DOMPA 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4085

Publicado no Portal da Transparência do Município de Belterra e disponibilizado para publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará – FAMEP.

Publicado por: Elizangela de Oliveira Caldeira Código Identificador: 9BC567FC

SEMAG - LICITAÇÃO 1º REVISÃO DA ATA N° 005.2026 PE 90001.2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 1º REVISÃO DA ATA N° 005.2026 PE 90001.2026

Origem: 1º REVISÃO DA ATA N° 005.2026 PE 90001.2026 SEMEB , Contratante: Prefeitura Municipal de Belterra/ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA CNPJ: 29.578.957/0001-00 OBJETO: 1ª Revisão do item 18 da Ata de Registro de Preços nº 005/2026 vinda do Pregão Eletrônico nº 90001/2026 que tem como objeto REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS BATERIAS E OLEOS LUBRIFICANTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA – SEMEB E FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB, SEMSA E SEMAG. DATA DA ASSINATURA DA REVISÃO: 03/09/2026.

Belterra (PA), 04 de setembro de 2026.

DIMAIMA NAYARA SOUSA MOURA

Secretária Municipal de Educação Básica

Publicado por: Silas Oliveira do Nascimento Código Identificador: 54E6D9D0

SEMAG - LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N°179/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

EXTRATO DO CONTRATO N°179/2026

Origem: PE Nº 90022/2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, PROMOÇÃO DE EVENTOS E SHOWS ARTÍSTICOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, DIVISÃO MUNICIPAL DE CULTURA E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EMPRESA: CANTO PRODUCOES LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 35.059.072/0001-99 VALOR TOTAL: R$ 39.850,00 Data de assinatura: 31/08/2026, VIGENCIA: 31/08/2026 a 31/12/2026;

Belterra-PA, 04 de setembro de 2026.

SIMONE BRAGA MONTEIRO

SEMAG

Publicado por: Silas Oliveira do Nascimento Código Identificador: 26F07664

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA

PORTARIA INTERNA Nº 005/2026 GAB/SEMED

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DO COMPROMISSO CRIANÇA ALFABETIZADA (CNCA) QUE INTEGRA A REDE NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DE GESTÃO, FORMAÇÃO E MOBILIZAÇÃO (RENALFA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Municipal n.º 004/2025 – GP, e o disposto no art. 86 da Lei Orgânica do Município (LOM),

CONSIDERANDO o Decreto n.º 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

CONSIDERANDO a Lei n.º 009/2026 Política Municipal de Alfabetização e Letramento;

CONSIDERANDO a Portaria n.º 1.435, de 25 de julho de 2023, que dispõe sobre a designação dos membros do Comitê Estratégico Nacional do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Cenac); CONSIDERANDO a Portaria n.º 351, de 4 de agosto de 2023, que estabelece diretrizes e orientações para que os sistemas estaduais de avaliação estejam organizados de forma complementar ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e ofereçam subsídios para o monitoramento do CNCA;

CONSIDERANDO a Portaria n.º 1773, de 1.º de setembro de 2023, que institui a Comissão de Acompanhamento Permanente do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

CONSIDERANDO a Portaria n.º 1.774, de 1º de setembro de 2023, que dispõe sobre as atribuições, a composição e o funcionamento da RENALFA e define os valores para o pagamento de bolsas de formação continuada para os articuladores do CNCA;

CONSIDERANDO a Portaria n.º 47, de 29 de setembro de 2023: designa os articuladores da Renalfa do CNCA;

CONSIDERANDO a Resolução n.º 22, de 24 de outubro de 2023, que dispõe sobre os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros destinados, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), às escolas públicas de anos iniciais do ensino fundamental participantes do CNCA, instituído pelo Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023;

CONSIDERANDO a Resolução n.º 5, de 10 de novembro de 2023, que estabelece critérios para o apoio técnico e financeiro às redes públicas de educação básica dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, para a implementação do CNCA em regime de colaboração, por meio do quarto ciclo (2025/2028) do Plano de Ações Articuladas (PAR);

CONSIDERANDO a Portaria n.º 62, de 15 de dezembro de 2023: designa os articuladores municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) do CNCA e altera a Portaria n.º 56, de 27 de novembro de 2023;

CONSIDERANDO a Portaria n.º 2, de 29 de janeiro de 2024, que altera os Anexos I, II, III e IV da Portaria n.º 62, de 15 de dezembro de 2023;

CONSIDERANDO a Portaria n.º 18, de 9 de abril de 2024, que altera os Anexos II, III e IV da Portaria n.º 2, de 29 de janeiro de 2024, apenas nos termos descritos;

CONSIDERANDO a Portaria n.º 506, de 28 de maio de 2024, que institui as estratégias, os fluxos de trabalho, os eixos estruturantes e as diretrizes para o cronograma de implementação de ações complementares no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) que garantam o direito à alfabetização das populações específicas (observadas as modalidades educacionais previstas na Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e fortaleçam a implementação das políticas de educação em direitos humanos, educação ambiental e educação para as relações étnico-raciais, nos contextos educativos da alfabetização.

RESOLVE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA PORTARIA INTERNA Nº 005/2026 GAB/SEMED

Art. 1º – Instituir o Comitê Estratégico Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), que integra a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), doravante denominado Comitê Municipal da RENALFA, de caráter

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