DOMAM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4187

JUCENILDO COELHO FURTADO Presidente – Câmara Municipal de Nhamundá

Publicado por: Jucenildo Coelho Furtado Código Identificador: 7B55DBC2

ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ

GABINETE DA PRESIDÊNCIA ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, 16ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ - AMAZONAS

Aos dezoito dias do mês de Agosto de dois mil e vinte e seis (18/08/2026), às 10h00min, no Plenário Vereador Rogério Martins Bianeck, a Câmara Municipal de Novo Aripuanã reuniu-se em Sessão Ordinária, com a presença dos vereadores CRISTIANY REGIS PINTO, EVERALDO ALVES DO NASCIMENTO, DARILSON COLARES MAR, FÁBIO PIMENTEL PINTO, RILDA PAES FROES, JUCIDENE CARDOSO DA SILVA, PERGENTINO BARBOSA DE CARVALHO NETO, sob a presidência da VEREADORA SUZI DA SILVA LOPES . Havendo número legal, a presidente abriu os trabalhos, cumprimentou os presentes e convidou a Pastora FABÍOLA DUARTE para a oração do dia, declarando em seguida aberto o PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o primeiro secretário, vereador Everaldo Alves do Nascimento , saudou a todos, procedeu à chamada nominal e realizou o sorteio da ordem de fala. Em seguida, leu a Ata da 48ª Sessão Ordinária, realizada em 11/08/2026. A presidente justificou a ausência dos vereadores Alcides Junior e Juscelino Ferreira. O secretário prosseguiu com a leitura do Ofício Nº131/2026, do EXECUTIVO MUNICIPAL, sobre veto parcial e sanção do restante do texto do autógrafo da Lei Nº006/2026, que garante atendimento prioritário a pessoas com deficiência e idosos que necessitam de cuidados especiais e institui a carteira de identificação do cuidador; do Ofício Nº132/2026, sobre veto integral ao autógrafo da Lei Nº016/2026, de autoria da vereadora Rilda Paes Froes, que autoriza convênios com clínicas médicas e odontológicas para o Programa meia-consulta a pacientes hipossuficientes; e do Ofício Nº133/2026, sobre veto integral ao autógrafo da Lei 003/2026, que considera de utilidade pública a associação agropecuária e psicultura do projeto de assentamento acari, sediado na estrada AM 174, km 58 (sentido Apuí/Novo Aripuanã). Foram lidos ainda o Projeto de Lei Nº002/2026, os Requerimentos Nº018 e 019/2026 e a Indicação Nº012/2026 (com coautoria dos vereadores Darilson Colares Mar, Everaldo Alves do Nascimento, Juscelino Ferreira Alho Pinto, Jucidene Cardoso da Silva e Rilda Paes Froes), todos do gabinete da vereadora Suzi da Silva Lopes; o Requerimento Nº017/2026 do gabinete da vereadora Cristiany Regis Pinto; e o Requerimento Nº017/2026 do gabinete da vereadora Suzi da Silva Lopes. A presidente registrou a presença do senhor Davi Rodrigues de Lima e, após a leitura do Ofício Nº130 do EXECUTIVO MUNICIPAL, declarou encerrado o PEQUENO EXPEDIENTE .

Iniciado o GRANDE EXPEDIENTE, a palavra foi passada ao Vereador JUCIDENE CARDOSO DA SILVA , que saudou a todos. Parabenizou o Prefeito pelo apoio às lendas do Festival, destacando seu crescimento e reconhecimento local, regional e internacional. Reiterou pedido de limpeza do bairro Tucumã e solicitou atenção às demandas do bairro Geraldo Colares. Destacou o trabalho da Secretaria de Saúde nas comunidades Vencedor e São Félix. Relatou o rompimento de uma manilha na Rua João de Oliveira, formando uma cratera por onde passa o igarapé, com risco de entupimento pelo descarte de lixo no local, e solicitou vistoria e manutenção à Secretaria de Obras, pedindo também que a população não descarte lixo ali. Enviou saudação aos agricultores da comunidade vencedor e adjacencias pelo início da colheita da melancia e pela boa produção. Manifestou preocupação com pessoas em tratamento de saúde, especialmente o elevado número de casos de câncer, solicitando maior apoio da Secretaria de Saúde e da Assistência Social. Afirmou buscar exercer seu mandato de forma correta e responsável, independentemente de posicionamento político, e agradeceu à equipe de representação de Novo Aripuanã pelo apoio a pessoas em tratamento de saúde. Agradeceu e encerrou.

Passada a palavra à Vereadora CRISTIANY REGIS PINTO , que saudou os presentes e iniciou seu pronunciamento abordando a área da saúde, relatando a ocorrência de falta de medicamentos no Município e informando ter recebido três demandas relacionadas ao mesmo medicamento, destacando a necessidade de atenção quanto à organização e à distribuição desses insumos. Em seguida, abordou a situação dos aparelhos de ar-condicionado da Escola Nossa Senhora de Lourdes, relatando problemas em seu funcionamento e manifestando preocupação com as condições enfrentadas pelas crianças em razão das elevadas temperaturas, além de alertar para a possibilidade de problemas na rede elétrica ocasionarem acidentes, inclusive incêndios. Solicitou à responsável pela Secretaria Municipal de Educação que adote as providências necessárias, informando que problemas semelhantes ocorreriam nas escolas Maria José de Carvalho, João Weckner e Augusto Sá. Na área da cultura, solicitou ao Secretário Valdemir Pavão que verificasse, junto ao mestre de obras, as condições das arquibancadas do Parque Cultural, relatando ter recebido imagens que indicam deterioração de parte da estrutura de madeira, e destacando a necessidade de avaliação e das providências cabíveis, tendo em vista a elevada ocupação do espaço durante o festival. Destacou, ainda, a boa colocação do Município no âmbito da Lei Aldir Blanc, registrando manifestações positivas da população, com destaque para a contemplação de um músico antigo do Município. Reiterou sua manifestação quanto à necessidade de agilidade no repasse dos recursos financeiros destinados às lendas, considerando a proximidade da realização do festival e a tradição de mais de vinte anos do evento. Por fim, solicitou ao Poder Executivo a convocação dos candidatos aprovados em concurso público, tendo em vista a necessidade de reforço nas Unidades Básicas de Saúde e no quadro de profissionais da área da educação. Agradeceu e encerrou.

Passada a palavra ao Vereador Darilson Colares Mar , que saudou a todos e agradeceu a Deus. Registrou agradecimentos pelo trabalho de localização e recuperação do cabo subaquático da rede de energia elétrica, que durou cerca de duas semanas com apoio da empresa AMBAR Energia, que deslocou cinco profissionais, incluindo um mergulhador. Destacou a importância do apoio do Poder Público, dos vereadores e da comunidade para esse tipo de trabalho, e mencionou a ação conjunta com comunitários e parceiros locais que permitiu localizar o cabo e restabelecer o fornecimento de energia. Agradeceu ao Diretor da SEMA pelos recursos de combustível, ao Poder Executivo Municipal e à AMBAR Energia, que se comprometeu a ressarcir os 500 litros de combustível utilizados, e aos comerciantes locais que doaram alimentos às equipes. Por fim, agradeceu a Deus pela conclusão dos serviços e a todos os colaboradores, comunitários e parceiros envolvidos. Agradeceu e encerrou seu pronunciamento. Passada a palavra a Vereadora RILDA PAES FROES , que saudou a todos e iniciou seu pronunciamento fazendo referência à sua viagem a Manaus, onde tratou de assuntos de seu gabinete e de saúde. Relatou o caso de mulheres de Novo Aripuanã em tratamento em Manaus sem o devido acompanhamento do Poder Público Municipal e defendeu que a representação do Município na capital deve buscar ativamente essas pessoas, oferecendo acolhimento, orientação ou auxílio com transporte, mencionando também pacientes em tratamento no CECON. Citou a iniciativa de um grupo de mulheres que realiza arrecadações para auxiliar pessoas de Novo Aripuanã em tratamento em Manaus, ponderando sobre a ausência de apoio do Poder Público a essa ação, e defendeu que a assistência pública deve ser igualitária, sem seletividade. Ainda sobre saúde da mulher, relatou que muitas deixam de realizar exames preventivos por constrangimento e defendeu ações de prevenção fortalecidas de forma contínua, e não apenas em campanhas. Questionou sobre qual o canal da Assistência Social disponível às pessoas em tratamento na capital, informando ter protocolado pedido de informação sobre esse contato. Sobre limpeza pública, reconheceu os serviços realizados, mas pediu ao Poder Executivo a designação de uma equipe fixa para os bairros do Município. Manifestou insatisfação com sucessivos vetos do Executivo a indicações, projetos e requerimentos dos parlamentares, esclarecendo que sua manifestação decorre da responsabilidade do mandato. Explicou que um projeto de sua autoria, motivado por conversa com uma mãe, teve caráter autorizativo, visando possibilitar ao Executivo celebrar convênios com clínicas para ampliar o acesso a especialidades como pediatria, ginecologia e mastologia, sem qualquer intenção de desrespeitar o Prefeito. Reivindicou respeito ao trabalho do Legislativo e manifestou tristeza quanto aos vetos às

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