DOMRR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Roraima , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2730
IV – Classificar e selecionar os fornecedores da agricultura familiar, de acordo com os critérios estabelecidos no edital da chamada pública;
V – Solicitar esclarecimentos ou diligências, quando necessários à adequada instrução e julgamento do procedimento;
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA CNPJ: 04.056.248/0001-25
CONTRATADA: MONTREAL ENGENHARIA LTDA CNPJ: 45.270.804/0001-49
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
VI – Lavrar atas, elaborar relatórios, pareceres e demais documentos necessários ao regular andamento do processo;
VII – dar publicidade aos resultados das etapas de habilitação, classificação e julgamento, observadas as disposições do edital;
VIII – Apreciar eventuais recursos administrativos apresentados pelos participantes, quando cabível;
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de vigência do contrato n° 007/2024 – SEMOU por mais 12 (doze) meses para execução dos trabalhos, a contar do dia 10/08/2026, respeitando o limite de 60 (sessenta) meses, na forma da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: Dia 24 de julho 2026.
LUIZA MAURA DE FARIA OLIVEIRA
IX – Dirimir dúvidas e assegurar o fiel cumprimento do edital e da legislação pertinente;
X – Encaminhar o resultado final à autoridade competente para homologação e adoção das demais providências administrativas.
Art. 4º Os membros da Comissão deverão atuar com independência, imparcialidade, transparência e observância aos princípios que regem a Administração Pública.
Art. 5º O membro que possuir interesse direto ou indireto no resultado da chamada pública, ou vínculo com algum dos participantes, deverá declarar-se impedido e comunicar imediatamente à autoridade competente.
Art. 6º A atuação dos membros da Comissão será considerada serviço público relevante, não acarretando remuneração adicional, salvo previsão expressa em legislação municipal.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, suplementadas, se necessário, na forma da legislação vigente.
Art. 8º A Comissão permanecerá constituída até a conclusão da Chamada Pública nº 003/2026, incluindo o julgamento de eventuais recursos e a apresentação do relatório final.
Art. 9º Esta Portaria tem efeitos retroativos a 24/08/2026, revogadas disposições em contrário.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL AOS VINTE E QUATRO DIAS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
Prefeita Municipal de São João da Baliza/RR
Publicado por: Wanderson Almeida de Sousa Código Identificador: 47513E5F
GABINETE SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2025 - SEMOU
PROCESSO: Nº 178/2025 CONCORRÊNCIA PÚBLICA: N° 002/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA CNPJ: 04.056.248/0001-25
CONTRATADA: AROEIRA CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 03.641.472/0001-91
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de vigência do contrato n° 009/2025 – SEMOU por mais 120 (cento e vinte) dias para execução dos trabalhos, a contar do dia 23/08/2026, respeitando o limite de 60 (sessenta) meses, na forma da Lei Federal nº 8.666/1993.
DATA DA ASSINATURA: Dia 18 de agosto 2026.
LUIZA MAURA DE FARIA OLIVEIRA
Prefeita Municipal de São João da Baliza/RR
Publicado por: Wanderson Almeida de Sousa Código Identificador: F1F27D28
GABINETE
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
ANTONIA FERREIRA DE SOUSA
Secretária Municipal de Assistência Social Portaria nº 007 de 02/01/2025
Publicado por: Ruy Jackson Pereira Germano Código Identificador: 8A5DDFA4
ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA
GABINETE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2025 - SEMOU
PROCESSO: Nº 082/2024
PREGÃO PRESENCIAL SRP: N° 012/2024
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2024 - SEMOU
PROCESSO: Nº 082/2024 PREGÃO PRESENCIAL SRP: N° 012/2024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA CNPJ: 04.056.248/0001-25
CONTRATADA: MONTREAL ENGENHARIA LTDA CNPJ: 45.270.804/0001-49
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de vigência do contrato n° 014/2024 – SEMOU por mais 12 (doze) meses para execução dos trabalhos, a contar do dia 03/08/2026, respeitando o limite de 60 (sessenta) meses, na forma da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: Dia 24 de julho 2026.
LUIZA MAURA DE FARIA OLIVEIRA
Prefeita Municipal de São João da Baliza/RR
www.diariomunicipal.com.br/amr 17