DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

207/214 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 170, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 8 de setembro de 2026

Indeferindo, com supedâneo no artigo 202, §1º, da Lei 10.261/68, e artigo 33 da Lei 10.123/68, combinado com o artigo 68, inciso II, das Instruções para os Afastamentos na Polícia Militar (I-36-PM), a concessão de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de licença, sem vencimentos, para tratar de interesse particular, requerida pelo Cb PM 160457-A Ghean Wallison Pereira Nobre, do 15º BPM/I, por ser inconveniente ao interesse do serviço, acolhendo a manifestação do Cmt do 15º BPM/I. (DP-

Indeferindo, com supedâneo no artigo 202, §1º, da Lei 10.261/68, e artigo 33 da Lei 10.123/68, combinado com o artigo 68, inciso II, das Instruções para os Afastamentos na Polícia Militar (I-36-PM), a concessão de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de licença, sem vencimentos, para tratar de interesse particular, requerida pelo Sd PM 161231-0 Rodolfo Nunes Freire, do 4º BPM/M, por ser inconveniente ao interesse do serviço, acolhendo a manifestação do Cmt do 4º BPM/M. (DP-694-222.1-26)

Indeferindo, com supedâneo no artigo 202, §1º, da Lei 10.261/68, e artigo 33 da Lei 10.123/68, combinado com o artigo 68, inciso II, das Instruções para os Afastamentos na Polícia Militar (I-36-PM), a concessão de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de licença, sem vencimentos, para tratar de interesse particular, requerida pelo Cb PM 123517-6 Paulo Rogério Filletti, do 8º BPM/I, por ser inconveniente ao interesse do serviço, acolhendo a manifestação do Cmt do 8º BPM/I. (DP-695/222.1/26)

Indeferindo, com supedâneo no artigo 202, §1º, da Lei 10.261/68, e artigo 33 da Lei 10.123/68, combinado com o artigo 68, inciso II, das Instruções para os Afastamentos na Polícia Militar (I-36-PM), a concessão de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de licença, sem vencimentos, para tratar de interesse particular, requerida pelo Cb PM 126393-5 Wilker Vitrio, do COPOM, por ser inconveniente ao interesse do serviço, acolhendo a manifestação do Ch do COPOM. (DP-696-222.1-26)

DIRETORIA DE PESSOAL

Cessando os efeitos da Portaria que agregou, nos termos dos artigos 5º, inciso V, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, tudo do Decreto-Lei nº 260/70, o Cb PM 138636-A Diogo Henrique Figueiredo, do CPI-1, revertendo-o ao serviço ativo, de acordo com o disposto no artigo 9º do mesmo Decreto-Lei, desligando-o de adido e classificando-o no CPI-1, tudo a contar de 2-9 ~~-2~~ 6, em virtude do término da sua licença, sem vencimentos, para tratar de interesse particular. (DP-724-222.1-26)

Cessando os efeitos da Portaria que agregou, nos termos dos artigos 5º, inciso V, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, tudo do Decreto-Lei nº 260/70, a Sd PM 194684-6 Leticia Spindola Ventavoli de Martin, do 26º BPM/M, revertendo-a ao serviço ativo, de acordo com o disposto no artigo 9º do mesmo Decreto-Lei, desligando-a de adida e classificando-a no 26º BPM/M, tudo a contar de 2-9-26, em virtude do término da sua licença, sem vencimentos, para tratar de interesse particular. (DP-725-222.1-26)

Cessando os efeitos da portaria, publicada no DOESP 154, de 14-826, que determinou o afastamento judicial do Cb PM 137347-1 Vanderli dos Reis Santos, do 3º BPM/I, e revertendo-o ao serviço ativo, a contar de 15-8-26, em conformidade com a decisão judicial, de 21-7-26, prolatada pelo Juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – 1ª Vara da fazenda Pública - Foro de Ribeirão Preto, Dr. Reginaldo Siqueira, nos autos do Processo nº 1008302-30.2026.8.26.0506, que determinou o afastamento "enquanto houver necessidade ", tendo em vista o encerramento dos motivos determinantes da liminar, conforme certidão de óbito nº 115246.01.55.2026.4.00101.083.0043320.08, de 19-8-26, para fins de regularização da situação funcional. (DP-735-222.1-26)

COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 5 - CAPITAL

16º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO

O Presidente do Procedimento Disciplinar Nº 16BPMM-085/206/24, a qual responde o Cb PM 966868-3 Marcelo Benedito Lopes Pedro, nos termos do inciso II, § 2º do artigo 56 das I-16-PM, intima a defesa, Dr. José Roberto Silva Correia, OAB/SP 434.250, para à vista dos elementos constantes dos autos, da decisão da petição: INDEFIRO o pedido formulado sem prejuízo da apreciação das alegações defensivas e das provas produzidas no decorrer do procedimento.Fica o interessado, por intermédio de seu advogado constituído, NOTIFICADO/INTIMADO para ciência da presente decisão, na Sala da Polícia Judiciária Militar e Disciplina da 2ª Ciado 16º BPMM, situada na Av. Professor Francisco Morato, 2971, Vila Sônia, CEP 05513400,São Paulo/SP, no horário de expediente administrativo das 08h00 às 18h00.

O Presidente do Procedimento Disciplinar Nº 16BPMM-088/206/24, a qual responde o Cb PM 966868-3 Marcelo Benedito Lopes Pedro, nos termos do inciso II, § 2º do artigo 56 das I-16-PM, intima a defesa, Dr. José Roberto Silva Correia, OAB/SP 434.250, para à vista dos elementos

constantes dos autos, da decisão da petição: INDEFIRO o pedido formulado sem prejuízo da apreciação das alegações defensivas e das provas produzidas no decorrer do procedimento.Fica o interessado, por intermédio de seu advogado constituído, NOTIFICADO/INTIMADO para ciência da presente decisão, na Sala da Polícia Judiciária Militar e Disciplina da 2ª Ciado 16º BPMM, situada na Av. Professor Francisco Morato, 2971, Vila Sônia, CEP 05513400,São Paulo/SP, no horário de expediente administrativo das 08h00 às 18h00.

COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 7 - GUARULHOS

31º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO - GUARULHOS

Referência: PD 31BPMM-048/106/26

O Presidente do Procedimento Disciplinar N° 31BPMM-48/106/26, COMUNICA, o Sr. Dr. Paulo Henrique Fidelis Ribeiro, inscrito na OAB/SP, sob o n° 329.639, defensor legalmente constituído pelo Sd PM 242511-4 Presley Rodrigo Alves da Silva , acerca da Audiência de Instrução e Julgamento que ocorrerá em 11 de setembro de 2026, às 15h00min, SEDE DA 1ª CIA DO 31º BPM/M, SITO A RUA CELSO RODRIGUES SALGUEIRO, S/Nº, JARDIM NOVO PORTUGAL - GUARULHOS/SP. Ressalta-se que os Autos encontram-se à disposição para vistas na seção PJMD.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 8 - OSASCO

25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO - ITAPECERICA DA SERRA

Procedimento Disciplinar nº 25BPMM-026/060/26.

Na qualidade de Presidente do Procedimento Disciplinar referenciado, notifico o Cb PM 119726-6 Alfarano Fernandes de Carvalho, do efetivo da FT do 25º BPM/M, e sua defensora constituída, Drª. Flávia Magalhães Artilheiro, OAB/SP 247.025, a abertura de prazo para a apresentação das alegações finais em memoriais.

A partir desta data, ambos são considerados notificados nos autos, ficando todo o conteúdo do Procedimento Disciplinar disponível para vistas em cartório, na Seção PJMD desta unidade, sito a Rua Taquaral, 28 – Jardim Itapecerica – Itapecerica da Serra/SP.

Procedimento Disciplinar nº 25BPMM-027/060/26.

O Maj PM MATHEUS GAMA TEIXEIRA, na qualidade de Presidente do Procedimento Disciplinar referenciado, notifico o Sd PM 157438-8 Elcio Dias Faveiro, do efetivo da FT do 25º BPM/M, e sua defensora constituída, Drª. Flávia Magalhães Artilheiro, OAB/SP 247.025, a abertura de prazo para a apresentação das alegações finais em memoriais.

A partir desta data, ambos são considerados notificados nos autos, ficando todo o conteúdo do Procedimento Disciplinar disponível para vistas em cartório, na Seção PJMD desta unidade, sito a Rua Taquaral, 28 – Jardim Itapecerica – Itapecerica da Serra/SP.

Procedimento Disciplinar nº 25BPMM-028/060/26.

O Maj PM MATHEUS GAMA TEIXEIRA, na qualidade de Presidente do Procedimento Disciplinar referenciado, notifica o Sd PM 241214-4 Railson de Mendonça Gomes, do efetivo da FT do 25º BPM/M, e seu defensor constituído, Dr. Luiz Pereira Nakaharada, OAB/SP 398.844, a abertura de prazo para a apresentação das alegações finais em memoriais.

A partir desta data, ambos são considerados notificados nos autos, ficando todo o conteúdo do Procedimento Disciplinar disponível para vistas em cartório, na Seção PJMD desta unidade, sito a Rua Taquaral, 28 – Jardim Itapecerica – Itapecerica da Serra/SP.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 2 - CAMPINAS

1º BATALHÃO DE AÇÕES ESPECIAIS DE POLÍCIA

O Presidente do Processo Administrativo Disciplinar nº 1BAEP001/06/26, Cap PM Guilherme Artur Boldrini, notifica o advogado Edson Martins Ferreira, OAB/SP nº 342.973, com escritório profissional na Rua Costa Aguiar, nº 698, 9º andar, conjunto 901, Centro, CEP 13188-170, Campinas/SP, defensor constituído do Sd PM 157800-6 Anderson de Oliveira Souza, para que tenha ciência das sessões do Conselho de Disciplina destinadas à oitiva virtual das testemunhas de acusação, nos dias 11/09/2026, às 10h00min e às 11h00min, e 18/09/2026, às 10h00min. O link de acesso será encaminhado posteriormente via SPJMD, para retransmissão aos policiais militares intimados e, diretamente ao defensor constituído, por meio de seu e-mail de contato.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 4 - BAURU

27º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - JAÚ

• • Procedimento Disciplinar Pedido de Reconsideração de Ato Deferimento Parcial - Ato do Cmt do 27º BPM/I

À vista do que foi apurado nos autos do Procedimento Disciplinar nº 27BPMI-4/131/26, a que responde o Sd PM 180850-8 Leonardo Alencar Alves, o Pedido de Reconsideração de Ato foi parcialmente deferido. (Adv. Dra. Joice Vanessa dos Santos - OAB/SP nº 338.189).

• • Procedimento Disciplinar Pedido de Reconsideração de Ato Deferimento Parcial - Ato do Cmt do 27º BPM/I

À vista do que foi apurado nos autos do Procedimento Disciplinar nº 27BPMI-8/131/26, a que responde o Sd PM 180850-8 Leonardo Alencar Alves, o Pedido de Reconsideração de Ato foi parcialmente deferido, com a atenuação da sanção disciplinar de 02 (dois) dias para 01 (um) dia de Permanência Disciplinar (Adv. Dra. Joice Vanessa dos Santos - OAB/SP nº 338.189).

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 6 - SANTOS

39º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR I JOÃO RAMALHO - SÃO VICENTE

O encarregado do Inquérito Policial Militar Nº 39BPMI-013/07/26, intima o advogado, João Carlos Campanini, OAB/SP 258.168 e Vinicius Faria Santos, OAB/SP 365.579, para que participe do interrogatório do investigado Luiz Carlos do Couto Amaro, em 16 de setembro de 2026, às 15h00, presencialmente ou por meio de videoconferência, que será realizado na Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplina do 39º BPMI, situada à Rua Freitas Guimarães, n°340, Boa Vista, São Vicente/SP.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 9 - PIRACICABA

37º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR CORONEL SÉRGIO MONACO - RIO CLARO

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL CONSELHO DE DISCIPLINA Nº 37BPMI-001/11/25 O Presidente do Conselho de Disciplina nº 37BPMI-001/11/25, NOTIFICA o Dr. Cylas Diego Muniz da Silva, OAB nº 325.814, com escritório na Rua Costa Cabral nº 669 - Centro, Tremembé - SP, CEP: 12120-013, telefone (12) 98186-6122, Defensor Constituído do Acusado, 2º Sgt PM 141728-2 Tiago Rocha da Silva, pertencente ao efetivo do 37º BPM/I, para a audiência de instrução que será realizada no dia 18 de setembro de 2026, (sexta feira), às 09h30min, na Sala de Reuniões da sede do 37º BPM/I “Cel Sérgio Mônaco”, localizada na Rodovia Washington Luiz, KM 172, Jardim - Anhanguera, Rio Claro SP, para que acompanhe interrogatório do acusado arrolado na Portaria do Conselho de Disciplina nº 37BPMI001/11/25. Os autos permanecem à disposição do patrono para vistas em cartório, de segunda a sexta-feira, das 08h30min às 11h30min e das 14h30min às 17h00, na sede da Primeira Companhia de Polícia Militar de Rio Claro (1ª Cia PM), sito à Rua 12 nº 51 – Consolação – Rio Claro/SP, telefone: (19) 3531-6380 ramal 2160; endereço eletrônico [email protected].

COMANDO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE

Notificação - Inquérito Policial Militar nº 4BPChq-005/13/26.

1. Na qualidade de encarregada do Inquérito Policial Militar de Portaria nº 4BPChq-005/13/26, e com fundamento no artigo 13 do Código de Processo Penal Militar (CPPM), NOTIFICO a Dra. Flávia Artilheiro, inscrita na OAB/SP sob nº 247.025, representante do Al Sd PM 253890-3 Felipe Cerqueira, acerca da realização dos depoimentos das testemunhas abaixo relacionadas, agendados para o dia 14 de setembro de 2026, a partir das 10h00, a serem realizados na Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplina deste Batalhão, sito à Avenida Tenente Júlio Prado Neves, nº 965, Vila Albertina, São Paulo/SP:

1.1. Al Sd PM 254715-5 Rai Luciano Maria Balbino, do CPChq;

1.2. Al Sd PM 254551-9 Eryca Kaylla Ferreira da Vera Cruz, do CPI-6;

1.3. Al Sd PM 254453-9 Paulo Ricardo Rocha de Souza, do 3º BPChq;

1.4. Al Sd PM 255050-4 Luiz Herique Alselmo Rocha, do 3º BPChq; 1.5. Al Sd PM 255056-3 Lucas da Cruz Melo, do 3º BPChq.

REGIMENTO DE POLÍCIA MONTADA 9 DE JULHO - CAPITAL

A Encarregada do Procedimento Disciplinar nº RPMon-004/13/26, Cap PM 130158-6 Anita Braga Salvione Lengenfelder, notifica a acusada Sd PM 195980-8 Rayanna Salomão Moreira Guimarães, bem como seu defensor constituído, o Dr. Charles dos Santos Cabral Rocha (OAB/SP nº 344.179), acerca da decisão proferida em sede de Recurso Hierárquico nos autos do referido processo, a qual determinou a anulação e o desentranhamento

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