DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

89/214 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 170, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 8 de setembro de 2026

período de 31/08/2026 a 04/09/2026

O(a) Chefe de Departamento-Dirigente Regional de Ensino de Botucatu, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000420354.2026.8.26.0079, Juizado Especial Cível e Criminal Comarca de Botucatu, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCIA LEANDRO ANDRADE BATISTA

CPF: 11XXXXXX27

Matrícula: RG: 19.346.612 – 0

Cargo/Função-Atividade: Professor de Educação Básica II, CAT A, Ativo, Ref/Grau ou Faixa/Nível: 01/III, EE Dr. Armando Salles Oliveira, Botucatu, Unidade Regional de Ensino de Botucatu RS/PV: 016423434 PV 01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

“Inclusão do abono complementar ("Piso Salarial Docente-Decreto 62500/2017") na base de cálculo da Carga Horária Suplementar, apostilando-se”. – Objeto da Ação.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 12:05:38

O(a) Chefe de Departamento-Dirigente Regional de Ensino de Botucatu, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000461752.2026.8.26.0079, Juizado Especial Cível e Criminal Comarca de Botucatu, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCOS ROBERTO DONIZETI CAMARGO

CPF: 20XXXXXX63

Matrícula: RG: 30.548.698 – 6

Cargo/Função-Atividade: Professor de Educação Básica II, CAT A, Ativo, Ref/Grau ou Faixa/Nível: 02/V, EE Dom Lucio Antunes de Souza, Botucatu, Unidade Regional de Ensino de Botucatu RS/PV: 012445370 PV 02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

“Inclusão do abono complementar ("Piso Salarial Docente-Decreto 62500/2017") na base de cálculo da Carga Horária Suplementar, apostilando-se”. – Objeto da Ação.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 12:05:06

O(a) Chefe de Departamento-Dirigente Regional de Ensino de Botucatu, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000306722.2026.8.26.0079, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: NILZA Bissacot de Mello Ferrari

CPF: 09XXXXXX90

Matrícula: RG: 8.851.618 – 0

Cargo/Função-Atividade: Professor de Educação Básica II, CAT F-ACT, Ativo, Ref/Grau ou Faixa/Nível: 1/VIII, EE Prof. Américo Virginio Santos, Botucatu, Unidade Regional de Ensino de Botucatu RS/PV: 012451381 PV01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

“Inclusão da verba ‘Piso Salarial Docente-Decreto 62500/2017’ na base de cálculo do quinquênio e, por consequência, determinar à requerida o seu apostilamento”. – Objeto da Ação.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 12:04:28

O(a) Chefe de Departamento-Dirigente Regional de Ensino de Botucatu, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000468502.2026.8.26.0079, Juizado Especial Cível e Criminal Comarca de Botucatu, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JULIANA PAULINO DUARTE

CPF: 33XXXXXX45 Matrícula: RG: 43.160.931 – 7

Cargo/Função-Atividade: Professor de Ensino Fundamental e Médio, CAT O, Ativo, Ref/Grau ou Faixa/Nível: L1, EE Prof. Pedro Torres, Botucatu, Unidade Regional de Ensino de Botucatu RS/PV: 016432563 PV 03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: “Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, instituída pela Lei Complementar nº 1.374/22, observe o patamar mínimo referente aos últimos valores recebidos a título de GDPI (Gratificação de dedicação

plena e integral), até que a nova verba denominada GDE atinja o montante anteriormente recebido a título de GDPI, apostilando-se”. – Objeto da Ação.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 15:56:04

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome CLAUDINE APARECIDA LOZANO FERRETTI BOCARDO, RG 29.***.091 - 9, DI- 2, cargo PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificada na EE FRANCISCO O. FARACO PROF. Certidão nº 158/2026, período de 30/07/2016 a 28/07/2021. SEI 015.00618114/2026-80.

Autorizando gozo imediato de licença prêmio nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, artigo 213 e artigo 1º das disposições transitórias da LC 1048/2008, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026 a:

REGINA LITTERIO DE BASTOS FERRARI, RG: 13.***.548 - 1, SQC-II-QM-CSP, SUPERVISOR DE ENSINO, faixa/nível 04/VI, de 60 (SESSENTA) dias referentes ao período 10/06/2020 a 08/06/2025. Certidão n° 096/2026, PULP: 1015071/2020. (SEI 015.00681940/2026-65)

O Chefe de departamento Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Botucatu, convoca, nos termos do artigo 13 da Resolução SE nº 170 de 22-12-2025:

Data: 08/09/2026

Horário: Das 09h00 às 17h00

Público-Alvo: um (1) docente por Unidade Escolar jurisdicionada à esta URE, com aulas atribuídas no componente curricular Matemática e/ou Orientação de Estudos – Matemática para o Encontro Formativo “Por dentro do currículo – Matemática / Orientação de Estudos - Matemática”, que não tenha participado da formação anteriormente. Data: 25/09/2026

Horário: Das 09h00 às 17h00

Público-Alvo: um (1) docente por Unidade Escolar jurisdicionada à esta URE, com aulas atribuídas no componente curricular Matemática e/ou Orientação de Estudos – Matemática para o Encontro Formativo “Por dentro do currículo – Matemática / Orientação de Estudos - Matemática”, que não tenha participado da formação anteriormente. Data: 29/09/2026 Horário: Das 09h00 às 17h00

Público-Alvo: um (1) docente por Unidade Escolar jurisdicionada à esta URE, com aulas atribuídas no componente curricular Matemática e/ou Orientação de Estudos – Matemática para o Encontro Formativo “Por dentro do currículo – Matemática / Orientação de Estudos - Matemática”, que não tenha participado da formação anteriormente. Data: 01/10/2026

Horário: Das 09h00 às 17h00

Público-Alvo: um (1) docente por Unidade Escolar jurisdicionada à esta URE, com aulas atribuídas no componente curricular Matemática e/ou Orientação de Estudos – Matemática para o Encontro Formativo “Por dentro do currículo – Matemática / Orientação de Estudos - Matemática”, que não tenha participado da formação anteriormente. Data: 07/10/2026 Horário: Das 09h00 às 17h00

Público-Alvo: um (1) docente por Unidade Escolar jurisdicionada à esta URE, com aulas atribuídas no componente curricular Matemática e/ou Orientação de Estudos – Matemática para o Encontro Formativo “Por dentro do currículo – Matemática / Orientação de Estudos - Matemática”, que não tenha participado da formação anteriormente.

Local: Unidade Regional de Ensino de Botucatu, Praça da Bandeira, S/N, Centro, Botucatu, SP.

1. A cada data de formação, a Unidade Escolar deverá indicar 1 (um) docente, até que todos os docentes da área que atendam aos critérios desta convocação tenham participado da formação. 2. Excetuam-se desta convocação Professores que atuem exclusivamente na EJA de Presença Flexível, CEEJA e Unidade prisional.

2. No caso das escolas do Programa de Ensino Integral (PEI) que possuam ensino regular no período noturno, deverão participar 1 (um) docente do PEI e 1 (um) docente do ensino regular em cada um dos encontros.

3. Trazer 1 (um) notebook por Unidade Escolar. Republicada por conter incorreções.

EE. Professor Francisco Guedelha, em Botucatu

Concedendo, de acordo com Comunicado Conjunto UCRH/ CAF-1 de 21, publicado em 29/11/08, LC. 1093/09 e Decreto 54.682/09, a interessada abaixo:

KAOAN GABRIEL CARDOSO PEREIRA RG 56.***.940-4 PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, Categoria O, 05 dias de Licença Saúde do dia 31/08/2026 A 04/09/2026.

E.E. Dr. Armando de Salles Oliveira, em Botucatu

CONCEDENDO, de acordo com o Comunicado Conjunto UCRH/CAf-1, de

21, publicado no D.O.E. de 29/11/2008 Decreto 54.682/09, ao interessado abaixo relacionado:

MATHEUS FELIPE SPADOTTO EBURNEO, R.G. 47.***.568-6, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, classificado na E.E. Dr. Armando de Salles Oliveira, em Botucatu, 05 (cinco) dias de Licença Saúde, no

E.E. Prof. João Queiroz Marques, em Botucatu

CONCEDENDO: Nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei 10.261/1968, Artigo 16 e 17 do Decreto nº 69.234/2024 e Comunicado DPME nº 005/2025, Licença Saúde com dispensa da realização de perícia médica a: JENYFFER ANDRESSA CAMARGO DE OLIVEIRA, RG. 32***675 - 0, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQC-II-QM, na EE PROF. JOÃO QUEIROZ MARQUES, em BOTUCATU, junto a UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BOTUCATU, 03 (três) dias, de 31/08/2026 a 02/09/2026.

Concedendo, de acordo com Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21, publicado em 29/11/08, LC.1093/09 e Decreto 54.682/09, a interessada abaixo:

LILIAN SOARES DE OLIVEIRA, RG. 45.***.444-2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, categoria “O”, 02 dias de Licença Saúde no período de 31/08/2026 a 01/09/2026.

EE Luiz Campacci, em Laranjal Paulista

Concedendo, de acordo com Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21, puplicado em 29/11/08, LC. 1093/09 e Decreto 54.682/09, ao interessado abaixo:

Carlos Alberto Silveira Leite, RG 22.***.857-4, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, 2 dias de Licença Saúde no período de 02/09/2026 a 03/09/2026.

Concedendo, de acordo com Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21, publicado em 29/11/08, LC.1093/09 e Decreto 54.682/09, ao interessado abaixo:

Tathiana Silveira Dorini, R.G. 49.***.236-1, Professor de Ensino Fundamental e Médio-CTD – 02 (dois) dias de Licença Saúde no período de 01/09/2026 a 02/09/2026.

EE Ver. Egildo Paschoalucci, em Pereiras.

Concedendo, de acordo com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21, publicado em 29/11/08, LC 1093/09 e Decreto 54.682/09, à interessada abaixo:

Onice Lorena Simões, RG 68.***.459-0, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, 02 (dois) dias de Licença Saúde, no período de 25/08/2026 a 26/08/2026.

EE Profª Maria Benedita de Almeida Baida, em São Manuel

Concedendo, de acordo com Comunicado Conjunto UCRH/ CAF-1 de 21, publicado em 29/11/08, LC. 1093/09 e Decreto 54.682/09, ao interessado abaixo:

JULIANA CAGNON ROMUALDO DA SILVA RG: 29.***.106 - 7, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, Categoria O, 03 dias de Licença Saúde no período de 31/08/2026 a 02/09/2026.

E.E. Prof. Américo Virgínio dos Santos, em Botucatu

Expedindo, com base no Decreto 52.833/2008, combinado com o artigo 8º, do Decreto nº 41.915/97, expede o seguinte Ato Decisório: ATO DECISÓRIO nº 340/2026

RODRIGO LEONARDO OFFERNI, RG 27.***.340-4, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, Categoria Efetivo, na EE Prof. Américo Virginio dos Santos, Botucatu, Unidade Regional de Ensino-Região de Botucatu, acumula com o cargo de Professor do Ensino Médio e Técnico, na ETEC “Dr. Domingos Minucci Filho” no município de Botucatu. Decisão: Acúmulo legal. (SEI 015.00682394/2026-80)

EE Prof. Manoel Patrício do Nascimento, em Botucatu

CONCEDENDO: Nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei 10.261/1968, Artigo 16 e 17 do Decreto nº 69.234/2024 e Comunicado DPME nº 005/2025, Licença Saúde com dispensa da realização de perícia médica a:

ARIAH MARIA MENDES DE OLIVEIRA, RG. 43.***.596-4, AOE, SQC-III-QAE, na EE Prof. Manoel Patrício do Nascimento, em Botucatu – Unidade Regional de Ensino de Botucatu, 01 (um) dias em 04/09/2026.

SERVIÇO DE PESSOAS

Declarando que em virtude da emissão da nova Carteira de Identidade Nacional - CIN, conforme consta anexa ao respectivo processo SEI 015.00682956/2026-95, em nome de MARISA ATANÁSIO PEDROSO NAVES, RG. 17.XXX.XXX – 4 /SP, pROFESSOR ENSINO FUNDAMANETAL E MÉDIO (5774), F/N: L2, com sede na EE MARIA BENEDITA DE ALEMIDA BAIDA, município de SÃO MANUEL- SP, altera o número do RG para CIN 072.XXX.XXX-00, expedido em 03/09/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BRAGANÇA PAULISTA

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

PORTARIAS DOS DIRETORES DE ESCOLA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

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