Dia Oficial

Diário Oficial do Estado de São Paulo · 08/09/2026 · pág. 61

DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

61/214 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 170, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 8 de setembro de 2026

O(a) Chefe de Serviço, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1003709-45.2024.8.26.0338, 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

LUDMILLA DA SILVA CHAVES, RG. 505***37, PROFESSOR EDUCACAO BASICA IISQC-II-QM, 2 dias de 03/09/2026 a 04/09/2026. - EE ALBERTO KENWORTHY

que o(a) servidor(a): - Alessandra Vilas Boas, RG. 28.876.215-0, PEB II, SQC-II-QM, DI-1, 04 IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR dias de Licença-Saúde de 09/08/2026 a 12/08/2026, da EE. Profª Lydia Scalet Walker, Francisco Morato. - EE MARISE C.C. OLIVEIRA PROFA Nome: LUBIA CRISTIANE PEDROSO SOUZA - Cleide Barbosa, RG. 19.484.026-8, PEB II, SQC-II-QM, DI-1, 02 dias de CPF: 19XXXXXX01 Licença-Saúde de 27/08/2026 a 28/08/2026, da EE. Dr. Mario Toledo de Matrícula: 012506965 Moraes, Caieiras. - EE BATISTA CEPELOS Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - Marcia Regina Habermann, RG. 16.474.334-0, PEB II, SQF-I-QM, DI-1, 02 RS/PV: 012506965/02 dias de Licença-Saúde de 24/08/2026 a 25/08/2026, da EE. Dr. Mario DIREITO RECONHECIDO Toledo de Moraes, Caieiras. - EE MARIA ALICE C. MESQUITA DONA

EUGENIO ROMERO GOMES JUNIOR, RG. 17482, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, 1 dia na data de 04/09/2026. - EE MARISE C.C. OLIVEIRA PROFA EDGAR DA SILVA RODRIGUES, RG. 20087, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, 2 dias de 03/09/2026 a 04/09/2026.

ADRIANA GARCIA MAZZER OKUYAMA, RG. 224***45, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, 4 dias de 01/09/2026 a 04/09/2026.

SHEILA SANTOS DE ALMEIDA, RG. 295***29, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SQC-II-QM, 2 dias de 03/09/2026 a 04/09/2026. - EE MARIA ALICE C. MESQUITA DONA

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Recalcular o Adicional por Tempo de Serviço sobre o Piso Salarial Docente.

ELDA FERREIRA DE CARVALHO, RG. 346***90, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQC-III-QAE, 3 dias de 02/09/2026 a 04/09/2026.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 11:44:50

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1015646-63.2026.8.26.0053, da Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Chefe de Serviço, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1003709-45.2024.8.26.0338, 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DULCINEIA PONTES N LINARES CPF: 18XXXXXX29 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 011458185/02

Nome: WELLINGTON RODRIGO ASSUMPCAO DE SOUZA

CPF: 38XXXXXX02

Matrícula: 015127321

Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO

DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: "O direito da parte autora à recomposição dos seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração global anterior (consideradas as verbas permanentes) enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal.".

RS/PV: 015127321/06

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CARAPICUÍBA

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 11:45:58

DESPACHO DA COORDENADORA GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO DA COORDENADORA GERAL – DIRIGENTE REGIONAL DE

ENSINO

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

A Coordenadora Geral -Dirigente Regional de Ensino de Carapicuíba abaixo relacionadas com base no artigo 96, do Decreto 64.187/2019, combinado como artigo 8º do Decreto 41.915/97, expede os seguintes atos: UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CARAPICUÍBA

O(a) Chefe de Serviço, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1003709-45.2024.8.26.0338, 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

U.A. de Classificação e de Exercício: 29343 - EE Diadema. Unidade Regional de Ensino de Diadema.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 12:39:53

ATO DECISÓRIO Nº 927/2026: ZARA VALÉRIA BAPTISTA RG: 22087829 SUPERVISOR DE ENSINO SQC-II QM classificada na Unidade Regional de Ensino de Carapicuíba acumula com Professor Educação e Ensino Fundamental na EMEF- Paraisópolis – Diretoria Regional de Educação – Butantã. ACÚMULO LEGAL.

Nome: WELLINGTON RODRIGO ASSUMPCAO DE SOUZA

CPF: 38XXXXXX02

PORTARIA DA COORDENADORA GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 04-09-2026

Matrícula: 015127321

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 015127321/03

PORTARIA DA COORDENADORA GERAL-DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

CESSANDO, a partir de 08/09/2026, os efeitos da Portaria de 25/05/2022, publicada em 26/05/2022, que designou SUMARA EVANGELISTA DA SILVA, RG: 19.460.396, DI-1, Professor Educação Básica II, SQF-I-QM, da EE. Professor Pedro Madóglio, para exercer as funções de Professor Especialista em Currículo do Núcleo Pedagógico na Unidade Regional de Ensino de Diadema. DESIGNANDO, a partir de 08/09/2026 para o Posto de Trabalho destinado às funções de Coordenador de Equipe Curricular, do Núcleo Pedagógico, na Unidade Regional de Ensino de Diadema, nos termos do inciso I do artigo 5º da Lei Complementar nº 836/1997, alterada pela Lei Complementar nº 1.374/2022, a docente abaixo identificada:

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Recalcular o Adicional por Tempo de Serviço sobre o Piso Salarial Docente.

1-EE DERVILLE ALLEGRETTI DEP. - Carapicuiba

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 11:45:23

Presidente: SUSINETE DOS SANTOS GERMANO, RG. 327***20, PEB.II – SQC-II-QM, DI-1, Designado VICE-DIRETOR ESCOLAR.

Membros: DAVID ALVES, RG. 140***41, PEB.II – SQC-II-QM, DI-1, designado VICE-DIRETOR ESCOLAR.

SUMARA EVANGELISTA DA SILVA, RG: 19.460.396, DI-1, Professor Educação Básica II, SQF-I-QM, da EE. Professor Pedro Madóglio, em Diadema

FERNANDO DOS SANTOS, RG. 214***06, PEB II- SQC-II-QM, DI-1, designado COORDENADOR DE GESTAO PEDAGOGICA.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, DE 04/09/2026 PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 PORTARIA DO DIRETOR

O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência conferida pelo artigo 6º do Decreto 24.948, de 03/04/86, expede a presente Portaria para DESIGNAR, com fundamento no artigo 22 da Lei Complementar nº 444, de 27/12/85, Decreto nº 53.037, de 28/05/2008, alterado pelo Decreto nº 53.161 de 24/06/2008 e Decreto 57.379, de 29/09/2011, Sandra Pereira de Jesus, R.G. 25869630-8, PEB-II, na EE Aparecida de Fatima Professora, URE – CARAPICUÍBA, a partir de 02/02/2026, publicado no DOE de 08/09/2026,.

Portaria do Diretor de 04/09/2026.

AUTORIZANDO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO, nos termos dos Artigos 209 a 214 da Lei 10261/68, Lei 857/99 e LC 1048/2008 ao funcionário abaixo indicado referente ao período aquisitivo mencionado:

Concedendo, conforme o coordenador de Recursos Humanos – CGRH, tendo em vista Despacho Normativo do Governador, de 09/03/2023, a continuidade da Licença Maternidade de 60 dias, no período de 08/09/2026 a 06/11/2026, a BIANCA PAVANI, RG. 44.777.111-5, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, (DI-1) Categoria “O”, da EE. Belém da Serra, Francisco Morato.

Silvia Maria Pereira Rodrigues, RG 16.780.762, DI-1, Auxiliar Serv. Gerais, SQC-III-QSE, lotada na Unidade Regional de Ensino de Diadema, em Diadema, 15 dias referente ao período 27/01/2018 a 25/01/2023. Certidão 153/2025. PULP SEDUC 1615190/2018.

cessando, a partir de 01/07/2026 , os efeitos da Portaria de Designação, de 13/02/2026, publicada no DOE de08/ 09/2026, que designou com fundamento no art.22, § 2º,da L.C 444/85, Decreto nº 53037/08, alterado pelo Decreto nº 53161/08, Sandra Pereira de Jesus, R.G. 25869630-8, PEB-II, na EE Aparecida de Fatima Professora, URE – CARAPICUÍBA.

PORTARIA DO DIRETOR PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 04-09-2026

Portaria do Diretor de 04/09/2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Concedendo, conforme artigo 16 do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024, os interessados abaixo identificados:

ROSILENE TAVARES DA SILVA - RG: 18.104.845-0 - Período de 03/09/2026 a 03/09/2026

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 04-09-2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da LEI 10.261/68 c/c o artigo 16, do decreto nº 69.234/2024, fica o

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1° do artigo 193, da Lei n°10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto n° 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: Ronise Jaconi - RG: 20.886.022, período de 03/09/2026 à 04/09/2026

servidor abaixo relacionado.

ANDREA MONTEIRO, RG. 222***68, OFICIAL ADMINISTRATIVO, SQC-IIIQAE, 2 dias de 03/09/2026 a 04/09/2026.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 04/09/2026

RAQUEL FERREIRA NUNES GOMES DE OLIVEIRA, RG. 113873***98, SQF-IQM, 5 dias de 31/08/2026 a 04/08/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

TANIA VIRGINIA DE LIMA, RG. 245***86, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQC-II-2 dias de 03/09/2026 a 04/09/2026. - EE ZACARIAS ANTONIO DA SILVA

Luciano Alberto da Silva - RG: 22737555 - Período de 03/09/2026 a 03/09/2026.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.08.1.75.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).