DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

190/214 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 170, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 8 de setembro de 2026

publicação:

Renata Paula Panzani de Moraes Barros, RG 12.512.729-7, Médico I, Efetivo, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 28-10-2017 a 26-10-2022, publicada no DOE de 16-12-2023. Processo nº 024.00177556/2023-19.

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Portaria do Diretor de 4-9-2026

AUTORIZANDO

INCLUA-SE NO DOE 06-07-2026

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Luciana Marcenal Longo Conte, RG 15.649.911-3, PV.02, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 15-9-2020 a 13-92025, publicada no DOE de 21-10-2025. Processo nº 024.00017535/2023-37.

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Portaria do Diretor de 4-9-2026

AUTORIZANDO

INCLUA-SE NO DOE DE 06-08-2026

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Angela Christina Salles, RG 5.428.101-9, PV.05, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 4-11-2007 a 2-11-2012, publicada no DOE de 6-11-2012. Processo nº 024.00183678/2024-17.

GRUPO DE RESGATE - GRAU

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Mariangela Barbosa A Aisaka, RG 24.130.102-6, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 1, Grau C, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de 25/09/2013 a 08/07/2019 - DOE 28/06/2022. Processo nº 024.00126829/2023-59.

INSTITUTO LAURO DE SOUZA LIMA - BAURU

INSTITUTO LAURO DE SOUZA LIMA,EM BAURU Portaria do Diretor nº 65 de 4-9-2026

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Eliane Cecilia D Grossi, RG 158.187.338-74, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau G, da EV-NU, do(a) Instituto Lauro de Souza Lima,Em Bauru, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 20-4-2002 a 18-4-2007, publicada no DOE de 5-6-2007. Processo nº SPDOC Nº3099406/2019.

Rejane Rojas Lozano, RG 33.077.914-X, Técnico de Laboratório, Efetivo, Ref. 2, Grau B, da EV-NI, do(a) Instituto Lauro de Souza Lima,Em Bauru, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 19-4-2020 a 17-4-2025, publicada no DOE de 7-72025. Processo nº SES-PRC-2020/21433.

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL II - HOSPITAL IPIRANGA

Apostila do Diretor de 04/09/2026

TORNANDO SEM EFEITO o DOE 30/09/2025, que declarou a vista de decisão judicial no Processo nº 1017964-49.2023.8.26.0562 em nome de FLAVIA OLIVEIRA LIMA SANTOS, RG 26.327.560-7, referente ao PV03, por ter sido solicitada equivocadamente, conforme pedido de cancelamento da PGE.

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DA UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL II - HOSPITAL IPIRANGA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 105190006.2024.8.26.0053, do(a) 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCOS AUGUSTO CRUZ ROCHA

CPF: 092.183.138-27

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Médico II RS/PV: 006.961.599/04 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Reconhecimento da especialidade do labor desempenhado entre 30/06/2012 e 13/12/2019, em razão da exposição a agentes biológicos, devendo ser efetuada a conversão do tempo especial em comum, com acréscimo de 1,4, providenciando a averbação do tempo de contribuição correspondente, inclusive sendo computado, para o requisito do art. 11, III,

da LC nº 1.354/2020, o período laborado desde 08/05/1992, devendo-se ser considerados preenchidos os requisitos para a aposentadoria voluntária pela regra de transição prevista no artigo 11 da LC nº 1.354/2020 e, reconhecendo-se que já preenchia os requisitos para aposentadoria voluntária, de modo que é devido o abono de permanência desde a data do implemento desses requisitos, enquanto permaneceu em atividade, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 14:56:49

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DA UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL II - HOSPITAL IPIRANGA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 101561060.2022.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LOURDES SILVA CPF: 077.566.298-41

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Enfermeiro RS/PV: 011.159.078/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Anulação do indeferimento da licença médica no período de 23/8/2021 a 24/9/2021, regularizando-se sua frequência, remuneração e vida funcional em relação a tal interregno.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 14:56:22

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DA UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL II - HOSPITAL IPIRANGA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1088890-93.2024.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIA CARMO NASCIMENTO SOUSA CPF: 124.695.758-26

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Enfermeiro RS/PV: 014.924.559/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Retificando a apostila publicada no Diário Oficial de 23/03/2026, para constar: inclusão dos valores recebidos a título de plantão na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e férias em pecúnia (indenizadas e usufruídas) recebidos, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas e vincendas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 14:55:44

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DA UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL II - HOSPITAL IPIRANGA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 101561060.2022.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LOURDES SILVA CPF: 077.566.298-41

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Enfermeiro RS/PV: 011.159.078/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Anulação do indeferimento da licença médica no período de 23/8/2021 a 24/9/2021, regularizando-se sua frequência, remuneração e vida funcional em relação a tal interregno.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 14:56:03

À vista do atestado médico apresentado e com base no parágrafo 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fca o servidor abaixo relacionado afastado: MAIKON JEFFERSON GALDINO - RG 238290426 - 03/09/2026 à 04/09/2026 (2).

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL III - HOSPITAL INFANTIL DARCY VARGAS

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

Declarando que em virtude de emissão de novo RG:

NILSON SANTANA DA SILVA, RG: 13.973.759, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, EFETIVO, teve seu documento alterado para – Carteira de Identidade Nacional – Registro Geral – CPF. 033.971.388-76. Emitido em 22/07/2026.

Licença saúde sem perícia médica (Decreto Nº 69.234/2024): À vista do atestado médico apresentado e no § 1º do com base artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, ficam os servidores abaixo relacionados afastados:

Nome – RG –Período

ELEN DE OLIVEIRA - 024.7xxxxx – 01 dia a partir de 28/08/2026; ELZA MARIA DOS SANTOS RICCI - 024.1xxxxx – 03 dias a partir de 28/08/2026; IVANICE MARIANA DE LIMA - 033.3xxxxxx – 03 dias a partir de 31/08/2026; JOVELINO QUINTINO DE SOUZA LEAO - 022.8xxxxx – 05 dias a partir de 02/09/2026; MARIANE DE ALMEIDA SILVA DO AMARAL - 043.4xxxx – 01 dia a partir de 28/08/2026;

RENATA GUEDES DOS SANTOS - 024.7xxxxx – 01 dia a partir de 25/08/2026, 01 dia a partir de 31/08/2026 e 01 dia a partir de 02/09/2026; SUELI APARECIDA JULIÃO DA SILVA RUAS - 021.4xxxxx – 01 dia a partir de 28/08/2026.

COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

RETIFICAÇÃO DOE 02/04/2026.

Onde se lê:Declarando: à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0001749-54.2026.8.26.0224, 2ª Vara da Fazenda Pública, referente ao Processo Principal 101356380.2025.8.26.0224, em nome de EDNA NASCIMENTO DOS SANTOS LOURENÇO, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) Inclusão do Prêmio de Incentivo na base de cálculo do seu décimo terceiro salário, férias, terço constitucional de férias, sexta parte e quinquênio, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.: Leia-se:Declarando: à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0001749-54.2026.8.26.0224, 2ª Vara da Fazenda Pública, referente ao Processo Principal 1013563-80.2025.8.26.0224, em nome de EDNA NASCIMENTO DOS SANTOS LOURENÇO, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) Inclusão da parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo na base de cálculo do seu décimo terceiro salário, férias, terço constitucional de férias, sexta parte e quinquênio, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.:

EDNA NASCIMENTO DOS SANTOS LOURENÇO R.G 20.368.412-6, SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO.

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO - DRS I - GRANDE SÃO PAULO, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1086699-41.2025.8.26.0053, do(a) 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica - Foro Central, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIA APARECIDA MIRANDA SILVA CPF: 035.293.348-80

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Agente Técnico de Assistência a Saúde RS/PV: 007.047.605/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

I) Inclusão do valor da parte fixa (50%) do Prêmio Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário, das férias, do terço constitucional de férias, do adicional temporal (quinquênio) e sexta-parte, e sobre o FGTS, observando-se que, por estar a parte autora na ativa, deverão as diferenças serem depositadas em conta vinculada, não sendo o caso de pagamento direto à parte; \nII) Recebimento dos valores vencidos, respeitada a prescrição quinquenal e observando-se os descontos legais obrigatórios, sendo declarado esse crédito de natureza alimentar.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 18:22:49

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO - DRS I - GRANDE SÃO PAULO, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do

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