DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

191/214 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 170, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 8 de setembro de 2026

Processo nº 1097401-46.2025.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SIMONE POLETTI CRISTINI CPF: 123.855.568-39

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Cirurgião Dentista RS/PV: 007.947.331/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: inclusão na base de cálculo da sexta-parte da verba relativa à Gratificação Executiva, com os devidos reflexos salariais e pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 18:22:20

COMUNICADO – ARTIGO 513 DO RGS E ARTIGO 213 DO EFP:

CRISTIANE MARROCOS JUBILATO, RG: 28.954.793-3, Oficial de Saúde, Efetivo, do DRS I, o gozo de 15 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 29/09/2014 A 27/09/2019, A PARTIR DE 08/09/2026.

DISPENSA DE PERÍCIA MÉDICA - ARTIGO 16 DO DECRETO 69.234/2024

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 17, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

RONE DA COSTA, RG: 15.600.163-9 - PERÍODO: 13/08/2026 a 14/08/2026

PORTARIA DO DIRETOR DE 04/09/2026

1048/08, o gozo de licença prêmio aos servidores abaixo:

CRISTIANE MARROCOS JUBILATO, RG: 28.954.793-3, Oficial de Saúde, Efetivo, do DRS I, o gozo de 15 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 29/09/2014 A 27/09/2019, para início em 30 dias a partir da data da publicação.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARAÇATUBA

Concedendo, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei nº. 10.261/68 e com fundamento no Decreto nº 53.966 de 22, publicado a 23-1-2009, a GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO no período de 20-7 a 3-8-2026, à MARIZA MÁRCIA VIEIRA – RG. 10.727.942-3, Oficial Administrativo, C.L.T., designada para exercer em substituição e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo em comissão de DIRETOR TÉCNICO I, do Núcleo de Educação Permanente, do Centro de Desenvolvimento e Qualificação para o SUS da Sede do DRS II de Araçatuba, correspondente a 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos) sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da LC.1080/08, durante o impedimento por motivo de Licença Prêmio de Ana Carolina Covolo Braga, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

Designando, nos termos dos artigos 450 e 499 da C.L.T, MARIZA MÁRCIA VIEIRA – RG. 10.727.942-3, Oficial Administrativo, C.L.T., para no período de 20-7 a 3-8-2026, exercer interinamente em substituição e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo em comissão de DIRETOR TÉCNICO I, do Núcleo de Educação Permanente, do Centro de Desenvolvimento e Qualificação para o SUS, da Sede do DRS II de Araçatuba, durante o impedimento de Ana Carolina Covolo Braga, por motivo de Licença Prêmio, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei 10.261/68, Licença-Prêmio para gozo oportuno mediante a requerimento, à MARIA JOSE DOS SANTOS – RG. 17.773.002, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, do CS I “Dr. Eduardo Ramalho” de Andradina (Municipalizado), do DRS II de Araçatuba, 90 dias de Licença-Prêmio correspondente ao período aquisitivo de 2-9-2021 a 31-8-2026 – Proc.SES/2002443/2018.

Concedendo, com fundamento no artigo 129 da CE/89, Adicional por Tempo de Serviço, VANDERLEIA APARECIDA VIDAL – RG. 32.009.192-2, Agente Técnico de Assistência à Saúde, Efetivo, da Sede, do DRS II de Araçatuba, a partir de 29-7-2026, 6º Adicional por Tempo de Serviço por ter completado 30 anos de efetivo exercício.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARARAQUARA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARARAQUARA - DRS III-

ARARAQUARA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS Portaria do Diretor de 4-9-2026

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

CARLOS ROBERTO GOMES COELHO, RG 18.143.346-1, Diretor Técnico I, Comissão, da EV-C, do(a) Departamento Regional de Saúde de Araraquara - DRS III-ARARAQUARA, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 15 dias de licença premio a partir de 18/09/2026 referente ao bloco aquisitivo de 279-2013 a 25-9-2018, publicada no DOE de 10-10-2018. Processo nº 02400111700/2024-27.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARARAQUARA - DRS IIIARARAQUARA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria do Diretor de 4-9-2026

AUTORIZANDO,

Nos termos do artigo 67, § 1º, Item 01 da LC. 1157/2011, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

MARLI APARECIDA SOLER, RG 16.836.515, Técnico de Laboratório, Efetivo, Ref. 1, Grau J, da EV-NI, do(a) Departamento Regional de Saúde de Araraquara - DRS III-ARARAQUARA, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 7-4-2020 à 5-4-2025. Processo nº 02400111553/2024-95.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA BAIXADA SANTISTA

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE \"Doutur MAURÍCIO FANG\" DA BAIXADA SANTISTA - DRS IV - BAIXADA SANTISTA, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1029162-49.2024.8.26.0562, do(a) Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública - Foro de Santos, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JULIANA CARVALHO DE MOURA CPF: 350.084.508-83 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 015.729.229/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da gratificação executiva e do piso salarial reajuste complementar na base de cálculo do adicional por tempo de serviço, com o recebimento das diferenças referentes ao valores atrasados, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 14:55:26

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

DESIGNA nos termos do artigo 80, da Lei Complementar 180/78, Danielle Pinto da Silva, RG. 43.794.668-X, Assessor Técnico em Saúde Pública I , Ref. 5, da EVC, do Departamento Regional de Saúde da Baixada Santista – DRS IV , da CRS no período de 17/08/2026 a 31/08/2026, e de 01/09/2026 a 15/09/2026 e em Jornada Completa de Trabalho, para responder em substituição pelas atribuições do cargo de Diretor Técnico I, do Núcleo de Humanização das Ações de Saúde, do Centro de Qualificação para o SUS, da Sede da DRS IV da Baixada Santista, da CRS, por motivo de impedimento do titular em férias regulamentares e Licença Prêmio , ocupado por Marcela Costa da Silva, RG. 27.108.206-9, ficando-lhe concedido nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68, e de acordo com o art. 2º, inciso II, do Decreto nº 53.966/2009, gratificação mensal a título de representação correspondente ao coeficiente de 3,54 (c (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), calculada sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1080/2008, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

DESIGNA nos termos do artigo 80, da Lei Complementar 180/78, Ana Paula Liberato Camilo, RG. 22.169.755-X, Oficial administrativo, Lei 500/74, da EVNI, do SQF-II, do Departamento Regional de Saúde da Baixada Santista – DRS IV, da CRS no período de 24/08/2026 a 07/09/2026, em Jornada Completa de Trabalho, para exercer em substituição as atribuições da função de serviço público em pró labore, o cargo de Diretor I, do N.A.A, da Sede da DRS IV da Baixada Santista, da CRS, por motivo de impedimento do titular em férias regulamentares, ocupado por Mayara Augusto Moraes, RG. 37.882.797-2, ficando-lhe concedido nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68, e de acordo com o art. 2º, inciso II, do Decreto nº 53.966/2009, gratificação mensal a título de representação correspondente ao coeficiente de 3,54 (c (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), calculada sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1080/2008, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BAURU

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço a servidora abaixo relacionado:

NEUSA MARIA DELGADO, RG 15.803.521-5, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, Ref. 1, Grau H, da EV-NE, do Departamento Regional de Saúde - DRS VI - Bauru, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, por ter completado 40 anos de efetivo exercício o 08º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 10-8-2026.

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, aos servidores abaixo relacionados; JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE, RG 8.393.271, Médico II, Efetivo, Ref. M- II, do Departamento Regional de Saúde - DRS VI - Bauru, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 31-8-2021 à 29-8-2026. Certidão nº 0017/2026 - Processo nº SES-PRC-2022/23700.

ADRIANO VISCONTI FACHIN, RG 17.187.256-3, PV.02, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, do Departamento Regional de Saúde - DRS VI - Bauru, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 23-8-2021 à 21-8-2026. Certidão nº 0016/2026 - Processo nº SES-PRC-2022/20374, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE de 23-11-2011.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, a servidora abaixo relacionada, devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

MONICA PAES, RG 4.935.444-9, Agente Técnico de Assistência à Saúde, Lei 500/74 Permanente, Ref. 5, Grau J, da EV-NU, do Departamento Regional de Saúde - DRS VI - Bauru, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 30 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 9-62008 a 7-6-2013, publicada no DOE de 29-12-2016, a partir de 08/09/2026. Processo nº SES-PRC-2022/25339.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DR LÊONCIO DE SOUZA QUEIROZ DE CAMPINAS

Processo Nº SEI 024.00067730/2023-16 - Com fundamento nos artigos 209 e 210 da Lei 10.261/1968, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no D.O.E de 23/11/2011 e L.C 1048/2008, em nome de CLEONICE MARIA ALVES DA COSTA FERREIRA - RG. 35.889.938-2, Auxiliar de Enfermagem, Temporário, 90 dias de Licença Prêmio referente ao período aquisitivo: 17/07/2020 a 15/07/2025 - Certidão Nº 0038/2026 para gozo oportuno, mediante requerimento devidamente autorizado pelo superior imediato, que deverá dar entrada neste Núcleo de Recursos Humanos 30 dias antes de seu início.

Processo Nº SEI 024.00118608/2023-15 - Com fundamento nos artigos 209 e 210 da Lei 10.261/1968, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no D.O.E de 23/11/2011 e L.C 1048/2008, em nome de MARIA MARLEIDE DE OLIVEIRARG. 9.222.581, Agente Técnico de Saúde, Temporário, 90 dias de Licença Prêmio referente ao período aquisitivo: 28/04/2021 a 26/04/2026 - Certidão Nº 0039/2026 para gozo oportuno, mediante requerimento devidamente autorizado pelo superior imediato, que deverá dar entrada neste Núcleo de Recursos Humanos 30 dias antes de seu início.

CONCEDENDO:

nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e com fundamento no artigo 2º, Inciso I, do Decreto 53.966/2009, no período de 03/08/2026 a 17/08/2026, à SILMARA SOLIANI DA SILVA, RG. 20.777.029-3, Oficial Administrativo, Efetiva, do DRS VII “Dr. Leôncio de Souza Queiroz” de Campinas – Sede, em virtude de substituição junto a Diretoria Técnica I, do Núcleo de Recursos Humanos, do Centro de Gerenciamento Administrativo, da Sede, do DRS VII “Dr. Leôncio de Souza Queiroz” de Campinas, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, correspondente a 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), calculados sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo Artigo 33 da LC. 1080/2008, durante o impedimento por motivo de Férias de Soraia Aparecida Denardi Pires de Camargo, RG. 13.560.284-1, onerando a despesa a verba própria do orçamento. SEI-024.00053062/2023-31

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍLIA

Nº do Processo: 024.00122505/2026-94

Interessado: NEUSA TOSHIE YAMAUTI

Assunto: APOSTILA DO DIRETOR DE 04 DE SETEMBRO DE 2026 DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍLIA - DRS-IX - MARÍLIA Apostila do Diretor de 4-9-2026.

Declarando, que NEUSA TOSHIE YAMAUTI, Oficial Administrativo, Lei 500/74 Permanente, Ref. 3, Grau E, da EV-NI, do(a) Departamento Regional de Saúde de Marília - DRS-IX - Marília, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, em virtude da emissão do novo registro geral passa a ter a seguinte numeração 04180939894.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍLIA - DRS-IX - MARÍLIA Portaria do Diretor de 4-9-2026

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