DOMPA 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4085

Art. 2º. Que o OBJETO CONTRATUAL do referido instrumento se trata da CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FUNERÁRIOS COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE URNAS FUNERÁRIAS E A REALIZAÇÃO DE TRANSLADO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS DE BAIXA RENDA ASSISTIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, do Município de Dom Eliseu/PA.

Art. 3º. DETERMINAR que a fiscal ora designada deverá:

I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei; II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pelo(a) CONTRATADO(A), em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Depto Financeiro, para pagamento.

Art. 4º. Dê-se ciência a servidora designada.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 02 de março de 2026.

FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DOM ELISEU/PA E SUAS SECRETARIAS, do Município de Dom Eliseu/PA.

Art. 3º. DETERMINAR que a fiscal ora designada deverá:

I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei; II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pelo(a) CONTRATADO(A), em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Depto Financeiro, para pagamento.

Art. 4º. Dê-se ciência a servidora designada.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 24 de março de 2026.

Gabinete do Prefeito de Dom Eliseu, em 04 de setembro 2026.

GERSILON SILVA DA GAMA Prefeito Municipal de Dom Eliseu

Publicado por: Claudiane de Souza Resende Código Identificador: 0F527F11

Gabinete do Prefeito de Dom Eliseu, em 04 de setembro 2026.

GABINETE DO PREFEITO

GERSILON SILVA DA GAMA

PORTARIA MUNICIPAL N° 072, DE 04 DE SETEMBRO 2026

Prefeito Municipal de Dom Eliseu

Publicado por: Claudiane de Souza Resende Código Identificador: EDD4A5DF

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA MUNICIPAL N° 071, DE 04 DE SETEMBRO 2026

PORTARIA MUNICIPAL N° 071, DE 04 DE SETEMBRO 2026

Designa MÁRIO DE SOUSA SALES, para atuar como FISCAL DE CONTRATO FISCAL DE CONTRATO PARA CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE INSUMOS AUTOMOTIVOS para Secretária Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer e dá outras providências.

GERSILON SILVA DA GAMA , Prefeito do Município de Dom Eliseu, Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 83, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º . DESIGNAR o servidor público municipal MÁRIO DE SOUSA SALES, matrícula funcional 850-0, para atuar como FISCAL DE CONTRATO, sem prejuízo de suas funções, para o acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato Futuro, entre futura contratada e a Secretária Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer, de Dom Eliseu, Pará.

Art. 2º. Que o OBJETO CONTRATUAL do referido instrumento se trata da CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE INSUMOS AUTOMOTIVOS PARA A MANUTENÇÃO PREVENTIVA DA

PORTARIA MUNICIPAL N° 072, DE 04 DE SETEMBRO 2026

Designa HORACIO GUALBERTO PIMENTEL SOBRINHO, para atuar como FISCAL DE CONTRATO FISCAL DE CONTRATO PARA CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE INSUMOS AUTOMOTIVOS para Secretária Municipal de Administração e dá outras providências.

GERSILON SILVA DA GAMA , Prefeito do Município de Dom Eliseu, Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 83, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º . DESIGNAR o servidor público municipal HORACIO GUALBERTO PIMENTEL SOBRINHO, matrícula funcional 464142-5, para atuar como FISCAL DE CONTRATO, sem prejuízo de suas funções, para o acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato Futuro, entre futura contratada e a Secretária Municipal de Administração, de Dom Eliseu, Pará.

Art. 2º. Que o OBJETO CONTRATUAL do referido instrumento se trata da CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE INSUMOS AUTOMOTIVOS PARA A MANUTENÇÃO PREVENTIVA DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DOM ELISEU/PA E SUAS SECRETARIAS, do Município de Dom Eliseu/PA.

Art. 3º. DETERMINAR que a fiscal ora designada deverá:

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