DOMCE 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4047

Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador: 41874D77

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO AVISO DE INTENÇÃO DE ANULAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 010.08/2026-DE

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO/CE – AVISO DE INTENÇÃO DE ANULAÇÃO - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO/CE comunica a INTENÇÃO DE ANULAÇÃO dos atos contaminados da DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 010.08/2026-DE, vinculada ao Processo Administrativo nº 0408.01/2026, cujo objeto é a contratação de serviços de acesso à internet por fibra óptica de 500 MB ou superior, para atender às demandas da Câmara Municipal de Farias Brito/CE, incluindo instalação, manutenção preventiva e corretiva. MOTIVO: vício originário e material na escolha, justificativa econômica e especificação da solução técnica, diante da necessidade institucional de solução com características próprias de link dedicado de dados/IP não objetivamente contempladas no ETP, no Termo de Referência e no Aviso de Contratação Direta, conforme Parecer Jurídico constante dos autos. Ficam convocados todos os participantes, inclusive a empresa LUNATEL INFORMÁTICA PAPELARIA LTDA., CNPJ nº 19.831.793/0001-19, para apresentar manifestação prévia no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da ciência/publicação deste aviso, nos termos do art. 71, § 3º, da Lei nº 14.133/2021. O presente aviso não constitui decisão definitiva de anulação . Após o contraditório prévio, a autoridade competente decidirá de forma motivada, sendo assegurado, contra eventual decisão final de anulação, o recurso previsto no art. 165, I, alínea ―d‖, com observância do art. 168 da Lei nº 14.133/2021.

Farias Brito/CE, em 8 de setembro de 2026.

Publicado por: Vinicius Aurélio Marinho Menezes Código Identificador: 31A880C3

GABINETE DO PREFEITO CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS AO(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL KLEBER PENHA GOMES, BRASILEIRO(A), MATRÍCULA 3905

PORTARIA Nº 14080626/2026

Dispõe sobre a concessão de adicional de terço de férias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

Art. 1º. CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS ao(a) servidor(a) público(a) municipal KLEBER PENHA GOMES , brasileiro(a), matrícula 3905, ocupante do cargo de AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 01/06/2025 a 31/05/2026, com base no que dispõe o art. 71 da Lei 1.178/2006 de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos), a serem gozadas a partir de 01 de julho de 2026, por 30 dias .

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 08 DE JUNHO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 3CBC08E2

GABINETE DO PREFEITO CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS AO(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL LUIZA MONTEIRO DE SOUSA SILVA, BRASILEIRO(A), MATRÍCULA 5496

PORTARIA Nº 09100626/2026

Dispõe sobre a concessão de adicional de terço de férias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

Art. 1º. CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS ao(a) servidor(a) público(a) municipal LUIZA MONTEIRO DE SOUSA SILVA , brasileiro(a), matrícula 5496, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 01/03/2025 a 28/02/2026, com base no que dispõe o art. 71 da Lei 1.178/2006 de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos), a serem gozadas a partir de 01 de julho de 2026, por 30 dias .

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 10 DE JUNHO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: A32DA16A

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – CONCORRÊNCIA N.º 2026.07.14.1. O Agente de Contratação do Município de Farias Brito/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento do Certame Licitatório na modalidade Concorrência tombado sob n.º 2026.07.14.1. Empresa(s) Vencedora(s ): CONSTRUTORA NOVA LIDERANÇA EVENTOS E SERVIÇOS LTDA., por ter apresentado o melhor preço na disputa de lances e sua proposta ter sido considerada válida. A empresa fora declarada habilitada por cumprir integralmente as exigências do Edital Convocatório. Mais Informações: [email protected].

Farias Brito/CE, 4 de setembro de 2026.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE -

Agente de Contratação.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 34558CD7

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DO 6º (SEXTO) TERMO ADITIVO AO(S) CONTRATO(S) N.º 2022.08.03-02. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2022.07.11.1 . PARTES: o Município de Farias Brito, por intermédio do(a) Fundo Municipal de Saúde e a empresa B2G CAINFOTEC COMPRIME LTDA. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato

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