DOMAL 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2887

DECRETA:

Art. 1º Fica mantido o feriado nacional do dia 07 de setembro de 2026 (segunda-feira), em comemoração a Independência do Brasil. Art. 2º Fica instituído ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2026 (terça-feira), nas repartições públicas municipais.

Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica às unidades de urgência e emergência, coleta de lixo, guarda municipal e demais atividades essenciais que não possam sofrer descontinuidade.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Messias/AL, 04 de setembro de 2026.

MARCOS JOSÉ HERCULANO DA SILVA Prefeito

Publicado por: Suzete Moraes de Melo Código Identificador: E1DF6F07

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MINADOR DO NEGRÃO

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL/IPAM PORTARIA RPPS Nº 53/IPAM/2026 (ERRATA – CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA TC/AL)

PORTARIA RPPS Nº 53/IPAM/2026 (ERRATA – Cumprimento de Diligência TC/AL)

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO –

AL , em conjunto com a DIRETORA/PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA

MUNICIPAL , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal. Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no Instituto de Previdência e Assistência Municipal dos servidores públicos do Município de Minador do Negrão/AL – IPAM, processo TC/AL nº 02227/2022. RESOLVE:

Art. 1º - Conceder, Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, requerida pela Sra. MARIA HELENA DOS SANTOS LIMA , brasileira, casada, professora, portadora do RG sob o nº 239.674 SSP/AL e inscrita no CPF/MF nº 079.356.804-85, conforme dispõe o art. 6º da EC 41/03 c/c art. 16, §1º da Lei Municipal nº 343/2007;

Art. 2º - Os proventos serão integrais, correspondendo ao valor dos vencimentos do cargo em que se der a aposentadoria, acrescido das vantagens permanentes, ou seja, os proventos serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, porém, não poderá ser inferior ao salário mínimo nacional na forma do Art. 40, § 4, inciso I, da Lei Municipal 343/2007.

Art. 3º - Para cálculo dos proventos de aposentadoria foi considerada a sua integralidade sobre o valor da sua remuneração de contribuição. Art 4º - Esta portaria entra e vigor na data de sua publicação.

Art 5º - TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA 012 de 28 de novembro de 2003

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo nº: 20260303031AVFG Concorrência Eletrônica nº: 005/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de obras e serviços de construção do Complexo Educacional e Esportivo, destinado ao atendimento da rede municipal de ensino do Município de Olho d`Água das Flores – AL.

O Município de Olho d`Água das Flores - AL torna público o resultado das propostas, ADJUDICANDO o processo licitatório e HOMOLOGANDO a decisão em favor do proponente M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.872.922/0001-91 declarado vencedor do certame pelo valor de R$ 8.710.273,00 (oito milhões, setecentos e dez mil, duzentos e setenta e três reais).

Olho d`Água das Flores - AL, 04 de setembro de 2026.

JOSÉ LUIZ VASCONCELLOS DOS ANJOS Prefeito

Publicado por: Jaime Nunes Código Identificador: C5270C84

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D´AGUA DO CASADO

GABINETE DO PREFEITO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2026

O Prefeito do Município de Olho d’Água do Casado/AL , no uso de suas atribuições legais, considerando o Parecer Jurídico e os demais documentos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 0828.0022/2026 , referente à Inexigibilidade de Licitação nº 018/2026 , com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , objetivando a contratação de empresa representante exclusiva para realização de apresentação artística do cantor Luan Estilizado, durante as comemorações da Emancipação Política do Município de Olho d’Água do Casado/AL, no dia 21 de setembro de 2026 , através da empresa LUAN FORRÓ ESTILIZADO SHOWS EVENTOS E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 17.985.184/0001-99 , pelo valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) .

Publique-se.

Prefeitura Municipal de Olho d‘Água do Casado/AL, 04 de setembro de 2026.

CARLOS ALBERTO BEZERRA DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Luzia Cristina de Almeida Código Identificador: 098B20F5

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2026

Minador do Negrão/AL, 04 de Setembro de 2026.

JOSIAS SOARES DA SILVA Prefeito

MICHELLE DE BARROS

Diretora/Presidente

Publicado por: Michelle de Barros Código Identificador: CCB44676

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES

À vista dos elementos contidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0824.0008/2026 , devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais para formalização do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , nos termos do art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO , ainda, o uso das atribuições que me foram conferidas, em especial o disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, RATIFICO E AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2026.

AUTORIZO a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:

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