DOMPA 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4085

WHILKNER COSTA FARIAS Chefe de Gabinete Portaria nº 024/2026-CMJ-GP

Publicado por: Anderson Tadeu Oliveira Pantoja Código Identificador: 21634981

ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 88 e 89 da Lei Municipal nº 4.080, de 29 de janeiro de 1993, que regulamenta a Licença-Prêmio dos servidores públicos municipais;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 004/2026, da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Monte Alegre, que opinou pelo deferimento da Licença-Prêmio pelo período de 60 (sessenta) dias; CONSIDERANDO , por fim, o despacho da Presidência que deferiu o pedido.

RESOLVE:

GABINETE DO PRESIDENTE PORTARIA Nº 267/2026

PORTARIA Nº 267/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE.

O Senhor Vereador MADSON FRANCISCO DA CRUZ PEREIRA , Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/PA, usando de suas atribuições legais e regimentais, e:

CONSIDERANDO que compete ao Presidente da Câmara, dentre outras atribuições, dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos, nos termos do artigo 40, inciso II, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a Portaria nº 201/2025 que Dispõe sobre o Plano Anual de Férias dos Servidores da Câmara Municipal de Monte Alegre.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o gozo das férias regulamentares à servidora GLAUCIENE NÁTALI LOPES DE ALMEIDA FREITAS, matrícula nº 120109-3, ocupante do cargo Agente Administrativo, a serem usufruídas de 1º de setembro a 30 setembro de 2026, referente ao ano de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se, dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Monte Alegre, em 1º de setembro de 2026.

MADSON FRANCISCO DA CRUZ PEREIRA Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre

Publicado por: Abma Lorena Silva de Menezes Código Identificador: ADC26402

GABINETE DO PRESIDENTE PORTARIA Nº 268/2026

PORTARIA Nº 268/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇAPRÊMIO À SERVIDORA ROSENILCE LOBATO CANUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor Vereador MADSON FRANCISCO DA CRUZ PEREIRA , Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/PA, usando de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora ROSENILCE LOBATO CANUTO, matrícula funcional nº 120117-4, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais; CONSIDERANDO a documentação constante do Processo Administrativo nº 003/2026-CMMA, especialmente a Ficha Funcional e a Certidão de Período Aquisitivo expedidas pela Diretoria Administrativa e Financeira;

Art. 1º CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO, pelo período de 60 (sessenta) dias, à servidora ROSENILCE LOBATO CANUTO, matrícula nº 120117-4, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, integrante do quadro de servidores da Câmara Municipal de Monte Alegre – PA.

Art. 2º A Licença-Prêmio concedida por esta Portaria será usufruída no período de 08 de setembro de 2026 a 06 de novembro de 2026, correspondente a 60 (sessenta) dias, referente ao período aquisitivo constante dos autos.

Art. 3º Durante o período de Licença-Prêmio, fica assegurada à servidora a percepção de sua remuneração, na forma da legislação vigente.

Art. 4º A Diretoria Administrativa e Financeira fica responsável pela adoção das providências necessárias ao registro da presente concessão nos assentamentos funcionais da servidora e demais registros administrativos pertinentes.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 08 de setembro de 2026. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Monte Alegre, em 04 de setembro de 2026.

MADSON FRANCISCO DA CRUZ PEREIRA Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre

Publicado por: Abma Lorena Silva de Menezes Código Identificador: B02BEE6E

ESTADO DO PARÁ CAMARA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS

COMISSÇÃO DE LICITAÇÃO CPL EXTRATOS DE CONTRATO

CÂMARA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS EXTRATO DE CONTRATO

Origem: Adesão à Ata de Registro de Preços, decorrente do Pregão Eletrônico nº 017/2026, gerenciada pela Prefeitura Municipal de Rurópolis-PA

Processo Administrativo nº 001/2026-CMR-AD Contrato Administrativo nº 012/2026-CMR-AD Contratante: Câmara Municipal de Rurópolis

Contratada: A C A DA SILVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, CNPJ nº 29.828.272/0001-66

Objeto: Aquisição de combustíveis automotivos (óleo diesel tipo B S- 10, gasolina comum e gasolina aditivada), para o atender as necessidades da Câmara Municipal de Rurópolis/PA.

Valor Total: R$ 716.000,00 (setecentos e dezesseis mil reais). Data da Assinatura: 01/08/2026. Vigência: 12 (doze) meses

MACIEL DA SILVA ALBUQUERQUE Presidente da Câmara

Publicado por: Vinicius Almeida de Souza Código Identificador: 0C44B48A

ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM

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