DOMPA 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4085

I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei; II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pelo(a) CONTRATADO(A), em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Depto Financeiro, para pagamento.

Art. 4º. Dê-se ciência a servidora designada.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 24 de março de 2026.

Gabinete do Prefeito de Dom Eliseu, em 04 de setembro 2026.

III – UM REPRESENTANTE DAS ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU, COM EXCEÇÃO DAQUELAS CUJAS ATIVIDADES PRINCIPAIS SEJA O FUTEBOL

Bora Correr Dom Eliseu

Titular: Agenilson Araujo dos Santos – CPF nº .787.702Suplente:* Eliete Silva Pimentel – CPF nº .868.772-*

IV – UM REPRESENTANTE DE EQUIPES OU ASSOCIAÇÕES DA ZONA RURAL

Bela Vista Vôlei

Titular: Charles de Jesus Conceição – CPF nº .176.592Suplente:* Ivo Marques de Lima - CPF: nº .237.353-*

Art. 2º Determinar a publicação deste Termo de Homologação no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Dom Eliseu.

Art. 3º Encaminhar o resultado homologado ao Gabinete do Prefeito para adoção das providências necessárias à nomeação e posse dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Esporte e Lazer – COMEL.

GERSILON SILVA DA GAMA

Prefeito Municipal de Dom Eliseu

Publicado por: Claudiane de Souza Resende Código Identificador: FF864103

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 05/2026 – SEMEECL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

EDITAL Nº 05/2026 – SEMEECL

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER DE DOM ELISEU , Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal, especialmente pela Lei Municipal nº 571, de 07 de julho de 2026, e considerando o disposto no Edital nº 05/2026 – SEMEECL,

CONSIDERANDO a realização da 1ª Conferência Municipal de Esporte e Lazer, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO a regularidade dos procedimentos de credenciamento, habilitação e escolha dos representantes da sociedade civil para composição do Conselho Municipal de Esporte e Lazer – COMEL;

CONSIDERANDO a Ata Final elaborada e assinada pela Comissão Organizadora e Eleitoral.

RESOLVE:

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final do processo de escolha dos representantes da sociedade civil para composição do Conselho Municipal de Esporte e Lazer – COMEL, para mandato de 02 (dois) anos, conforme relação abaixo:

I – REPRESENTANTE DA LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE DOM ELISEU

Liga Esportiva Municipal de Dom Eliseu

Titular: Renildo Souza da Costa – CPF nº .574.842Suplente:* Alexandre Carvalho Lopes – CPF nº .383.692. -*

Art. 4º Este Termo de Homologação entra em vigor na data de sua publicação.

Dom Eliseu/PA, 04 de setembro de 2026.

PEDRO JOSÉ DE MESQUITA NETO

Secretário Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer Decreto Municipal nº 005/2025/GP

Publicado por: Andreia Cristina da Silva Arruda Código Identificador: B67F34D9

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DECISÃO ADMINISTRATIVA - AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL Nº 0022/2026

DECISÃO

PROCESSO Nº 0022/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO AUTO DE INFRAÇÃOAMBIENTAL Nº 0022/2026 AUTUADO: IZAÍAS DACONCEIÇÃO HOLANDA

Trata-se de Processo Administrativo Sancionatório instaurado em face deIzaias da Conceição Holanda, em razão da lavratura do Auto de Infração Ambiental nº 0022/2026, pela constataçãodo transporte de aproximadamente 6 m³ (seis metros cúbicos) de madeira serrada, sem a documentaçãoambiental obrigatória.

Conforme consta nosautos, foram adotadasas medidas administrativas cabíveis, incluindo a apreensão da cargae do veículo utilizado no transporte, tendo o autuado posteriormente realizado o pagamento integralda multa aplicadae a doaçãoda totalidade do produto florestal apreendido à Secretaria Municipalde Meio Ambientede Dom Eliseu/PA, conformeTermo de Doaçãonº 001/2026.

A Assessoria Jurídica manifestou-se favoravelmente ao encerramento do feito, considerando o cumprimento das providências administrativas decorrentes da autuação e a inexistência de obrigações pendentes.

DEFIRO o encerramento earquivamento do Processo Administrativo Sancionatório nº 0022/2026, em razãoda quitação damulta e daregular destinação doproduto florestal apreendido.

Publique-se. Notifique-se. Cumpra-see, oportunamente, arquive-se.

Dom Eliseu – PA, 13de agosto de2026.

II – UMA REPRESENTANTE DO SEGMENTO FEMININO ESPORTISTA

Restauração Esporte Clube

Titular: Hadassa Carolaine Ferro Silva – CPF nº .123.082Suplente:* Maria Fernanda Pereira do Nascimento – CPF nº .675.342-*

ALÉCIO SANTOS CARVALHO

Secretário Municipal de Meio Ambiente Decreto Municipal nº 270/2025-GP

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