DOMCE 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4047
DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E CALÇADAS EM PISO INTERTRAVADO EM DIVERSAS RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS .
FINALIDADE DO ADITIVO : O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS. O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE PACTUADO SERÁ PRORROGADO PELO PERÍODO REFERENTE TENDO VIGÊNCIA DE 03 DE SETEMBRO DE 2026 ATÉ 01 NOVEMBRO DE 2026.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ART. 57, §1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO FOI ASSINADO EM 03 DE SETEMBRO DE 2026.
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE : NATHAN DE MATOS REBOUÇAS
ASSINA PELA CONTRATADA : PÉRICLES MAGALHÃES MARINHO
RUSSAS/CE, 03 DE SETEMBRO DE 2026.
NATHAN DE MATOS REBOUÇAS Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos
Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 42AA8B16
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 20250904.001-SETAS, DECORRENTE DO PROCESSO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 001.02.09.2025 - SETAS
ARI CELIO REGES MENDES
Secretaria do Trabalho e Assistência Social
Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: F5204A93
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N°. 20260305-001, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001.11.07.2025-SEINF
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO URBANOS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N°. 20260305-001 , decorrente da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001.11.07.2025-SEINF .
OBJETO DO CONTRATO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO, COM CAMPO SOCIETY, QUADRA DE BASQUETE, ÁREA PARA PLAYGROUND E PISTA DE CAMINHADA, NO BAIRRO IPIRANGA.
FINALIDADE DO ADITIVO : O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 06 (seis) meses. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 04 de setembro de 2026 até 04 de março de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 111, DA LEI Nº 14.133/21.
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO FOI ASSINADO EM 04 DE SETEMBRO DE 2026.
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE : NATHAN DE MATOS REBOUCAS.
ASSINA PELA CONTRATADA: VINICIUS WAGNER CAVALCANTE COSTA.
RUSSAS/CE, 04 DE SETEMBRO DE 2026.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL , TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 20250904.001-SETAS, DECORRENTE DO PROCESSO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 001.02.09.2025 - SETAS , A SABER: OBJETO DO CONTRATO : CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSO - ILPI, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL À SRA. MARINA VALDA SILVA BEZERRA, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 3001214-70.2025.8.06.0158/2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS-CE .
FINALIDADE DO ADITIVO : O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO TENDO SUA VIGÊNCIA DE 04 DE SETEMBRO DE 2026 ATÉ 04 DE SETEMBRO DE 2027 .
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 107, DA LEI Nº 14.133/21.
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO FOI ASSINADO EM 04 DE SETEMBRO DE 2026.
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE : ARI CELIO REGES MENDES.
ASSINA PELA CONTRATADA: THAMIRIS ALMEIDA GOMES.
RUSSAS/CE, 04 DE SETEMBRO DE 2026.
NATHAN DE MATOS REBOUCAS
Secretaria de Infraestrutura e Serviço Urbanos
Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 12178B71
PROCURADORIA LEI Nº 2.414/2026 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.
DEFINE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE RUSSAS/CE, ALTERA OS INCISOS X E XI DO ART. 6º E O ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.005/2022, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.352/2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sr. Sávio Gurgel Nogueira , no uso de suas atribuições legais contidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Russas aprovou o presente Projeto de Lei:
Art. 1º. Os incisos X e XI do artigo 6º da Lei Municipal nº 2.005, de 31 de março de 2022, passarão a vigorar com a seguinte redação: ―X – Emitir ordens de pagamento, em conjunto com o(a) Tesoureiro(a) Geral do Município, dos benefícios previdenciários, de serviços e compras para a manutenção das atividades e estrutura do RUSSASPREV;
XI – Contratar, conjuntamente com o(a) Tesoureiro(a) Geral do Município, as Pessoas Físicas e Jurídicas, que se submeteram ao processo legal licitatório, para o fornecimento de bens ou serviços para o RUSSASPREV;‖
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