DOMAL 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2887

Deodoro/AL e a empresaCONSUMA COMERCIAL EIRELI, cujo objeto compreende a prestação de serviços desistema de gestão de segurança, com fornecimento de equipamentos, instalação e suporte técnico, destinados ao atendimento das necessidades da Administração Municipal, especialmente da Rede Municipal de Ensino.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REGIME JURÍDICO E DO FUNDAMENTO LEGAL

O Contrato nº 3103.003/2023 e seus respectivos termos aditivos submetem-se ao regime jurídico daLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme os instrumentos que integram o ajuste, inclusive o4º Termo Aditivo, celebrado em 29 de dezembro de 2025.

2.2.A presente rescisão fundamenta-se, especialmente, nosarts. 77, 78, inciso XII, e 79, inciso I e § 2º, da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como nas disposições do Contrato nº 3103.003/2023 e de seus respectivos termos aditivos.

CLÁUSULA QUINTA – DA RESCISÃO POR INTERESSE PÚBLICO

A rescisão contratual foi feita por ato unilateral da Administração segundo o dispositivo retro mencionado.

CLÁUSULA SEXTA – DA AUSÊNCIA DE CULPA DA CONTRATADA

A presente rescisão possui naturezaadministrativa e unilateral por razões de interesse público, não decorrendo de inadimplemento contratual, falha na execução, conduta ilícita ou culpa da CONTRATADA.

Data de Assinatura: 04 de setembro de 2026

Signatário:

André Luiz Barros Da Silva - Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO - AL – CONTRATANTE

Publicado por: Letícia Maria de Lima e Silva Código Identificador: EDDF33CF

SUPERINTENDENCIA MUN DE TRANSPORTE SMTT RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

Ratificando a publicação de 25 de agosto de 2026, e tendo por satisfeitas as razões apresentadas pela Diretoria Administrativa e pelo Procurador da SMTT, RATIFICO os entendimentos firmados ao tempo em que AUTORIZO a contratação da empresa MC TINTAS PONTA GROSSA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 21.908.653/0001-43, sediada na Rua José Leopoldino de Oliveira, Nº. 251, Prado, CEP 57010-254 Maceió - AL. no valor de R$ 59.100,00 (cinquenta e nove mil e cem reais), visando a contratação de empresa para fornecimento de tintas de demarcação viária, sob os fundamentos do artigo 75, da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

Publique-se o presente despacho dentro do prazo de 3 (três) dias, como condição de eficácia dos atos.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 007/2026-SRP.

A Prefeitura de Mar Vermelho, estará realizando a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2026-SRP - Tipo: Menor Preço por Lote. Objeto: serviços contínuos de manutenção em veículos com reposição de peças e serviços de guincho. Data/Horário: 21 de setembro de 2026, às 10:00hs (horário de Brasília). O Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no site http://bnc.org.br/, a partir das 14:00hs do dia dessa publicação e no portal do município, através do site www.marvermelho.al.gov.br. Demais informações pelo fone (82) 99315-8520.

Mar Vermelho/AL, 04 de setembro de 2026.

ARNALDO DE ARAUJO ALÉCIO Pregoeiro

Publicado por: Arnaldo de Araujo Alecio Código Identificador: 4778847B

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR VERMELHO EXTRATO TERMO ADITIVO DE VALOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR VERMELHO-AL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO N° 004/2025-CP Processo Administrativo nº 003.008.348278/2026 (Obras de Construção de Mirante)

CONTRATANTE: CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ nº 12.333.761/0001-44. CONTRATADA: ABBA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.023.657/0001-47. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Termo Aditivo de Acréscimo equivalente ao percentual de 10,40% ao valor do Contrato nº 004/2025-CP. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES: Acréscimo correspondente ao valor de R$ 87.070,59 (oitenta e sete mil, setenta reais e cinquenta e nove centavos), ao Contrato nº 004/2025-CP. CLÁUSULA TERCEIRA – DO ACRÉSCIMO - Com o acréscimo de valor na ordem de R$ 87.070,59 (oitenta e sete mil, setenta reais e cinquenta e nove centavos), o contrato primitivo que era de R$ 837.318,41 (oitocentos e trinta e sete mil, trezentos e dezoito reais e quarenta e um centavos), passa a ser na ordem de R$ 924.389,00 (novecentos e vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e nove reais). Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato de nº 004/2025-CP. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 124, inciso I, alínea ‗b‘, c/c art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme regime jurídico aplicável ao contrato originário. ASSINATURA DO TERMO: 31/08/2026. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: André Brandão de AlmeidaPrefeito; Pela Contratada: Jorge Laurindo da Silva Júnior - Representante legal.

Mar Vermelho (AL), 31 de agosto de 2026.

ANDRÉ BRANDÃO DE ALMEIDA

E por fim, considerando as determinações firmadas, seguem os autos para empenhar e providenciar a emissão da respectiva nota de empenho da supracitada Empresa , nos termos da ratificação.

Prefeito

Publicado por: Arnaldo de Araujo Alecio Código Identificador: 1BCAEF83

Marechal Deodoro/AL, 04 de setembro de 2026.

GILVANO SILVA SANTOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR VERMELHO EXTRATO TERMO ADITIVO DE VALOR

Superintendente - SMTT/MD

Publicado por: Edla Caroline de Sena Verçosa Bezerra Código Identificador: 269BA1E1

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR VERMELHO-AL EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO N° 001/2023-CP Processo Administrativo nº 003.008.547309/2026

(Obras de construção do Parque da Lagoa)

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR VERMELHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR VERMELHO AVISO DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE: CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ nº 12.333.761/0001-44. CONTRATADA: GRM CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.165.044/0001-89. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Termo Aditivo de Acréscimo equivalente ao percentual de 11,27% ao valor do Contrato nº 001/2023-CP. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES: Acréscimo correspondente ao valor de R$ 452.454,07

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR VERMELHO

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