DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

204/214 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 170, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 8 de setembro de 2026

Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 11:35:08

Deinter-7/Sorocaba, a exercer as funções do seu cargo em município diverso daquele onde reside, sem ônus ao Estado. (Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com validade de 12 meses). Sorocaba, na data da assinatura digital. WILSON ROBERTO NEGRÃO DE ALMEIDA BARROS

Delegado de Polícia Diretor

O DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR – DEINTER-7/SOROCABA, acolhendo manifestação do Delegado Seccional de Polícia de Sorocaba e no uso de suas atribuições legais, DESIGNA, nos termos da Portaria DGP 40, de 28/06/2006, excepcionalmente e temporariamente, os policiais civis, para responderem cumulativamente nas unidades policiais, observadas as correspondentes previsões legais e regulamentares, como segue: DELEGADO DE POLÍCIA

DR. ACACIO APARECIDO LEITE, RG 17.578.463, no 11° DP/Sorocaba, no período de 01 a 30/09/2026, em virtude de vacância. DRA. ANA LUIZA JOB DE CARVALHO, RG 16.881.406, na Delpol/Idoso de Sorocaba, no período de 01 a 30/09/2026, em virtude de vacância.

• DR. ANDRE MARINHO BONAN, RG 20.694.444, no 7º DP/Sorocaba, no

• período de 01 a 30/09/2026, em virtude de vacância.

• DR. BASILIO CESAR DE SÁ CASSAR, RG 26.721.430, na DIJU/Sorocaba, no

• período de 01 a 15/09/2026, em virtude de vacância.

• DRA. DANIELA CAVALHEIRO MOREIRA LARA DE GOES, RG 22.403.941, na

• DIJU/Sorocaba, no período de 16 a 30/09/2026, em virtude de vacância.

DRA. DANIELA CAVALHEIRO MOREIRA LARA DE GOES, RG 22.403.941, no 9º DP/Sorocaba, no período de 01 a 15/09/2026, em virtude de férias do titular. DR. ENZO VIEIRA SANTORO, RG 69.823.828, na Delpol/Tapiraí, no período de 01 a 15/09/2026, em virtude de vacância.

• DR. FABIO AUGUSTO MARTELLINI, RG 25.070.000, no 1° DP/Salto, no

• período de 16 a 30/09/2026, em virtude de vacância.

DR. FRANCISCO FRAGA SILVEIRA, RG 20.254.900, no 6º DP/Sorocaba, no período de 16 a 30/09/2026, em virtude de férias do titular.

• DR. JOSÉ ANTONIO PROENÇA MARTINS DE MELO, RG 12.977.828, no 2º

• DP/Votorantim, no período de 01 a 30/09/2026, em virtude de vacância.

• DR. JOSÉ EDUARDO VERANO NAVARRO, RG 7.994.115, no 10º

• DP/Sorocaba, no período de 01 a 15/09/2026, em virtude de vacância.

• DR. MANOEL VIEIRA DE CAMARGO DINI, RG 24.150.150, na Delpol/Tapiraí,

• no período de 16 a 30/09/2026, em virtude de vacância. DR. MARCELO SAMPAIO PONTES, RG 17.793.182, na Delpol/Mairinque, no

• período de 01 a 15/09/2026, em virtude de férias do titular. DRA. MARCIA PEREIRA CRUZ, RG 13.256.900, na DDM/Itu, no período de

• 01 a 30/09/2026, em virtude de vacância.

• DR. MARIO LUIZ OLIVEIRA AYRES, RG 19.438.700, no 5º DP/Sorocaba, no

• período de 01 a 30/09/2026, em virtude de vacância.

• DR. MATHEUS PEREIRA BARRETO, RG 69.844.659, no 2º DP/Salto, no

• período de 01 a 30/09/2026, em virtude de vacância.

• DR. OSCAR GARCIA MACHADO, RG 19.179.000, no 1º DP/Votorantim, no

• período de 01 a 30/09/2026, em virtude de vacância.

• DR. ROMEU LARA JUNIOR, RG 14.933.369, no 4º DP/Sorocaba, no

• período de 16 a 30/09/2026, em virtude de férias do titular.

• DRA. SAMANTA RIBEIRO ZANCAN, RG 66.407.176, no 1º DP/Salto, no

• período de 01 a 15/09/2026, em virtude de vacância.

• DRA. SILVIA ELMARA MONTEIRO, RG 17.888.288, no 10º DP/Sorocaba, no

• período de 16 a 30/09/2026, em virtude de vacância.

• DR. WESLEY FRANKLIN DE PAULA, RG 66.863.787, na Delpol/Jumirim, no

• período de 01 a 30/09/2026, em virtude de vacância. Sorocaba, na data da assinatura digital.

• WILSON ROBERTO NEGRÃO DE ALMEIDA BARROS Delegado de Polícia Diretor

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE BOTUCATU

SETOR DE PESSOAL

DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA DE BOTUCATU

DESPACHO DO DELEGADO

Averbando, nos termos do artigo 209 do E.F.P, c.c. a LC. 1048/08, c.c. LC 1.361/2021, e artigo 8º, § 8º da LCF 173/2020, alterada pela LCF 191/2022, 90 dias de Licença-Prêmio aos servidores abaixo:

JAIR VIEIRA DE CAMARGO, RG 24.395.712, Carcereiro, 1ª Classe, Padrão III, em exercício na Delegacia de Polícia de Itatinga, referente ao quinquênio de 05.09.2021 a 03.09.2026. (Proc. DGP 1346/97- PUCT);

• Deferindo, Licença-Prêmio nos termos do artigo 209 e 212 da Lei

• 10.261/68, alterada pela LC 1048/08 a:

ALLAN MORMINO TEIXEIRA – RG.27.367.220, Investigador de Policia,3º periodo de 15 (quinze) dias, para gozo imediato , restando 30 dias para gozo oportuno , ref. ao qq: 24.05.2010 a 22.05.2015.

• DEFERINDO Licença Prêmio, n.t. do art. 4º do Decreto 52031/2007, 30

• dias de licença prêmio em PECÚNIA a:

LUCIANA SILVERIO COSTA CERANTO, RG 18.960.224, Auxiliar de Papiloscopista Policial Classe especial , padrão IV , classificado no Deinter 7 – Sorocaba, em exercício na Delegacia Seccional de Policia de Botucatu, referente ao bloco de 11.11.2020 a 09.11.2025 .

MARCOS ROBERTO MACHADO FRANCO, RG 20.692.570, Agente Policial , Classe especial , padrão IV , classificado no Deinter 7 – Sorocaba, em exercício na DIG de Botucatu, referente ao bloco de 29.08.2021 a 27.08.2026 .

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ITAPETININGA

SETOR DE PESSOAL

DEFERINDO, nos termos dos decretos nº 52.031/07 e 52.121/07, a conversão de 30 dias de licença-prêmio em pecúnia a RUDNEI DE OLIVEIRA BARROS, RG: 16.794.524-5, Investigador de Polícia, averbado no D.O. de 01/05/2015, referente ao bloco de 20/04/2010 a 18/04/2015.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ITAPEVA

Nº do Processo: 058.00051907/2024-11

Interessado: DEINTER 7-Delegacia Seccional de Polícia de ItapevaNúcleo de Pessoal

Assunto: LICENÇA PRÊMIO.

Deferindo Licença Prêmio : n.t. dos artigos 209 e 213 a Lei 10.261/68, alterado pela LC 1048/08, ao funcionário:

ROGÉRIO ASSIS DOS SANTOS , RG. 12.627.734, Escrivão de Polícia de Classe Especial, Padrão IV, lotado na DGP, classificado no Deinter-07 Sorocaba, em exercício na Delegacia Seccional de Polícia de Itapeva, sendo 3º período de 30 dias para gozo imediatos e 15 dias restantes para gozo oportuno, ref. ao qq. 30/09/2009 a 28/09/2014.

JOSÉ CARLOS BERTOLUCCI

DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA

Concedendo: nos termos do Artigo 129 da Constituição Estadual, mais um qq. do Adicional por Tempo de Serviço ao interessado abaixo relacionado, nos termos do art. 8º, § 8º, inciso I da LCF 173/2020, alterada pela LCF 191/2022:

VANDIR ROSA RODRIGUES, RG. 22656.696, Investigador de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, a partir de 08/06/2025, totalizando 06 ATS; ADILSON SANTIAGO, RG. 19.305.625, Carcereiro de 1ª Classe, Padrão III, a partir de 25/04/2025, totalizando 06 ATS. JOSÉ CARLOS BERTOLUCCI DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 8 - PRESIDENTE PRUDENTE

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ADAMANTINA

Deferindo: Licença prêmio nos termos do Decreto 52.031/07 c/c Decreto 52.121/07:

30 dias de licença prêmio, em pecúnia, referente ao bloco de 16.04.21 a 14.04.26, certidão nº 013/2026, 1ª parcela, restando 60 dias para gozo oportuno, a Haroldo Del Compare, RG. 20.150.405, Investigador de Polícia, classe Especial, padrão IV.

30 dias de licença prêmio, em pecúnia, referente ao bloco de 17.03.21 a 15.03.26, certidão nº 008/2026, 1ª parcela, restando 60 dias para gozo oportuno, a Hilton Testi Renz, RG. 24.263.269, Delegado de Polícia, 1ª classe, padrão III.

30 dias de licença prêmio, em pecúnia, referente ao bloco de 25.12.20 a 23.12.25, certidão nº 001/2026, 1ª parcela, restando 60 dias para gozo oportuno, a Bianca Mantovani Nakamura, RG. 32.976.976, Auxiliar de Papiloscopista Policial, 1ª classe, padrão III.

Deferindo: licença prêmio nos termos do artigo 209 e 213 da Lei 10.261/68, cc a LC 1048/08, a:

Sônia Cristine Coracini, RG. 17.076.671-8, Escrivão de Polícia, classe Especial, padrão IV, 15 dias para gozo imediato (2ª parcela), ref. qq. 30.08.16 a 28.08.21. Processo DGP 11882/2009 – PULP. Sandra Regina Garozi Fiuzo, RG. 21.945.568, Agente de Telecomunicações Policial, 1ª classe, padrão III, 15 dias para gozo imediato (1ª parcela), ref. qq. 05.06.21 a 03.06.26. Processo DGP 03034/2010. – PULP. Alexandre Húngaro Silva, RG. 32.463.266, Investigador de Polícia, 2ª classe, padrão II, 15 dias para gozo imediato (2ª parcela), ref. qq. 28.05.14 a 26.05.19. Processo DGP 7630/2018 – PULP.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE PRESIDENTE VENCESLAU

SETOR DE PESSOAL

O(a) Delegado Seccional de Polícia de Presidente Venceslau D, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1082911-19.2025.8.26.0053, da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANDRE FABIANO PALMEIRAS CPF: 20XXXXXX03 Matrícula: RG 15.195.677

Cargo/Função-Atividade: Carcereiro de Classe Especial RS/PV: 10.314.635/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE esta ação para: Determinar a inclusão da verba bonificação por resultado no cálculo do décimo terceiro salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

O(a) Delegado Seccional de Polícia de Presidente Venceslau, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1056453-28.2026.8.26.0053, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MICHELLE THAIS GARCIA SCALON E MELO

CPF: 21XXXXXX82

Matrícula: RG 33.249.430

Cargo/Função-Atividade: Escrivã de Polícia de 2ª Classe RS/PV: 14.421.860/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação para: Declarar que o imposto não deve incidir sobre o valor global dos pagamentos de exercícios anteriores ao do efetivo pagamento; e sim apuração mês a mês, eis que indevidamente descontados a título de Imposto de Renda retido na fonte sob o “regime de caixa”, quando o correto seria a adoção do “regime de competência”, bem como para declarar que juros moratórios não são passíveis de tributação pois de natureza indenizatória; Condenar a parte ré à repetição do indébito tributário alusivo às parcelas de imposto de renda indevidamente retidas, sempre respeitada a prescrição quinquenal, cujos valores devidos serão apurados mediante simples cálculo aritmético.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 11:36:21

AVERBANDO, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, 90 dias de Licença Prêmio aos servidores:

AGNALDO GERALDO BRAGA, RG 19.918.790/SP, Carcereiro, 1ª Classe, Padrão III, referente ao bloco 05/09/2021 a 03/09/2026 (Proc. DGP 14483/1996-PUCT);

ANDRÉ FABIANO PALMEIRAS, RG 15.195.677/SP, Carcereiro, Classe Especial, Padrão IV, referente ao bloco 04/09/2021 a 02/09/2026 (Proc. DGP 14468/1996-PUCT);

LUCIANO SATO DE MEDEIROS, RG 23.253.624/SP, Carcereiro, 1ª Classe, Padrão III, referente ao bloco 04/09/2021 a 02/09/2026 (Proc. DGP 14009/2000-PUCT);

MARCIO RODRIGO DE ALMEIDA, RG 24.856.678/SP, Carcereiro, 1ª Classe, Padrão III, referente ao bloco 04/09/2021 a 02/09/2026 (Proc. DGP 14479/1996-PUCT).

CONCEDENDO, nos termos da LC 731/93, mais um Adicional por Tempo de Serviço aos servidores:

ANDRÉ FABIANO PALMEIRAS, RG 15.195.677/SP, Carcereiro, Classe Especial, Padrão IV, com vigência de seus efeitos a partir de 04/09/2026, total 6º Qq;

MARCIO RODRIGO DE ALMEIDA, RG 24.856.678, Carcereiro, 1ª Classe, Padrão III, com vigência de seus efeitos a partir de 04/09/2026, total 6º Qq;

SERGIO AMAURI DA SILVA, RG 19.523.628, Carcereiro, Classe Especial, Padrão IV, com vigência de seus efeitos a partir de 04/09/2026, total 6º Qq.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ASSIS

Portarias do Delegado de 04.09.2026. O Delegado de Polícia Seccional da Delegacia Seccional de Polícia de Assis, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo Decreto 52.833 de 24.03.2008, expede a presente Portaria, para declarar que de conformidade com o artigo 129 da CE/89, concede ao servidor (a):

com sede de exercício na Delegacia Seccional de Polícia, mais 01(um) adicional por tempo de serviço, a partir de 04.09.2026, totalizando 06 (seis).

Averbando: nos termos do art. 209 e 213 da LC 10.261/68, c.c. Lei 1048/08, 90 dias de Licença Prêmio a:

com sede de exercício na Delegacia Seccional de Polícia, referente ao período de 04.09.2021 a 02.09.2026.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 9 - PIRACICABA

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE AMERICANA

SETOR DE PESSOAL

DEFERINDO, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, a sra. ROSELI MARQUES DA SILVA FERREIRA, RG. 21.933.671-4, Carcereiro, 2ª. Classe, Padrão II, em exercício na Delegacia de Polícia do Terceiro Distrito Policial de Americana, dos 60 dias restantes de licença prêmio, sendo 15 dias para usufruto imediato e 45 dias para usufruto oportuno, ref. ao

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