DOMRR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Roraima , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2730

PORTARIA Nº 810/2026

Dispõe sobre a Licença Maternidade de Servidor e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Uiramutã , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso II, alínea “g”, da Lei Orgânica Municipal, pela presente.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, Licença Maternidade, por 120 dias, à servidora EDICIANA XAVIER DE LIMA, ocupante do Cargo de Professora do Ensino Fundamental I, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Art. 2º Esta portaria tem efeito retroativo a 01 de setembro de 2026.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

de Alto Alegre, que necessita de instalações amplas, para atender as suas necessidades administrativas gerais.

VALOR TOTAL DA DESPESA: R$ 61.218,00 (sessenta e um mil, duzentos e dezoito reais).

VALOR GLOBAL DA DESPESA: R$ 185.418,00 (cento e oitenta e cinco mil, quatrocentos e dezoito reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.

DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, com início na data de 23/08/2026 a 23/08/2027, podendo por interesse das partes, ser prorrogado por períodos sucessivos dentro dos limites previstos da Lei nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas de que trata o presente contrato correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias. Unidade Gestora: GABINETE DO PREFEITO; Programa : 04.122.21012003.3001;

Elemento de Despesa: 33.90.39.99;

Gabinete do Prefeito de Uiramutã-RR, 04 de setembro de 2026.

BENISIO ROBERTO DE SOUZA Prefeito de Uiramutã-RR

Publicado por: Eloiza Cavalcante de Lima Código Identificador: 1CDF79E5

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA DESLOCAMENTO DE SERVIDOR

PORTARIA Nº 807/2026

Dispõe sobre a autorização de deslocamento de servidor e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Uiramutã , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso II, alínea “g”, da Lei Orgânica Municipal, pela presente.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do (a) servidor (a) SILVANIO ALVES DOS SANTOS, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura. Deslocamento da Sede do Município de Uiramutã para a Capital Boa Vista com saída no dia 08/09 e retorno no dia 11/09,com a finalidade de resolver assuntos administrativos da Secretaria de Obras. Fazendo jus a 3½ três diárias e meia totalizando R$ 560,00(quinhentos e sessenta reais).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se

Gabinete do Prefeito de Uiramutã-RR, 04 de setembro de 2026.

BENISIO ROBERTO DE SOUZA Prefeito de Uiramutã-RR

Publicado por: Eloiza Cavalcante de Lima Código Identificador: CCF136A9

ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE

GABINETE EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 020/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 004/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE/RR CNPJ: 04.056.206/0001-94.

CONTRATADO: FITLOC ENGENHARIA E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS LDTA, CNPJ Nº 27.082.196/0001-67.

OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato de Locação de imóvel situado na Rua José Faustino da Silva, 845, Bairro Canarinho, Cep: 69.306-590, Boa Vista Roraima, para apoio da Prefeitura Municipal

Recurso: Próprio. DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto 2026.

Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

SIGNATÁRIOS: Wagner de Oliveira Nunes – Prefeito Municipal; Tharsus Uailan Brasil de Oliveira – Sócio-Administrador da contratada.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : arts. 74, III, “c”, e 107 da Lei nº 14.133/2021.

WAGNER DE OLIVEIRA NUNES Prefeito Municipal

Publicado por: Jaqueline Aparecida Lima Santos Código Identificador: 3B63BABD

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DATA: 02/09/2026 ATA: N° 14/2026

Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas, realizou-se reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, na sala dos conselhos na avenida Treze de setembro, S/N. A presidenta, Cleane de Sousa Reais Paulino, iniciou a reunião agradecendo a presença de todos, desejou as boasvindas, e em seguida fez a chamada dos membros. Depois de verificado a existência de quórum, declarou aberta a sessão que prosseguiu apresentando a pauta da reunião : APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DOS PLANOS DE AÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL ORIUNDOS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS/RR, DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE-RR, SENDO:

Plano de ação e aplicação dos recursos do cofinanciamento Estadual – Ações Continuadas referente aos anos 2023 e 2024;

Plano de ação e aplicação dos recursos do cofinanciamento Estadual – Ações Continuadas referente ao ano de 2025;

Plano de ação e aplicação dos recursos do cofinanciamento Federal/Estadual: PAEFI municipal regionalizado referente aos anos de 2023 e 2024.

Dando continuidade, a Sra. presidenta registra e agradece a presença da Sra. Valdelice Silva Damacena – Secretária Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento -SEMASD, a qual irá apresentar os planos a todos os membros presentes. Com a palavra, a secretária inicia sua fala, relatando que os Planos de ação e aplicação dos recursos trata-se de uma exigência do FEAS e SETRABES para que a gestão municipal regularize toda a documentação pendente, pois somente assim, estará elegível para o retorno do recebimento do cofinanciamento Estadual. Ela relata que os planos foram refeitos e

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