DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

170/214 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 170, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 8 de setembro de 2026 21/03/2003 a LEONARDO DA SILVA MOTTA

DOS TRAB NAS INDÚSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO ao reestabelecimento das rubricas "incorporação Ação Judicial" e "Adicional da Incorporação Ação Judicial", no percentual de 17,28%. PAULO MINORU SASAJIMA, RG 5.317.613 – INATIVOS CTEEP Tornando sem efeito a apostila de 10/08/2026, publicada no DOE de 11/08/2026, em virtude de publicação realizada em duplicidade, Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº 006640074.2008.5.02.0053 - 25ª VT/SÃO PAULO, em nome de TAKAO TAKIZAWA, o direito do autor abaixo indicado, em cumprimento de sentença Proc. nº 1001861-73.2025.5.02.0025, o direito dos filiados ao SIND DOS TRAB NAS INDÚSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO ao reestabelecimento das rubricas "incorporação Ação Judicial" e "Adicional da Incorporação Ação Judicial", no percentual de 17,28%.

TAKAO TAKIZAWA, RG W196.143 – INATIVOS CTEEP

Tornando sem efeito a apostila de 10/08/2026, publicada no DOE de 11/08/2026, em virtude de publicação realizada em duplicidade, Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº 006640074.2008.5.02.0053 - 24ª VT/SÃO PAULO, em nome de EDMAR VERISSIMO FERNANDES BARBEIRO, o direito do autor abaixo indicado, em cumprimento de sentença Proc. nº 1001885-07.2025.5.02.0024, o direito dos filiados ao SIND DOS TRAB NAS INDÚSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO ao reestabelecimento das rubricas "incorporação Ação Judicial" e "Adicional da Incorporação Ação Judicial", no percentual de 17,28%. EDMAR VERISSIMO FERNANDES BARBEIRO, RG 6.366.653 – INATIVOS CTEEP

Tornando sem efeito a apostila de 10/08/2026, publicada no DOE de 11/08/2026, em virtude de publicação realizada em duplicidade, Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº 006640074.2008.5.02.0053 - 25ª VT/SAO PAULO, em nome de CARLOS EDUARDO NORONHA LUZ, o direito do autor abaixo indicado, em cumprimento de sentença Proc. nº 1001642-60.2025.5.02.0025, o direito dos filiados ao SIND DOS TRAB NAS INDÚSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO ao reestabelecimento das rubricas "incorporação Ação Judicial" e "Adicional da Incorporação Ação Judicial", no percentual de 17,28%. CARLOS EDUARDO NORONHA LUZ, RG 5.830.049 – INATIVOS CTEEP Tornando sem efeito a apostila de 18/08/2026, publicada no DOE de 19/08/2026, em virtude de publicação realizada em duplicidade, Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº 100559049.2024.8.26.0082 - SEM VARA JECC/BOITUVA, em nome de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ROLIM, o direito do autor abaixo indicado, em cumprimento de sentença Proc. nº 1005590-49.2024.8.26.0082, o direito da parte autora ao reajuste salarial linear de 14% sobre os valores da complementação de aposentadoria/pensão, nos termos do Dissídio Coletivo TST-DC-92590/2003, observada a prescrição quinquenal.

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ROLIM, RG 13.848.996 – SUPERV. OPERAC. IV (FEPASA)

Tornando sem efeito a apostila de 20/08/2026, publicada no DOE de 21/08/2026, em virtude de publicação realizada em duplicidade, Declarando, em cumprimento

à decisão transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº 0066400-74.2008.5.02.0053 - 75ª VT/SÃO PAULO, em nome de GILBERTO RAGONHA, o direito do autor abaixo indicado, em cumprimento de sentença Proc. nº 1000629-70.2025.5.02.0075, o direito dos filiados ao SIND DOS TRAB NAS INDÚSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO ao reestabelecimento das rubricas "incorporação Ação Judicial" e "Adicional da Incorporação Ação Judicial", no percentual de 17,28%. GILBERTO RAGONHA, RG 5.318.885 – INATIVOS CTEEP

Tornando sem efeito a apostila de 27/08/2026, publicada no DOE de 28/08/2026, em virtude de publicação realizada em duplicidade, Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº 006640074.2008.5.02.0053 - 83ª VT/SÃO PAULO, em nome de OSVALDO GONCALVES ANJOS, o direito do autor abaixo indicado, em cumprimento de sentença Proc. nº 1001826-36.2025.5.02.0083, o direito dos filiados ao SIND DOS TRAB NAS INDÚSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO ao reestabelecimento das rubricas "incorporação Ação Judicial" e "Adicional da Incorporação Ação Judicial", no percentual de 17,28%. OSVALDO GONCALVES ANJOS, RG 5.025.811 – INATIVOS CTEEP

DIRETORIA DE DESPESAS DE PESSOAL

Na parte que autoriza a fruição de Licença-Prêmio à SILMARA CORDEIRO MARQUES, RG nº 21.982.047, Assessor de Apoio Fazendário II, onde se lê: “referente ao período aquisitivo de 17/09/2010 a 15/09/2015, publicado no Diário Oficial de 14/10/2015”, leia-se: “referente ao período aquisitivo de 14/09/2020 a 12/09/2025, publicado no Diário Oficial de 27/05/2026, restando o saldo de 75 (setenta e cinco) dias de LicençaPrêmio.” (SEI 018.00015707/2026-13)

TORNANDO SEM EFEITO a publicação veiculada no Diário Oficial do Estado de 04 de setembro de 2026, que autorizou a fruição de 15 (quinze) dias de Licença-Prêmio em favor de VALTER LUIS MARQUES, RG nº 18.800.622, ocupante do cargo de Assessor de Apoio Fazendário II, referentes ao período aquisitivo de 25/03/2019 a 22/03/2024, por ter havido publicação em duplicidade. (Processo SEI nº 018.00015723/202606).

DIVISÃO DE DESPESA DE PESSOAL I - CAPITAL

Autorizando, a fruição de 90 dias de Licença Prêmio, a Rogério de Castro Sant’ana, RG 16.482.027, Assessor de Apoio Fazendário II, para início em até 30 dias a contar desta publicação, sendo:

30 (trinta) dias referentes ao período aquisitivo de 21/03/2003 a 18/03/2008, concedidos conforme publicação no Diário Oficial do Estado de 08/04/2008;

15 (quinze) dias referentes ao período aquisitivo de 19/03/2008 a 17/03/2013, concedidos conforme publicação no Diário Oficial do Estado de 17/04/2013;

45 (quarenta e cinco) dias referentes ao período aquisitivo de 18/03/2013 a 16/03/2018, concedidos conforme publicação no Diário Oficial do Estado de 13/04/2018. (SEI 018.00016083/202643) Republicado por conter incorreções.

DIVISÃO DE COMPLEMENTAÇÃO E APOSENTADORIA

Nos termos da Lei nº. 11.052, de 29, publicada no DOU. de 30/12/2004 e pelo artigo 30 e parágrafos da Lei nº. 9.250, de 26, publicada no DOU. de 27/12/1995, fica o requerente SERGIO BATISTA DE CAMARGO, RG. 9.293.846-2, isento de Imposto de Renda Retido na Fonte, no período de 01/09/2026 até 01/04/2031.

Nos termos da Lei nº. 11.052, de 29, publicada no DOU. de 30/12/2004 e pelo artigo 30 e parágrafos da Lei nº. 9.250, de 26, publicada no DOU. de 27/12/1995, fica a requerente LUIZA QUERIN SICHETTI, RG. 5.002.539-9, isenta de Imposto de Renda Retido na Fonte, a partir de 01/09/2026.

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

APOSTILA da Chefe da Divisão de Recursos Humanos de 04/09/2026.

Declarando, em cumprimento a decisão judicial contida no Processo nº. 1002165-97.2016.5.02.0054, da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo, em nome de MADALENA GARCIA, RG nº 13091273, Registro IAMSPE nº 16822, Auxiliar de Serviços Gerais, faz jus ao pagamento de horas extras sob o divisor 180, com acréscimo de 50%, com reflexos em DSR, férias mais 1/3, 13º salários e FGTS, nos termos da r. sentença e v. acórdão.

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

PRESIDÊNCIA

Adotando os elementos constantes nos autos do Processo SEI nº 152.00024630/2025-57, conheço do recurso administrativo interposto por WANESSA PADILHA DA SILVA ARAUJO, CPF nº 250.XXX.XXX-66, e nego-lhe provimento. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos e pelos ora acrescidos. Condeno a recorrente ao ressarcimento ao erário dos valores indevidamente percebidos, observada a prescrição aplicável. LEONARDO DA SILVA MOTTA Vice-Presidente Respondendo pelo expediente da Presidência

Adotando os elementos constantes nos autos do Processo SEI nº 152.00029034/2025-63, conheço do recurso administrativo interposto por MARIA AMELIA SIMÃO, CPF nº 053.XXX.XXX-08, e nego-lhe provimento. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos e pelos ora acrescidos. Condeno a recorrente ao ressarcimento ao erário dos valores indevidamente percebidos, observada a prescrição aplicável. LEONARDO DA SILVA MOTTA Vice-Presidente Respondendo pelo expediente da Presidência

Adotando os elementos constantes nos autos do Processo SEI nº 152.00021127/2026-21, conheço do recurso administrativo interposto por MARIA DO CARMO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 081.XXX.XXX-36, e nego-lhe provimento. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos e pelos ora acrescidos. LEONARDO DA SILVA MOTTA Vice-Presidente Respondendo pelo expediente da Presidência

Adotando os elementos constantes nos autos do Processo SEI nº 152.00029032/2025-74, não conheço do recurso administrativo interposto por ANA LUCIA CENEVIVA BERARDO, CPF nº 025.XXX.XXX-77, por intempestivo, nos termos do artigo 44, combinado com o artigo 92, da Lei Estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998. Em razão do não conhecimento do recurso, permanece inalterada a decisão da Diretoria de Benefícios do Poder Executivo que determinou a extinção do benefício de pensão por morte e as demais providências dela decorrentes.

LEONARDO DA SILVA MOTTA

Vice-Presidente

Respondendo pelo expediente da Presidência

Adotando os elementos constantes nos autos do Processo SEI nº 152.00033542/2025-46, conheço do recurso administrativo interposto por ANA CLAUDIA MACEDO DOS SANTOS, CPF nº 294.XXX.XXX-82, e nego-lhe provimento. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos e pelos ora acrescidos, inclusive quanto ao reconhecimento da má-fé da recorrente. Condeno a recorrente ao ressarcimento ao erário dos valores indevidamente percebidos, observada a prescrição aplicável.

Vice-Presidente

Respondendo pelo expediente da Presidência

O VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 14º do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, e de acordo com o constante do Processo SEI nº 152.00008555/202668, RESOLVE:

Artigo 1º - Exonerar RICARDO MAZETTO, CPF XXX.499.338-XX, do Cargo em Comissão de Assistente III, da Diretoria de Inatividade e Pensão Militar, CCESP 2.03, do Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da São Paulo Previdência, nos termos do Anexo II do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO DA SILVA MOTTA Vice-Presidente Respondendo pelo Expediente da Presidência

O VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 14º do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, e de acordo com o constante do Processo SEI nº 152.00026253/202671, RESOLVE:

Nomear, nos termos do inciso I do artigo 20, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo que integra essa portaria, para exercer o cargo em comissão (CCESP) de que trata o Anexo II do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO DA SILVA MOTTA

Vice-Presidente

O VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 14º do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, e de acordo com o constante do Processo SEI nº 152.00008762/202612, RESOLVE:

Artigo 1º - Exonerar DARIO NOGUEIRA GOMES, CPF XXX.101.328-XX, do cargo em comissão de Assessor I, da Diretoria de Inatividade e Pensão Militar, CCESP 2.09, do Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da São Paulo Previdência, nos termos do Anexo II do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO DA SILVA MOTTA Vice-Presidente Respondendo pelo expediente da Presidência

O VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 14º do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, e de acordo com o constante do Processo SEI nº 152.00026127/202617, RESOLVE:

Nomear, nos termos do inciso I do artigo 20, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, o indicado no Anexo que integra essa portaria, para exercer o cargo em comissão (CCESP) de que trata o Anexo II do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO DA SILVA MOTTA Vice-Presidente Respondendo pelo expediente da Presidência Anexo

O VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 14º do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, e nos termos do artigo 10 da Lei Complementar n° 1.058, de 16 de setembro de 2008, e de acordo com o constante do Processo nº 152.00026647/2026-20, RESOLVE:

Artigo 1º - Rescindir, a pedido e a partir de 5 de setembro de 2026, o Contrato de Trabalho de ALEXANDER CASTRO DE SOUSA, RG 33.XXX.XX1-6, Técnico em Gestão Previdenciária I, Grau B, Tabela B, do Subquadro de Empregos Públicos Permanentes (SQEP-P), do Quadro de Pessoal da São Paulo Previdência – SPPREV, nos termos do artigo 487 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO DA SILVA MOTTA Vice-Presidente

Respondendo pelo expediente da Presidência

CHEFIA DE GABINETE

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