DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

118/214 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 170, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 8 de setembro de 2026

O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino de São Vicente, DEFERE a Extinção do Contrato nº 002/2023, publicado em DOE de 04/02/2023, em nome de CLAYTON MELO GOMES TEODORO TOLENTINO, RG 47573264 - 9, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, classificada na EE ALEXANDRINA SANTIAGO NETTO , em Praia Grande, com fundamento no inciso IV, artigo 8º da Lei Complementar 1.093/2009.

O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino de São Vicente, DEFERE a Extinção do Contrato sem número de 2024, publicado em DOE de 19/09/2024, em nome de JOSE VINICIUS PEREIRA, RG 44177805 - 7, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, classificada na EE JOSE ANTONIO A.R.FERREIRA, em Itanhaém, com fundamento no inciso IV, artigo 8º da Lei Complementar 1.093/2009.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

TORNANDO SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO ATO DECISÓRIO REALIZADA NO DOE: 05/02/2026

EXPEDINDO, com base no artigo 64, inciso I do Decreto nº17.329/81, combinado com o artigo 8º do Decreto nº 41.915/97, o seguinte Ato Decisório:

• Ato Decisório 004/2026 – ANTONIO DONIZETI CAMPREGUER, RG. 13.006.672 - 2, DI 2, cargo na EE. BALNEÁRIO DAS PALMEIRAS, Município de Praia Grande, acumula com EE Gov. Mario Covas Jr, Município de São Vicente. Acúmulo Legal.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SERTÃOZINHO

PORTARIA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO

O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria Regional de Ensino Região Sertãozinho, no uso de sua competência conferida pelo Inciso I do Artigo 37 do Decreto 52833/2008, expede a presente apostilas para declarar que DENISE ADRIANA TAVARES RG 25949809866, DI 1, PEB II, SQC II QM CD, face a condição de Readaptado, a partir de 18/08/2026, fica sujeito à Jornada INICIAL de Trabalho Docente com 05 h/m de carga suplementar, nos termos do Art 98 da L C 444/85 e da Resolução SE 09 de 31/01/2018, da EE “Mauricio Montecchi” em Pitangueiras, com sede de exercício na mesma unidade escolar.

O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria Regional de Ensino Região Sertãozinho, no uso de sua competência conferida pelo Inciso I do Artigo 37 do Decreto 52833/2008, expede a presente apostilas para declarar que DENISE ADRIANA TAVARES RG 25949809866, DI 2, PEB II, SQC II QM CD, face a condição de Readaptado, a partir de 18/08/2026, fica sujeito à Jornada INTEGRAL de Trabalho Docente, nos termos do Art 98 da L C 444/85 e da Resolução SE 09 de 31/01/2018, da EE “Mauricio Montecchi” em Pitangueiras, com sede de exercício na mesma unidade escolar. DOE : 05/09/2026

Portaria da Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino

Retificando a Portaria de 14, publicada no DOE 15/07/2026, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA, RG 17XXX353, onde constou: período de 17/03/2016 a 14/03/2021, leia-se: período de 17/03/2016 a 15/03/2021.

PORTARIA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO

CESSANDO, A PARTIR DE 27/08/2026, os efeitos da Portaria publicada em 22/07/2026, na parte em que designou, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM , para o exercício de Atividade Docente, em Regime de Dedicação Plena e Integral, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva-GDE:

na EE Profª MARTA MARIA VIEIRA SANCHES MACHADO, em Sertaozinho, ANA CAROLINA MARIA RG 45427941/3 DI 2.

Portaria da Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino Retificando a Portaria de 14, publicada no DOE 15/07/2026, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MARIELA ROSSATO CHRISOSTOMO, RG 28XXX740, onde constou: período de 14/10/2018 a 12/01/2023, leia-se: período de 14/10/2018 a 12/10/2023.

SERVIÇO DE PESSOAS

o RG 40.740.133-7, de FLAVIA PEREIRA RAMOS GLERIA Agente de Organização Escolar, Categoria O, da EE Prof.ª Nicia Fabiola Zanuto Giraldi, em Sertãozinho, passou a ser CIN: 355.XXX.XXX-08 SSP/SP, expedido em 11/08/2026.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

A Diretora da E. E. “Prof.ª Marta Maria Machado Vieira Sanches”, com base no Decreto nº 52.833/2008, combinado com o art. 8º, do Decreto 41.915/97, expede o seguinte Ato Decisório:

Nº 243 / 2026: ANA CAROLINA MARIA, RG: 45.427.941-3, Professor de ensino Fundamental e Médio, categoria O, em interrupção de exercício nesta unidade escolar, em Sertãozinho, acumula com o cargo de Professor de Educação Básica I EJA, na EMEF Arminio Giraldi, em Barrinha - SP. Acumulação legal, enquanto perdurar a interrupção de exercício.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SOROCABA

Cessando, a partir de 04/09/2026, os efeitos da Portaria publicada em 30/04/2025, na parte em que designou JOHN HEBERT DE LIMA PERES, RG nº 40.XXX.XXX-6, DI: 2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, para atuar como DOCENTE, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral EE João Climaco de Camargo Pires, em Sorocaba, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE.

Cessando, a partir de 04/09/2026, os efeitos da Portaria publicada em 27/01/2021, na parte em que designou JOAO ROBERTO VIEIRA SEABRA, RG: 19.XXX.XXX-9, DI 2, Professor Educação Básica II, SQF-I-QM, para atuar como DOCENTE, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral EE Prof. José Reginato, em Sorocaba, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE.

CESSANDO, a partir de 01/06/2026, os efeitos da Portaria publicada em 05/02/2026, na parte em que designou VILMA APARECIDA BRIZOLA GUIMARAES, RS 008084014, DI 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-IIQM, para atuar como Docente, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral EE DIONYSIO VIEIRA PROF., em Sorocaba, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE.

CESSANDO, a partir de 03/09/2026, os efeitos da Portaria publicada em 26/02/2025, na parte em que designou EVELYN CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA, RS 017217489, DI 2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF-I-QM, para atuar como DOCENTE, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral EE ELZIDE CELESTINA SOUZA PACHECO TUNUCHI PROFA., em Sorocaba, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE.

CESSANDO, a partir de 04/09/2026, os efeitos da Portaria publicada em 14/02/2023, na parte em que designou NENESIO RAMOS, RS 013200057, DI 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF-I-QM, para atuar como Docente, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral EE RAFAEL ORSI FILHO PROF., em Sorocaba, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE.

DESIGNANDO, nos termos do inciso II do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-5-22, c/c LC 1.369/2023 para o Posto de Trabalho destinado às funções de VICE-DIRETOR ESCOLAR, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, e fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022, alterada pela LC 1.369/2023, o docente abaixo identificado:

A partir de 02/09/2026.

EE JOÃO CLÍMACO DE CAMARGO PIRES, em Sorocaba.

PÃMELA NUCCI ALVES, RS 017443921, DI 2, PROFESSOR ENSINO FUDAMENTAL E MÉDIO, SQC-II-QM, classificada na EE RENATO SENECA SA FLEURY PROF., em Sorocaba, e exercício na EE JOÃO CLÍMACO DE CAMARGO PIRES, município e Unidade Regional de Ensino de Sorocaba, fazendo jus a carga horária de 40 horas semanais.

DESIGNANDO, nos termos do inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22 para o exercício da ATIVIDADE DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, e fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022, o docente abaixo identificado:

A partir de 04/09/2026.

EE MARIA ONDINA ANDRADE PROFA., em Sorocaba.

CRISTIANE APARECIDA DOS SANTOS DIAS, RS 017657817, DI 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF-I-QM, classificado(a) na EE MARIA ONDINA ANDRADE PROFA., município e Unidade Regional de Ensino de Sorocaba, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SUMARÉ

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001828-57.2026.8.26.0604, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SANDRA REGINA DOS SANTOS

CPF: 12XXXXXX25 Matrícula: 010193728

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 010193728/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Determinar a inclusão do Piso Salarial Docente (Decreto nº 62.500/2017 e Lei nº11.738/2008) na base de cálculo dos adicionais temporais quinquênio e sexta-parte, apostilando-se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 10/08/2026 - 09:04:20

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1005752-93.2025.8.26.0604, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EDER PATRICK ROMEIRO

CPF: 34XXXXXX58

Matrícula: 017210458

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 017210458/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I,do Código de Processo Civil, para declarar a não incidência de contribuição previdenciária nos valores percebidos a título de Gratificação de Dedicação Plena Integral- GDPI até o período de 06/2022, bem como a devolução dos valores indevidamente descontados a tal titulo no citado período (obrigação de pagar), observada a prescrição quinquenal. Fica reconhecida a natureza alimentar do crédito.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 03/08/2026 - 11:48:16

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002516-77.2026.8.26.0229, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: IGOR TIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF: 22XXXXXX59 Matrícula: 013605938

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 013605938/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Recalcular o Quinquênio sobre o Piso Salarial Docente.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 03/08/2026 - 11:07:35

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1005226-33.2025.8.26.0053, ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: OSMAIR LUIZ DA SILVA

CPF: 13XXXXXX61 Matrícula: 011441290

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011441290/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Osmair Luiz da Silva em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar seu direito à cessação dos descontos de contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Dedicação Plena - GDPI, bem como a devolução dos valores recolhidos a esse título, a partir da revogação do artigo 133 da Constituição Estadual, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/08/2026 - 17:54:52

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002596-41.2026.8.26.0229, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANDRE ANTONIO OLIVEIRA CALLEGARI

CPF: 32XXXXXX65 Matrícula: 015816965

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 015816965/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

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