DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

109/214 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 170, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 8 de setembro de 2026

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CATIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA

CPF: 30XXXXXX59

Matrícula: -

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA I RS/PV: 12413495/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Cálculo do adicional por tempo de serviço com a inclusão da verba "Piso Salarial Docente" em sua base de cálculo.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 14:01:42

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Ourinhos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100176398.2024.8.26.0415, Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUIS HENRIQUE GARCIA CPF: 38XXXXXX50

Matrícula: - Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 14542638/06

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: RECALCULAR o adicional por tempo de serviço (quinquênio) do autor para que incida sobre os vencimentos integrais, incluindo o piso salarial docente (Cód. 1035 – PISO SAL.DOCENTE-DECRETO 62500/2017).

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 14:02:34

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Ourinhos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 114200762.2025.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GRACE KAREN VIDA CARDOSO

CPF: 35XXXXXX40

Matrícula: -

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 14503554/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 14:00:56

TORNANDO EFETIVO O EXERCÍCIO, nos termos do artigo 13 da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, aos servidores abaixo relacionados, convocados para participarem do ENCONTRO FORMATIVO: “Por Dentro do Currículo”, realizado conforme segue:

I – Data: 04/09/2026

II – Horário: 8h30 às 15h30

III – Local: Faculdade de Ciências, Tecnologia e Educação (UNESPOurinhos) - Av. Renato da Costa Lima, nº 451, Ville de France - Laboratório de Informática.

IV – Público-alvo: Professores de Programação, conforme relação abaixo:

Caio Machado De Oliveira, 428.284.018-80

Daniel Eduardo Monteiro, 494.765.598-45 Daniele Pires Barbosa Ferrás, 333.291.278-05

Ednalva De Aquino, 296.119.748-17

Fabio Henrique De Andrade, 428.847.118-48 Gabriel Aparecido Salles, 388.168.158-25 Gabriel Luiz Vieira, 324.941.958-37 Jose Andre Dias, 383.203.888-48

Luciane Valeria Pedroso De Alcantara M Dos Santos, 281.878.028-47 Marina Dias De Andrade, 475.029.178-10 Pablo Lawrence Ferreira De Souza, 350.294.658-20 Pamela Rafaela Antonangelo Gomes Da Silva, 368.215.728-01 Raphael Nobre Ramos, 337.206.278-70 Ricardo Candido, 331.110.868-01 Rita De Cassia Aparecida Da Silva Scola, 448.776.828-48 Valcir Rodrigues Junior, 368.756.368-59

TORNANDO EFETIVO O EXERCÍCIO, nos termos do artigo 13 da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, aos servidores abaixo relacionados, convocados para participarem do ENCONTRO FORMATIVO: “Por Dentro do Currículo - CNT”, realizado conforme segue:

I – Data: 04/09/2026 II – Horário: 08h30 às 15h30 III – Local: Salão Xadrez

IV – Público-alvo: Professores convocados para participação no encontro formativo, conforme relação abaixo:

Breno Aparecido Rodrigues Poma, 122.477.179-69

Eduarda Samantha Ribeiro, 462.845.298-99 Elaine Zanuto Pontes Balielo, 190.924.128-80 Joseane Garsolio Dos Santos, 073.590.828-11 Juliana Vitullo Perciliano Cocenco, 314.262.268-37 Karina Ziglio Saqueti Biazoti, 158.319.408-88 Karini Grazieli Da Silva, 368.591.128-75 Leide Daiana Mioto Veronez, 302.708.338-46 Lilia Da Silva Moraes, 114.407.008-26 Marcia Helena Bernardes De Campos, 078.937.058-17 Marco Aurelio Lopes Pinheiro, 286.333.528-69 Marineide Garcia Putinati, 093.255.128-90 Miqueias Do Prado Guimaraes, 423.967.998-27 Thais Cristina Gomes Da Silva, 432.615.148-09

Valter Dos Santos Lucio, 351.957.848-41 Vitor Pereira Da Silva, 303.342.438-40

TORNANDO EFETIVO O EXERCÍCIO, nos termos do artigo 13 da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, aos servidores abaixo relacionados, convocados para participarem do ENCONTRO FORMATIVO: “Por Dentro do Currículo”, realizado conforme segue:

I – Data: 03/09/2026

II – Horário: 8h30 às 15h30

III – Local: Faculdade de Ciências, Tecnologia e Educação (UNESPOurinhos) - Av. Renato da Costa Lima, nº 451, Ville de France - Laboratório de Informática.

IV – Público-alvo: Professores de Tecnologia, conforme relação abaixo: Antonio Carlos Teixeira De Mello, 348.772.338-73

Carlos Eduardo Ferreira, 347.700.438-80

Franciele Fernanda Da Silva Mota, 317.350.488-79 Geovane Pereira Do Nascimento, 073.124.459-18 Gustavo Aparecido Bezerra E Silva, 322.299.468-46 Josiane Leite Lippi, 313.207.068-86 Juliana Peres Nogueira, 333.008.308-50 Kathya Morelin, 063.323.639-08 Licia Fre Pedrao, 286.160.008-01

Paulo Afonso Andrino, 100.545.318-70 Rafael Teixeira Albonete, 328.158.068-86 Roseli Kovalenkovas Maffei Brito, 176.995.628-01 Tiago De Jesus Almeida, 395.139.158-83

TORNANDO EFETIVO O EXERCÍCIO, nos termos do artigo 13 da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, aos servidores abaixo relacionados, convocados para participarem do ENCONTRO FORMATIVO: “Por Dentro do Currículo - CNT”, realizado conforme segue: I – Data: 03/09/2026

II – Horário: 08h30 às 15h30

III – Local: Salão Xadrez - Unidade Regional de Ensino de Ourinhos, nº 528, situada à Rua Nove de Julho – Centro - Ourinhos/SP.

IV – Público-alvo: Professores convocados para participação no encontro formativo, conforme relação abaixo:

Andreia Aparecida Comoti Ferreira, 254.498.518-63

Bianca Carnaval Da Silva, 468.658.658-55 Caroline Aparecida Scarpim, 343.389.118-40 Cibele Pires Camargo Carreira, 386.338.808-90

Cintia Ribeiro Alher De Oliveir, 364.180.268-70 Claudia Donizete De Souza Alba, 247.885.108-39

Eliana De Fatima Eugenio Morgueto, 280.754.228-05 Igor Batista Da Costa, 279.651.388-24

Julia Gleice Marcelina Terrezao Oliveira, 389.857.928-06 Julio Cesar De Camargo, 137.250.798-11 Kethely Fernandes Brasil Gimenes, 379.798.118-01 Marta Valeria Paes, 327.201.808-58

Mary Roela De Oliveira, 078.930.668-90 Matheus Negrão Lorenzetti, 472.598.708-50 Murilo Ferrari Vasconcelos, 430.386.148-07

Natalia Maria Nunes De Medeiros, 336.996.688-35 Tais Nunes Beraldo, 481.465.178-38 Terezinha Carvalho De Andrade, 120.231.708-18 Vanessa Depra, 007.461.871-73 Vinicius Gonçalves, 339.892.808-05

Autorizado o Gozo de 15 dias de Licença–Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213, da Lei 10.261/68, JULIANA CRISTINA GODOY ROCHA, RG 33.816.202 - 1, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, 05/IV, EV CAE, classificada na EE Professor Dalton Morato Villas Boas, em Ourinhos, Unidade Regional de Ensino de Ourinhos, referente ao período aquisitivo de 21/01/2017 a 19/01/2022, Certidão nº 099/2023 –URE – PULP SEE – 2108445/2018 – URE-OUR.

Autorizado o Gozo de 15 dias de Licença–Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213, da Lei 10.261/68, SANDRA CONCEICAO VIEIRA TAVARES, RG 24.360.417 - 8, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, 03/VI, EV CAE, classificada na EE Professor Homero Calvoso, em São Pedro do Turvo, Unidade Regional de Ensino de Ourinhos, referente ao período aquisitivo de 23/05/1991 a 20/05/1996, Certidão nº 016/1996 – URE – PULP SEE – 1143983/2018 – URE-OUR.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

O Diretor da Escola abaixo citada, com base no Artigo 64, Inciso I, do Decreto nº 17.329/81, combinado com o Artigo 8º do Decreto n. º 41.195/97 expede o seguinte Ato Decisório:

ATO DECISÓRIO Nº 237/2026

CIBELE AQUINO GONÇALVES, RG 22.062.632, Professor Educação Básica II, Efetivo, nesta unidade escolar. Acumula com o cargo de Professor de Ensino Fundamental II (Inglês) - Pós G, lotado na Prefeitura Municipal de Ourinhos, Secretaria de Educação, (EFETIVO - APOSENTADA), na EMEF Profª Amélia Abujamra Maron em Ourinhos/SP.

CONCEDENDO, conforme o § 3º do artigo 60 da Lei 8.213 de 24/07/1991, combinado com o comunicado Conjunto UCRH / CAF- 3/20215, de 12/11/2015, publicado em DOE 13/11/2015. Auxílio-Doença, a JORGE SOUZA FERNANDES, RG: 14.433.160-5/PR, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, no período de 25/08/2026 a 07/09/2026 - 14 (quatorze dias), com exercício na E.E. Virginia Ramalho, em OURINHOS/SP, Unidade Regional de Ensino de Ourinhos.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PENÁPOLIS

A Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino de Penápolis, no uso de sua competência conferida pelo decreto nº 52.833/08, expede a presente apostila para declarar que a interessada passa a assinar, por motivo de divórcio, conforme alteração abaixo identificada:

DE: CAMILA CAMPACHE DA CRUZ SILVA, R.G. 33XXX342 - 2. PARA: CAMILA CAMPACHE DA CRUZ , R.G. 33XXX342 - 2.

DESIGNANDO, nos termos do artigo 7º, III, da Lei Complementar nº 1.374/2022, o servidor abaixo identificado para, exercer as funções de Coordenador de Gestão Pedagógica a partir de 03/09/2026:

ANA CLAUDIA VELOSO SOUZA, DI 1, RG. 40XXX658 - 9, PEB II, SQC-II-QM, classificada na EE COMENDADOR ANTONIO F.NAVAS, em Promissão, Unidade Regional de Ensino de Lins e em exercício na E.E Professora Maria Eunice Martins Ferreira , em Avanhandava, Unidade Regional de Ensino de Penápolis, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PINDAMONHANGABA

APOSTILA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

DECLARANDO, que em virtude de alteração de RG:

ANA LETÍCIA GOMES, RG 42.537.711 - 8, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, DI-1, teve seu documento de identidade alterado para:

Carteira de Identidade Nacional – CIN 310.XXX.XXX - 55, emitido em 26/07/2026. ELISANGELA SILVA, RG 26.144.694 - 0, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, DI-2, teve seu documento de identidade alterado para: Carteira de Identidade Nacional – CIN 276.XXX.XXX - 76, emitido em 08/05/2026.

AVERBANDO, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei no 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

CRISTIANE PRISCILA ESTEVES DE CARVALHO, RG 41.096.270, Agente de Organização Escolar, classificada na EE Profª Ivone Nogueira de Azevedo, Certidão nº 200/20204/2026, período de 29/04/2020 a 27/04/2025. PULP Nº SEI 015.00060443/2026-29

ALEXANDRA APARECIDA ROSSI, RG 17.626.892 - 3, Professor Educação Básica II, classificada na EE Prof. Rubens Zamith, Certidão nº 201/20204/2026, período de 30/09/2019 a 27/09/2024. PULP Nº SEDUC/1139658/2018.

JAQUELINE VIEIRA BUSTAMANTE, CIN 183.XXX.XXX - 92, Agente de Organização Escolar, classificada na EE Prof. João Martins de Almeida, Certidão nº 202/20204/2026, período de 12/04/2021 a 10/04/2026. PULP Nº SEE/ 1315444/2018.

DECLARANDO, à vista dos atestados médico/atestado médico e exame

laboratorial apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

LUCIANA FERREIRA DE SOUZA, RG 41.665.925 - 1 – Período de 31/08/2026 a 01/09/2026.

CONCEDENDO, à vista do § 3º do artigo 60 da Lei nº 8213 de 24/07/1991, combinado com o Conjunto UCRH/CAF – 3, de 12/11/2015, publicado no DOE de 13/11/2015:

02 dias de auxílio–doença a FELIPE LUIZ DA FONSECA CARVALHO, RG 42.703.666 – 4, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria “O”, na EE Dr. João Pedro Cardoso, em Pindamonhangaba, no período de 30/08/2026 a 31/08/2026.

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