
| Santos, com sede na comarca de Santos Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling |
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha da Silva Assunto: Proposta de deliberação visando a amplitude horizontal na |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0003810 Interessado/a: Elthon Siecola Kersul Erik Saddi Arnesen Leila Rocha |
cobertura de Comarcas do Estado de São Paulo por meio de atuação estratégica e especializada Relator/a: Conselheiro/a Fernando Perez da Cunha Lima O Conselho Suerior DELIBEROU or unanimidade rorrogar a |
SEI nº 2025/0040630 Interessado/a: Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade Sexual e de Gênero (NUDIVERSIS) Assunto: Acomanhamento de relatório semestral relativo ao eríodo |
| , , Sponton, Leonardo Nascimento de Paula, Raphael Camarão Trevizan e Rosilene Cristina Otaviano Assunto: Proposta de criação de Defensorias Públicas de atuação |
p , p , p discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0019160 Interessado/a: Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de |
p , p de agosto/24 a janeiro/25 Relator/a: Conselheiro/a Roque Jerônimo Andrade O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
junto às Varas Regionais das Garantias e outras providências |
São Paulo |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 321/15 (que regulamenta o art. 151 da Lei Complementar n° 988/06, que trata do |
SEI nº 2026/0001585 Interessado/a: Leonardo Nascimento de Paula |
| discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0004467 Interessado/a: Núcleo Especializado de Infância e Juventude (NEIJ) |
afastamento de Defensores Públicos para frequentar curso de pós- graduação ou empreender pesquisa, bem como estabelece a política de retribuição institucional pelo investimento), em razão da política de |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 437/24 (que regulamenta o disposto no art. 134, X, da Lei Complementar n. 988/2006, e dá outras providências). |
| Assunto: Acompanhamento de relatório semestral, relativo ao período d t/24 i/25 |
maternidade da instituição. Rlt/ Clhi/ ã Fli Bl d Gê Ri |
Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling O Clh Si DELIBEROU iidd |
| e agoso a janero Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade prorrogar a |
eaora: onseeroa Joo eppe eem e ouva es O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
onseo uperor , por unanmae, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2026/0001587 |
| , , discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
SEI nº 2025/0019185 |
Interessado/a: Leonardo Nascimento de Paula |
SEI nº 2025/0005401 |
Interessado/a: Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de | Assunto: Recomendação de alteração dos limites para deferimento e |
| Interessado/a: Bruno Martinelli Scrignoli Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 340/17 (que |
São Paulo Assunto: Proposta de revisão do art. 109, parágrafo único, da Lei |
indeferimento das compensações. Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Capitanio Macagnani Soldi |
| regulamenta a gratifcação pelo exercício de atividades em condições de |
Complementar estadual 988/06 sobre o critério de classifcação no |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
| especial difculdade decorrente da localização ou da natureza do serviço) Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim |
concurso para fns de remoção e promoção na Defensoria Pública do Estado |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2026/0002809 |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0005571 |
Relator/a: Conselheiro/a Roque Jerônimo Andrade O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária |
Interessado/a: Sabrina Lima Lopes Silva Goes Assunto: Pedido de afastamento parcial para participação no curso de pós-graduação - Especialização no período de 06 de março de 2024 a |
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado Assunto: Proposta de criação de 12 (doze) novos órgãos de atuação e |
. SEI nº 2025/0019191 Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação |
, dezembro de 2027. Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
| fxação de suas atribuições, correspondentes ao número de vagas a ser criado na Unidade Segunda Instância e Tribunais Superiores, Regional |
Carcerária Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| Central, visando à expansão institucional, com pedido de liminar Relator/a: Conselheiro/a Fernando Perez da Cunha Lima |
Núcleo Especializado (NESC) Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim |
SEI nº 2026/0004073 Interessado/a: Helena de Lacerda Rodrigues Lage |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0006476 |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0021327 |
Assunto: Consulta acerca do número de vagas destinadas ao atendimento de presos provisórios Rltr/ Cnlhir/ Li Edrd d Tld Clh |
Interessado/a: Jose Moacyr Doretto Nascimento Assunto: Proposta de deliberação que disciplina a notícia de fato o |
Interessado/a: Leonardo Nascimento de Paula, Allan Ramalho Ferreira Fábio Jacyntho Sorge Luiz Eduardo de Toledo Coelho Fernanda |
eaoa: oseeoa uz uao e oeo oeo O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| , expediente administrativo de tutela coletiva, a expedição de |
, , , Capitanio Macagnani Soldi, Raphael Camarão Trevizan e Jordana de Matos |
SEI nº 2026/0004609 |
recomendações, a realização de audiência pública, a celebração de compromissos de ajustamento de conduta e dá outras providências |
Nunes Rolim Assunto: Recomendação de alteração no patamar de acumulação de |
Interessado/a: Jose Moacyr Doretto Nascimento Assunto: Pedido de anulação do Ato Normativo DPG nº 345, de 06 de |
| Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
atribuições, na proporção de 1 (um) dia de acumulação trabalhado por 1 (um) dia de compensação |
fevereiro de 2026, com pedido liminar Relator/a: Conselheiro/a Roque Jerônimo Andrade |
| discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
| SEI nº 2025/0006871 Interessado/a: Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH) |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI º 2025/0024018 |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2026/0005097 Itd/ Lii Mfi Gidi Gbil Etbil B Gt |
| Assunto: Acompanhamento de relatório semestral, relativo ao período de agosto/24 a janeiro/25 |
n Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores |
neressaoa: ga ae u, aree sae ezerra e usavo Samuel da Silva Santos Assunto: Recurso em face do Ato DPG n° 345/2026 com pedido |
Relator/a: Conselheiro/a Roque Jerônimo Andrade O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NSITS) |
, liminar Relator/a: Conselheiro/a Roque Jerônimo Andrade |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
| SEI nº 2025/0007826 Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2026/0005836 |
| Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 10/06 (que |
SEI nº 2025/0024950 |
Interessado/a: Núcleo Especializado de Infância e Juventude (NEIJ) |
| estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira úi |
Interessado/a: Núcleo Especializado da Infância e Juventude ii i |
Assunto: Acompanhamento de relatório semestral, relativo ao período i |
| de Defensor Pblco) Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Assunto: Proposta de abertura de nscrções para ntegrantes de Núcleo Especializado (NEIJ) Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade prorrogar a |
de feverero/25 a julho/25 Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
SEI nº 2025/0009735 Interessado/a: Erica Meireles de Oliveira Assunto: Pedido de afastamento para exercer a função de assessor na |
, , discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0031208 Interessado/a: Associação Paulista das Defensoras e Defensores |
SEI nº 2026/0005839 Interessado/a: Thalita Veronica Goncalves e Silva Assunto: Pedido de afastamento parcial para participação no curso de |
| Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
Públicos Apadep Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar o direito à |
pós-graduação - Mestrado, no período de 23 de fevereiro a 08 de junho de 2026. |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
percepção retroativa da licença compensatória no âmbito da Defensoria |
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
| discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0010994 Intrd/ EDEPE |
Pública do Estado de São Paulo Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim O Cnlh Srir DELIBEROU r nnimidd rrrr |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2026/0007950 |
| eessaoa: Assunto: Pedido de afastamento para participar do evento "Seminário Internacional de Educação nas Prisões" a ser realizado no dia 25 de abril |
oseo upeo , po uaae, pooga a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0031921 |
Interessado/a: Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade Sexual e de Gênero (NUDIVERSIS) |
| , de 2025 Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim |
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 206/11 (que |
Assunto: Acompanhamento de relatório semestral, relativo ao período de fevereiro/25 a julho/25 |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
regulamenta o concurso de remoção a pedido e a remoção por união de |
Relator/a: Conselheiro/a Roque Jerônimo Andrade |
| discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0013469 |
cônjuges ou companheiros no âmbito da Defensoria Pública do Estado) Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| Interessado/a: Jordana de Matos Nunes Rolim, Luiz Felipe Vanzella |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
SEI nº 2026/0008823 |
| Rufno, Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin, Luiza Lins Veloso e |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas |
| Raphael Camarão Trevizan Assunto: Proposta de Deliberação visando regulamentar o gozo e a indenizaão das comensaões com edido liminar |
SEI nº 2025/0032173 Interessado/a: Associação Paulista das Defensoras e Defensores Públicos Aade |
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (agosto de 2025 a janeiro de 2026) Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sonton |
| ç pç, p Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim |
pp Assunto: Regulamentação, na Defensoria Pública do Estado de São |
p O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Paulo, da permuta entre membros vinculados a Defensorias Estaduais e do Distrito Federal e dos Territórios diversas |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2026/0012785 |
| SEI nº 2025/0013502 | Relator/a: Conselheiro/a Erik Saddi Arnesen | Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado |
| Interessado/a: Fabio Jacyntho Sorge, Fernanda Capitanio Macagnani Soldi e Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Assunto: Pedido de ratifcação da alteração de designação com alteração de sede |
| Assunto: Proposta de instituição de Projeto Piloto para atuação na |
SEI nº 2025/0033715 |
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
| segunda fase dos processos do Tribunal do Júri de Piracicaba e São José dos Campos Rlt/ Clhi/ Éi Li Ebli |
Interessado/a: Comissão Especial instituída pela Deliberação CSDP nº 307/14 At III Rltói l d Ciã Eil ititíd l |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI º 2026/0013609 |
| eaora: onseeroa rca eon eng O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade prorrogar a |
ssuno: earo anua a omsso speca nsua pea Deliberação CSDP nº 307/14 (que altera a Deliberação CSDP nº 10 de 30 |
n Interessado/a: Leonardo Nascimento de Paula |
| , , discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0014806 |
, de junho de 2006, que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado) - (comissão cotas) |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 440/24 (que regulamenta os programas de Estágio de Direito e de Pós-Graduação) |
| Interessado/a: Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa | Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
Relator/a: Conselheiro/a Fernando Perez da Cunha Lima |
| Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de pós- graduação - mestrado no exterior, no período de 22 de setembro de 2025 |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| a 27 de setembro de 2026 |
SEI nº 2025/0036524 |
SEI nº 2026/0013725 |
| Relator/a: Conselheiro/a Roque Jeronimo Andrade Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.08.1.7.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
Interessado/a: Marcelo Dayrell Vivas | Interessado/a: Gisele Ximenes Vieira dos Santos e Maria Fernanda Ghannage Barbosa Segamarchi Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |