DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

192/214 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 170, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 8 de setembro de 2026

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

GLENDA GROESCHEL, RG 23.014.404-4, Diretor Técnico de Saúde II, Comissão, da EV-C, do(a) Departamento Regional de Saúde de Marília - DRS-IX - Marília, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 19-8-2018 a 17-8-2023, publicada no DOE de 6-10-2023. Processo nº 024.00097364/2024-01.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE PRUDENTE

Despacho do Diretor Técnico I,

CONCEDENDO,

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA, RG 6.663.705-3, Encarregado I, Temporário, do CS III de Caiabu, do Departamento Regional de Saúde de Presidente Prudente – DRS XI, 90 dias de licença prêmio em gozo, referente ao período de 09/08/2020 à 07/08/2025. MERCIA MIRANDA ESPINOLA ESTOPA, RG 21.287.372-6, Oficial Administrativo, Temporário, da Sede, do Ambulatório Regional de Saúde Mental, do Departamento Regional de Saúde de Presidente Prudente – DRS XI, 30 dias de licença prêmio em gozo, referente ao período de 13/02/2012 à 10/02/2017.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

DRS XIV de São João da Boa Vista Núcleo de Recursos Humanos

Apostila do Diretor, 04/09/2026.

Declarando: à vista de decisão judicial, FORO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, referente ao Processo Principal 1004075-39.2025.8.26.0568, em nome de Gilda Mariano Fernandes de Souza, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) inclusão da verba denominada "Adicional de Desempenho à Saúde" na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço (Quinquênio), com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.: GILDA MARIANO R.G 18.458.081, NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS.

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - DRS XIV - SÃO JOÃO DA BOA VISTA, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1004076-24.2025.8.26.0568, do(a) FORO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GILDA MARIANO

CPF: 102.043.958-01

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Diretor Técnico de Saúde II RS/PV: 013.210.658/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da verba denominada Adicional de Desempenho à Saúde (Código 69.021) na base de cálculo da Sexta-Parte percebida, bem como ao pagamento das diferenças havidas, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 14:49:32

DRS XIV DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Diretor do Núcleo de Recursos Humanos

Portaria do Diretor, de 04-09-2026

CONCEDENDO: à vista do DNG de 22, publicado em 23/11/2011 e com fundamento nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, o gozo de 15 dias de licença prêmio, a ANA LUIZA BORZANI DOS SANTOS VICIANO, RG 16.424.516-9, Técnico de Laboratório, temporário, com exercício no Laboratório Local de Casa Branca (municipalizado) do DRS XIV de São João da Boa Vista, referente ao período aquisitivo de 28/04/2020 a 26/04/2025, para início em 30 (trinta) dias a partir da publicação. Proc 1-214-844/2011.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Portarias do Diretor Técnico I, de 4-9-2026

CONCEDENDO:

Com fundamento no artigo 129 da CE/89, mais um qq. de Adicional por Tempo de Serviço aos interessados abaixo:

ANDERSON LUIS DE GOUVEIA MONTEIRO, RG 22.581.639-8, Oficial Administrativo – 7º qq. a partir de 10-8-2026; MONICA PIRES OBARA MACEDO, RG 28.101.211-8, Enfermeiro – 3º qq. a partir de 31-8-2026; GUSTAVO FONSECA FARIA, RG 27.695.991-7, Médico II – 4º qq e Sexta Parte a partir de 19-8-2026.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SOROCABA

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SOROCABA \"Doutor LINNEU MATTOS SILVEIRA\" - DRS XVI - SOROCABA, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1009144-49.2023.8.26.0624, do(a) VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - FORO DE TATUÍ, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROSELI CARRIEL BELLUCCI CPF: 099.307.028-06

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Digitador I RS/PV: 000.001.050/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Recálculo dos quinquênios, tomando por base de cálculo os vencimentos integrais, compreendendo o Piso Salarial - Reaj Complementar, com pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 12:06:12

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SOROCABA \"Doutor LINNEU MATTOS SILVEIRA\" - DRS XVI - SOROCABA, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1010506-84.2025.8.26.0602, do(a) VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE SOROCABA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARISA APARECIDA DE OLIVEIRA CPF: 095.155.498-09

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 007.847.154/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Percepção integral do Prêmio de Incentivo Especial de que trata a Resolução SS 110, de 19/10/2013, desde novembro/2013, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 12:19:00

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1028088-61.2026.8.26.0053, tramitado na 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que IVANI DA SILVA LIMA SOUSA, matrícula 49048, R.G. 000196736444, AGENTE DE SAUDE, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48950 SECAO DE GASOMETERAPIA E MATERIAL,faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA e ao PISO SALARIAL - REAJUSTE COMPLEMENTAR” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio, e os devidos reflexos no 13º salário, terço constitucional de férias, férias e FGTS. SEI Nº 145.00018598/2026-12

Declarando, alteração de nome da servidor NIVALDO CAMPOS BATISTA DOS SANTOS, matrícula 48.274, que passou a assinar NIVALDO BATISTA DOS SANTOS, conforme certidão de averbação, por motivo de divórcio. SEI 145.00026992/2026-16.

Rescindindo, o Contrato de Trabalho por motivo de dispensa a pedido de MARCELO ROSA DE REZENDE, matr. 26.626, CPF.: 005.543.858-05, na função-atividade de MEDICO II, a partir de 19.08.2026.

Rescindindo, o Contrato de Trabalho por motivo de dispensa a pedido de ISABEL CRISTINA DE ALMEIDA, matr. 28.335, CPF.:105.524.668-16, na função-atividade de AGENTE TECNICO ASSIST. A SAUDE-ASSISTENTE SOCIAL, a partir de 31.08.2026.

Cessando o contrato de trabalho em virtude da Concessão de Aposentadoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com base na Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019, publicada no DOU de 13.11.2019, de MARTA NOVAIS TEIXEIRA ALICRIM, matric 35.067, CPF 092.084.008-67, OFICIAL ADMINISTRATIVO, a partir de 24.08.2026

Cessando o contrato de trabalho em virtude da Concessão de Aposentadoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com base na Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019, publicada no DOU de 13.11.2019, de ZENAIDE MARIA DOS SANTOS, matric 40.286, CPF 091.700.39852, AUXILIAR SERV.GERAIS, a partir de 24.08.2026

Rescindindo, o Contrato de Trabalho por motivo de dispensa a pedido de ZULMIRA MARIA LOBATO, matr. 41.087, CPF.: 185.109.388-57, na funçãoatividade de AGENTE TECNICO ASSIST. A SAUDE - NUTRICIONISTA, a partir de 28.08.2026.

Rescindindo, o Contrato de Trabalho por motivo de Óbito de MARIA IZABEL FARIA DOLLAY, matr. 44.291, CPF.: 064.770.228-26, na funçãoatividade de AUXILIAR DE ENFERMAGEM ocorrido em 20.06.2026.

Rescindindo, o Contrato de Trabalho por motivo de dispensa a pedido de TARSO AUGUSTO DUENHAS ACCORSI, matr. 45.279, CPF.: 264.634.108-37, na função-atividade de MEDICO I, a partir de 18.08.2026.

Cessando o contrato de trabalho em virtude da Concessão de Aposentadoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com base na Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019, publicada no DOU de 13.11.2019, de CLAUDIA CIZOTTO, matric 46.862, CPF 179.509.498-21, OFICIAL ADMINISTRATIVO, a partir de 26.08.2026

Cessando o contrato de trabalho em virtude da Concessão de Aposentadoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com base na Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019, publicada no DOU de 13.11.2019, de KATIA REGINA VALESAN, matric 47.272, CPF 733.610.119-49, ANALISTA ADMINISTRATIVO, a partir de 26.08.2026

Rescindindo, o Contrato de Trabalho por motivo de dispensa a pedido de TATIANA MACHADO, matr. 50.121, CPF.: 285.190.288-10, na funçãoatividade de OFICIAL ADMINISTRATIVO, a partir de 28.08.2026.

Cessando o contrato de trabalho em virtude da Concessão de Aposentadoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com base na Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019, publicada no DOU de 13.11.2019, de ROSANA PEREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO, matric 52.991, CPF 099.402.858-09, AGENTE TECNICO ASSIST. A SAUDE-ASSISTENTE SOCIAL, a partir de 26.08.2026

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU

Declarando, em cumprimento à decisão judicial, Processo (Digital) Principal nº 1004682-64.2025.8.26.0079 e Processo de Cumprimento de Sentença nº 0002155-25.2026.8.26.0079, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal – Foro da Comarca de Botucatu, que Tatiane Santa Rosa Diniz, RG 33.xxx.xxx-4, CPF nº 301.xxx.xxx-07, Enfermeiro, concursada, do quadro permanente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu, contrato em regime da CLT, matrícula nº 722, designada, a partir de 03/08/2026, em função de comando (FCESP) Chefe de Divisão – Divisão de Procedimentos Diagnósticos e Terapêuticos do HCFMB faz jus à inclusão da Parte Fixa do Prêmio de Incentivo (50%) na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço e do Terço Constitucional de Férias, apostilando-se; ao pagamento das respectivas diferenças apuradas, com reflexo no 13º salário e terço constitucional de férias, respeitada a prescrição quinquenal, nos termos da Sentença Judicial transitada em julgado em 17/03/2026. Ação ajuizada em 20/05/2025.

Declarando, em cumprimento à decisão judicial, Processo (Digital) Principal nº 1002204-49.2026.8.26.0079 e Processo de Cumprimento de Sentença nº 0004380-18.2026.8.26.0079, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal – Foro da Comarca de Botucatu, que Veralice Duarte Santos Pereira, RG nº 28.xxx.xxx-1, CPF nº 160.xxx.xxx-71, Técnico de Enfermagem, concursada, do quadro permanente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu, contrato em regime da CLT, matrícula nº 724, faz jus ao recálculo do Adicional por Tempo de Serviço (quinquênio), de modo que passe a incidir sobre a Gratificação Executiva e o Piso Salarial-Reajuste Complementar, apostilando-se; ao pagamento das respectivas diferenças apuradas, bem como o pagamento das parcelas vincendas até o efetivo apostilamento, respeitada a prescrição quinquenal, com reflexo no 13º salário, férias e terço constitucional de férias, nos termos da Sentença Judicial transitada em julgado em 09/06/2026. Ação ajuizada em 30/04/2026.

Dispõe da autorização de afastamento de Cintia Banin, para participação em congresso no período de 01/09/2026 e 02/09/2026.

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