DOMPA 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4085

Art. 14. A Secretaria Municipal de Educação fornecerá o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Comitê, observada a disponibilidade orçamentária e financeira do Município. Art. 15. O Comitê deverá manter registros das ações realizadas, reuniões, encaminhamentos, resultados e evidências relacionadas à implementação da Política Municipal de Alfabetização, especialmente aquelas necessárias ao monitoramento e à comprovação das ações desenvolvidas pelo Município.

Art. 16. O mandato dos membros do Comitê será de 02 (dois) anos, permitida a recondução, salvo disposição diversa estabelecida pela Administração Municipal.

Art. 17. Os casos omissos neste Decreto serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Art. 18. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 19. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapucaia, Estado do Pará, aos 03 dias do mês de setembro de 2026.

III – REPRESENTANTE DA COORDENAÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO MUNICIPAL

Titular: Marcos Fernando Dias do Prado Suplente: Viviane Vieira de Queiroz

IV – REPRESENTANTE DE PAIS OU RESPONSÁVEIS

Titular: Leidiane da Silva Sousa Suplente: Rosiel Rodrigues Siqueira

V – REPRESENTANTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Titular: Ana Paula Ribeiro dos Santos Suplente: Carla Patrícia de Freitas

VI – REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME

Titular: André de Sá

WILTON MIRANDA DE LIMA Prefeito Municipal Mandato 2025/2028

Publicado por: Saymon Gueiros Silva Código Identificador: 6B3DCC6D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA

“NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Suplente: Luís de Cassio Coutinho da Silva

VII – REPRESENTANTE DOS PROFESSORES

Titular: Misslene Fernandes Arraes Suplente: Leticia Quintino Pereira da Silva

Art. 2º Compete aos membros nomeados nesta Portaria exercer as atribuições previstas no Decreto Municipal nº 32/2026, que institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização.

Art. 3º Os membros titulares serão substituídos pelos respectivos suplentes em suas ausências e impedimentos.

Art. 4º A participação no Comitê será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

PORTARIA Nº 46/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPUCAIA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 32/2026, que institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Município de Sapucaia-PA;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e estabelece diretrizes para sua implementação, especialmente quanto à governança e gestão das políticas de alfabetização;

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 12.191, de 20 de setembro de 2024, que institui o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros, titulares e suplentes, para comporem o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização – CEMPA, do Município de Sapucaia-PA, conforme a seguinte composição:

I – REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMEC

Titular: Rones Fernandes de Minas Suplente: Iolanda Cristina Rodrigues

II – REPRESENTANTE DA EQUIPE TÉCNICA PEDAGÓGICA

Titular: Darlan Sousa Ribeiro Suplente: Gilson Vieira de Sousa

Art. 5º O mandato dos membros nomeados por esta Portaria será de 02 (dois) anos, permitida a recondução, observadas as disposições do Decreto Municipal que instituiu o Comitê.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapucaia – PA, aos 03 dias do mês de setembro de 2026.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

WILTON MIRANDA DE LIMA Prefeito Municipal Mandato 2025/2028

Publicado por: Saymon Gueiros Silva Código Identificador: 6E18F440

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - Nº 20260279 E 20260280

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 20260279, ORIGEM: PREGÃO Nº 9.2026-0021, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, CONTRATADA(O): A LEAL FIGUEIREDO ME, OBJETO: Aquisição de materiais de consumo, compreendendo gêneros alimentícios, materiais de higiene e limpeza e

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