DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

203/214 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 170, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 8 de setembro de 2026

Deferindo, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da LC 1080/2008, com alteração dada pela LC 1361/2021, a conversão de 30 dias de licença-prêmio em pecúnia ao servidor CLÁUDIO HILÁRIO PEREIRA, RG. 16.440.931-2, Carcereiro, Classe Especial, Padrão IV, referente ao quinquênio de 28/07/2021 a 26/07/2026, averbado no DOE. de 28/07/2026, restando 60 dias para gozo oportuno (Processo DGP nº 7984/2012-PULP). JOSÉ BERNARDINO ALECRIM

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 4 - BAURU

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

THIAGO BIZZO MARCONDES FONSECA, RG 14.113.317, Investigador de Polícia, 15 dias de licença prêmio, 2ª parcela, restando 45 dias para gozo oportuno, ref. ao qq 31.01.14 a 29.01.19. Gozo a partir de 01.09.2026.

PORTARIA N º 159/2026

O Doutor RICARDO LUIZ DE PAULA MARTINES, Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 4 - Bauru, no uso de suas atribuições legais,

DESIGNA nos termos do artigo 37, inciso I, da Lei Complementar 207/79:

MARIANA CRISTINA BERTOLINI, RG 46.638.178, Escrivão de Polícia, 2º Classe, Padrão II, para a Delegacia a 3ª Equipe de Investigações da 3ª Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Homicídios a Divisão Especializada de Investigações Criminais-DEICBauru- DEIC- Bauru , anteriormente em exercício na 2ª Equipe de Investigações da 3ª Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Homicídios da Divisão Especializada de Investigações Criminais-DEICBauru, sem ônus para o Estado.

PORTARIA N º 164/2026

O Doutor RICARDO LUIZ DE PAULA MARTINES, Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 4 - Bauru, no uso de suas atribuições legais,

DESIGNA nos termos do artigo 37, inciso I, da Lei Complementar 207/79:

WERIDIANA TAMIRES APARECIDA PIRES FERREIRA , RG 33.701.637, Investigador de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, para a 3ª Equipe de Investigação da 3ª Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Homicídios da Divisão Especializada de Investigações CriminaisDEIC-Bauru, anteriormente em exercício na 3ª Equipe de Investigação da 2ª Delegacia de Polícia de Investigações Gerais da Divisão Especializada de Investigações Criminais- DEIC-Bauru, sem ônus para o Estado.

O Doutor RICARDO LUIZ DE PAULA MARTINES, Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 4 - Bauru, no uso de suas atribuições legais, DESIGNAnos termos da Portaria DGP nº 40/2006, os Delegados de Polícia abaixo indicados para responderem cumulativamente pela titularidade das Delegacias de Polícia abaixo relacionadas e identificadas, nos termos do Decreto 53.317/2008:

Dra. CAMILA BARROS PESSIN, RG 40.101.002-8, Delegada de Polícia, 3ª classe, Padrão I, lotada na DGP, classificada no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 4 - BAURU, com sede de exercício na Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Bastos, para responder cumulativamente pela titularidade no Plantão Policial da Delegacia Seccional de Polícia de Tupã, 1ª classe, no período de 01 a 15.09.2026, em virtude de ter sido escalado para chefiar a Equipe “C” do precitado Plantão;

Dr. EDUARDO AUGUSTO SARAN, RG 24.138.537-4, Delegado de Polícia, 2ª classe, Padrão II, lotado na DGP, classificado no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 4 - BAURU, com sede de exercício na Delegacia de Polícia de Investigações Gerais (DIG) de Tupã, para responder cumulativamente pela titularidade na Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes (DISE) de Tupã, 2ª classe, no período de 01 a 30.09.2026, em virtude do Delegado de Polícia Titular, Dr. Flávio Delgado de Melo, RG 24.138.537-4, 1ª classe, padrão III, encontra-se frequentando o Curso Superior de Polícia (CSP) no referido período;

Dr. GLAUBER ROGÉRIO RUFINO, RG 26.155.093-7, Delegado de Polícia, 3ª classe, Padrão I, lotado na DGP, classificado no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 4 - BAURU, com sede de exercício na Delegacia de Polícia do Município de Bastos, para responder cumulativamente pela titularidade no Plantão Policial da Delegacia Seccional de Polícia de Tupã, 1ª classe, no período de 16 a 30.09.2026, em virtude de ter sido escalado para chefiar a Equipe “B” do precitado Plantão;

Dra. JANAÍNA ANTONIAZZI PINHEIRO GAROSI, RG 28.948.753-5, Delegada de Polícia, 2ª classe, Padrão II, lotada na DGP, classificada no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 4 - BAURU, com sede de exercício na Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Tupã, para responder cumulativamente pela titularidade na Delegacia de Polícia do Município de Rinópolis, 3ª classe, no período de 01 a 30.09.2026, em virtude de a Unidade Policial encontrar-se vaga;

Dr. JOSÉ LUÍS JUNQUEIRA DE ANDRADE FILHO, RG 44.055.067-1, Delegado de Polícia, 2ª classe, Padrão II, lotado na DGP, classificado no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 4 - BAURU, com sede de exercício na Delegacia de Polícia do Município de Parapuã, para responder cumulativamente pela titularidade no Plantão Policial da Delegacia Seccional de Polícia de Tupã, 1ª classe, no período de 01 a 30.09.2026, em virtude de ter sido escalado para chefiar a Equipe “D” do precitado Plantão;

Dra. LUCIANA DO NASCIMENTO ZANELLA, RG 28.107.697-2, Delegada de Polícia, 2ª classe, Padrão II, lotada na DGP, classificada no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 4 - BAURU, com sede de exercício na Delegacia de Polícia do Município de Quintana, para responder cumulativamente pela titularidade no Plantão Policial da Delegacia Seccional de Polícia de Tupã, 1ª classe, no período de 16 a 30.09.2026, em virtude de ter sido escalado para chefiar a Equipe “C” do precitado Plantão;

Dra. MILENA DAVOLI NABAS DE MELO, RG 26.264.487-3, Delegada de Polícia, 1ª classe, Padrão III, lotada na DGP, classificada no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 4 - BAURU, com sede de exercício na Delegacia de Polícia de Investigações Gerais (DIG) de Tupã, para responder cumulativamente pela titularidade na Delegacia de Polícia do Município de Borá, 3ª classe, no período de 01 a 30.09.2026, em virtude de a unidade encontrar-se vaga.

Dr. RICARDO LUIS FAGUNDES DE OLIVEIRA, RG 72.463.612-2, Delegado de Polícia, 3ª classe, Padrão I, lotado na DGP, classificado no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 4 - BAURU, com sede de exercício na Delegacia de Polícia do Município de Quatá, para responder cumulativamente pela titularidade no Plantão Policial da Delegacia Seccional de Polícia de Tupã, 1ª classe, no período de 16 a 30.09.2026, em virtude de ter sido escalado para chefiar a Equipe “A” do precitado Plantão;

Dra. TAMYRES CONCEIÇÃO PAULINO SOARES, RG 45.681.301-9, Delegada de Polícia, 3ª classe, Padrão I, lotada na DGP, classificada no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 4 - BAURU, com sede de exercício na Delegacia de Polícia do Município de Herculândia, para responder cumulativamente pela titularidade no Plantão Policial da Delegacia Seccional de Polícia de Tupã, 1ª classe, no período de 01 a 15.09.2026, em virtude de ter sido escalado para chefiar a Equipe “A” do precitado Plantão;

Dr. WELINGTON UBIRATÃ DE LIMA, RG 30.994.692-X, Delegado de Polícia, 2ª classe, Padrão II, lotado na DGP, classificado no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 4 - BAURU, com sede de exercício na Delegacia de Polícia do Município de Iacri, para responder cumulativamente pela titularidade no Plantão Policial da Delegacia Seccional de Polícia de Tupã, 1ª classe, no período 01 a 15.09.2026, em virtude de ter sido escalado para chefiar a Equipe “B” do precitado Plantão;

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE BAURU

SETOR DE PESSOAL

AVERBANDO, nos termos do art. 209 da Lei nº 10261/68-EFP e art. 8º,

da LCF nº 173/2020, alt. pela LCF nº 191/2022, 90 dias de Licença Prêmio, aos abaixo identificados:

GUILHERME BELIZÁRIO CABAZ, RG 46216142-0 /SP, Escrivão de Polícia, 2ª Classe, de 16.10.2020 a 14.10.2025. Esta publicação prevalece sob a publicado no Diário Oficial de 07.11.2025.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE JAÚ

SETOR DE PESSOAL

O(a) Delegado Seccional de Polícia de Jaú, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1011048-32.2025.8.26.0302, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: HENRIQUE VOLPE

CPF: 36XXXXXX29

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Investigador de Polícia de 1º Classe RS/PV: 15354477/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A Sentença assim determinou: "a) Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar que a apuração do imposto de renda incidente sobre a verba Bonificação por Resultado recebida pela parte autora de forma acumulada observe a sistemática do regime RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente), conforme artigo 12-A da Lei 7.713/88; condenando, por consequência, a ré a restituir à parte autora os valores pagos indevidamente, respeitada prescrição quinquenal, ressalvados os valores já restituídos administrativamente e que sejam assim demonstrados em fase de cumprimento de sentença pela requerida."

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 14:53:47

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE MARÍLIA

SETOR DE PESSOAL

O(a) DELEGADO SECCIONAL DE POLICIA DE MARILIA, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001221-31.2026.8.26.0344, VFP - COMARCA DE MARILIA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FABIO PORTALUPPI MARINHO

CPF: 35XXXXXX10

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: INVESTIGADOR DE POLICIA DE 2ª CLASSE - PADRAO II RS/PV: 16.705.191/01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Ante o exposto, na forma do que dispõe o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a: a) incluir os valores recebidos pela parte autora da ação a título de "Bonificação por Resultados - BR", prevista na Lei Complementar Estadual nº 1245/14, na base de cálculo de 13ºs salários, licença-prêmio e terço constitucional de férias, com o devido apostilamento; b) efetuar o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, respeitada a prescrição quinquenal de que trata a Súmula nº 85 do C. STJ, decorrentes da não inclusão da "Bonificação por Resultados – BR" nas verbas acima mencionadas.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 17:34:22

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE TUPÃ

SETOR DE PESSOAL

Despacho do Delegado Seccional de Polícia, de 04/09/2026 AVERBANDO, 90 dias de licença-prêmio para gozo oportuno, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 c/c LC 1.048/08 e LC 1.361/2021, ao servidor a seguir relacionado, na seguinte conformidade:

WILSON PEREIRA DA SILVA, RG 22.060.762-X, Carcereiro, 1ª Classe, Padrão III, referente ao qq 05/09/2021 a 03/09/2026 - Processo DGP nº 1.767/1997 - PUCT;

Despacho do Delegado Seccional de Polícia, de 04/09/2026 AVERBANDO, 90 dias de licença-prêmio para gozo oportuno, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 c/c LC 1.048/08 e LC 1.361/2021, ao servidor a seguir relacionado, na seguinte conformidade:

GLAUCO MENONI MARTINS, RG 19.781.244-2, Investigador de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, referente ao qq 05/09/2021 a 03/09/2026 - Processo DGP nº 199/2003 - PUCT;

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SP INTERIOR DEINTER 5 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DR NEMR JORGE

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE JALES NELSON LOURENÇO VANNI

O(a) Delegado Seccional de Polícia da Delegacia Seccional de Polícia de Jales, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100138669.2026.8.26.0541, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Fé do Sul, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: KARLA CRISTINA MARTINS PEREIRA

CPF: 27XXXXXX81

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Delegada de Polícia de 1ª Classe, Padrão III RS/PV: 13660287-01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) nte o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: (a) DETERMINAR o recálculo do imposto de renda retido na fonte relativo aos valores recebidos em atraso pelo autor a título de "Bonificação por Resultado" em anos-calendários subsequentes, aplicando-se o regime de RRA, com base no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, com observação dos valores mensais e da tabela progressiva mês a mês; (b) CONDENAR a ré à restituição das diferenças entre o valor a maior retido na fonte e o calculado nos termos do artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, respeitada a prescrição quinquenal. Tratando-se de verba de natureza tributária, o termo inicial da correção monetária é a partir de quando os valores deveriam ser pagos, e dos juros de mora a partir do trânsito em julgado.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 10:50:17

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 7 - SOROCABA

O Delegado de Polícia Diretor do Deinter-7/Sorocaba, AUTORIZA, nos termos do artigo 62, X, da Lei Orgânica da Polícia e da Portaria DGP-2, de 28/01/2015, o Policial Civil DR. LUCAS MARTINS STEFANI GARCIA, RG. 45.097.219, Delegado de Polícia de 3ª Classe, Padrão I, com sede de exercício na Delegacia de Polícia do Município de Itu, Delsecpol/Sorocaba,

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