DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

208/214 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 170, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 8 de setembro de 2026

de atos decisórios anteriores, bem como a juntada das razões recursais apresentadas pela defesa, restituindo o feito para o regular saneamento do vício apontado.

Diante do exposto, fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias para que o defensor tome vista dos autos na sede da Administração do 1º Esquadrão, situada no interior da sede do Regimento de Polícia Montada “9 de Julho”, e apresente a devida manifestação.

A cópia dos autos pode ser cedida de forma digital através de solicitação do defensor.

COMANDO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO

3º BATALHÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA - ARARAQUARA

Procedimento Disciplinar – Representação – Ato do Subcmt PM: À vista do que foi apurado nos autos do PD nº 37BPMI-029/11.2/25, a representação foi indeferida (Adv. Dra. Joice Vanessa dos Santos – OAB/SP nº 338.189).

SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS

GABINETE DO SECRETÁRIO

O SECRETÁRIO DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS, no uso das competências que lhe foram conferidas pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024,

EXONERA, nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º, item 2, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a servidora identificada no Anexo I que integra esta resolução, do cargo do SQC-I da Referência da Escala de Vencimentos-Comissão a que se refere a Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, e alterações posteriores, do Quadro da Secretaria dos Transportes Metropolitanos.

NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo II que integra esta resolução, para exercer, o cargo em comissão de que trata o Anexo II do Decreto nº 70.360, de 4 de fevereiro de 2026.

MARCO ANTONIO ASSALVE

Secretário dos Transportes Metropolitanos

ANEXO I

Indicada para exoneração, do cargo do SQC-I da Referência da Escala de Vencimentos-Comissão a que se refere a Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, e alterações posteriores, do Quadro da Secretaria dos Transportes Metropolitanos.

Indicada para nomeação no cargo em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, previsto no Anexo II do

RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 14 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024, DESIGNA, o servidor, abaixo relacionado, para substituir durante os impedimentos legais e temporários do nomeado em CCESP de comando de mesma natureza, a partir de 10/08/2026, nos termos da legislação vigente.

Secretário dos Transportes Metropolitanos

RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 14 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024, DESIGNA, os servidores, abaixo relacionados, para substituírem durante os impedimentos legais e temporários dos nomeados em CCESP de comando de mesma natureza, a partir de 17/08/2026, nos termos da legislação vigente.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Cessando, a designação do Defensor Público Ilson Alves junior para exercer a função de Coordenador Auxiliar da Unidade Suzano, Regional Mogi das Cruzes, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06 c.c. Ato Normativo DPG nº. 320/2025, a partir de 01/09/2026.

Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, o Defensor Público André Luiz Gardinal Silva para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenador Auxiliar da Unidade Suzano, Regional Mogi das Cruzes, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06 c.c. Ato Normativo DPG nº. 320/2025, a partir de 01/09/2026.

Cessando, a designação da Defensora Pública Rafaela Soares Mourão Sousa para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da Unidade Guarulhos, Regional Guarulhos, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06 c.c. Ato Normativo DPG nº. 320/2025, a partir de 01/09/2026.

Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, a Defensora Pública Maria Carolina Pereira Magalhães para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora Auxiliar da Unidade Guarulhos, Regional Guarulhos, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06 c.c. Ato Normativo DPG nº. 320/2025, a partir de 01/09/2026.

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC n.º 988/06, os/as servidores/as abaixo indicados/as, para exercerem suas atribuições ordinárias, junto à Coordenadoria de Tecnologia da Informação, conforme regulamentado pelo Ato Normativo DPG nº 320/2025

05/09/2026 Talles Ferraz Bernardo Mello 06/09/2026 Adriano Henrique Marques 07/09/2026

Cassio Nunes da Rocha

Designando, com fundamento no disposto no artigo 19, incisos I e II, da LC nº 988/06, os/as servidores/as Erica Sayuri Ide, Caio Fernandes Pereira Santos, Esdra Germania e Tatiana Oliveira de Jesus, para exercerem suas atribuições ordinárias na Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo – EDEPE, conforme regulamentado pelo Ato Normativo DPG nº 320/2025, no dia 05/09/2026.

Tornando sem efeito o Ato DPG de 06 de agosto de 2026, publicado no DOE de 07/8/2026, que designou, com fundamento no artigo 19, I e II da Lei Complementar 988 de 9 de janeiro de 2006, os/as Defensores/as Públicos/as, abaixo nomeados/as para atuarem no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores (NSITS), nas respectivas datas:

20/8/2026

Rafael Galati Sabio - sem prejuízo das atribuições. 24/8/2026

Rafael Galati Sabio - sem prejuízo das atribuições. 27/8/2026

Rafael Galati Sabio - sem prejuízo das atribuições.

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II da Lei Complementar

988 de 9 de janeiro de 2006, os/as Defensores/as Públicos/as, abaixo nomeados/as para atuarem no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores (NSITS), nas respectivas datas: 17/8/2026

Rafael Galati Sabio - com prejuízo das atribuições. 18/8/2026 Alessandro Valério Follador - com prejuízo das atribuições. 19/8/2026 Alessandro Valério Follador - com prejuízo das atribuições. 20/8/2026

Fernando Rodolfo Merces Moris - com prejuízo das atribuições. 24/8/2026 Alessandro Valério Follador - sem prejuízo das atribuições. 25/8/2026 Fernando Rodolfo Merces Moris - com prejuízo das atribuições. 26/8/2026 Rafael Galati Sabio - sem prejuízo das atribuições.

Designando, com fundamento no artigo 12, §2º c/c artigo 19, I e II da Lei Complementar 988 de 9 de janeiro de 2006, os/as Defensores/as Públicos/as, abaixo nomeados/as, para atuarem no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no mês de setembro/2026, nas respectivas datas:

01/9/2026 Alessandro Valerio Follador - com prejuízo das atribuições. 04/9/2026 Lucio Mota do Nascimento - sem prejuízo das atribuições. 08/9/2026 Rafael Zambon de Moraes - com prejuízo das atribuições. 09/9/2026 Fernando Rodolfo Merces Moris - com prejuízo das atribuições. 10/9/2026 Fernando Rodolfo Merces Moris - com prejuízo das atribuições; Leonardo Dias Yamaguchi - com prejuízo das atribuições. 11/9/2026 Rafael Morais Portugues de Souza - sem prejuízo das atribuições. 14/9/2026 Leonardo Biagioni de Lima - com prejuízo das atribuições; Rafael Galati Sabio - sem prejuízo das atribuições. 15/9/2026 Bruna Gonçalves da Silva Loureiro - com prejuízo das atribuições; Fernando Rodolfo Merces Moris - com prejuízo das atribuições. 16/9/2026 Alessandro Valerio Follador - com prejuízo das atribuições; Rafael Galati Sabio - sem prejuízo das atribuições. 17/9/2026 Fernando Rodolfo Merces Moris - com prejuízo das atribuições. 18/9/2026 Lucio Mota do Nascimento - sem prejuízo das atribuições. 22/9/2026 Fernando Rodolfo Merces Moris - com prejuízo das atribuições. 23/9/2026 Alessandro Valerio Follador - com prejuízo das atribuições; Fabio Jacyntho Sorge - com prejuízo das atribuições. 24/9/2026

Fernanda Maria de Lucena Bussinger - com prejuízo das atribuições; Fernando Rodolfo Merces Moris - com prejuízo das atribuições. 25/9/2026 Rafael Morais Portugues de Souza - sem prejuízo das atribuições. 28/9/2026 Fernando Rodolfo Merces Moris - com prejuízo das atribuições. 29/9/2026 Alessandro Valerio Follador - com prejuízo das atribuições; Fabio Jacyntho Sorge - com prejuízo das atribuições. 30/9/2026 Alessandro Valerio Follador - com prejuízo das atribuições; Fabio Jacyntho Sorge - com prejuízo das atribuições.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Cessando, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea “e”, do Ato

do Defensor Público-Geral do Estado, de 17 de novembro de 2017, publicado no DOE de 18 de novembro de 2017, a designação do Defensor Público Gregory Amaral Rodrigues, para atuar em substituição na 5ª Defensoria Pública da Unidade Jaú – Regional Bauru, a partir de 01/09/2026.

Designando, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17 de novembro de 2017, publicado no DOE de 18 de novembro de 2017, o Defensor Público Gregory Amaral Rodrigues, para atuar em substituição, de forma remota, na 3ª Defensoria Pública da Unidade Rio Claro– Regional São Carlos, no período de 01/09/2026 a 30/09/2026.

Designando, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17 de novembro de 2017, publicado no DOE de 18 de novembro de 2017, o Defensor Público Gregory Amaral Rodrigues, para atuar em substituição na 5ª Defensoria Pública da Unidade Jaú – Regional Bauru, a partir de 01/10/2026.

Considerando a atribuição institucional da Defensoria Pública de prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias, nos termos do artigo 5º, I, da Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006;

Considerando o Projeto “Audiências Coletivas de Acolhimento e Orientação sobre Medidas Protetivas para Homens – Lei Maria da Penha”, organizado pela 1ª e 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ribeirão Preto; Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido projeto;

O TERCEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas no artigo 1º, inciso II, alínea "a", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17 de novembro de 2017, publicado no DOE de 18 de novembro de 2017, RESOLVE:

Art. 1º. Designar os/as Defensores/as Públicos/as e Servidores/as da Defensoria abaixo relacionados/as para atuarem no projeto de educação em direitos denominado “Audiências Coletivas de Acolhimento e Orientação sobre Medidas Protetivas para Homens – Lei Maria da Penha”, a ser realizado na sede da Defensoria Pública de Ribeirão Preto, situada na Rua Alice Além Saadi, 1256, térreo, Nova Ribeirania, das 9h às 11h30, nos seguintes dias:

15/08/2026 Juliana Spuri Bernardi (Defensora), Shirley Correa de Paiva (Oficiala) 19/09/2026 Maria Carvalho Nogueira (Defensora), Simone Aparecida Gonçalves Yamada (Oficiala)

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.08.1.75.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).