DOMAM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4187

(Processo Administrativo Licitatório N° 021/2026-CL/CMP)

A Câmara Municipal de Parintins, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público a sessão do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026-CL/CMP. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA E MATERIAIS DE COPA E COZINHA, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINSAM‖, com abertura da sessão prevista para o dia 22 de setembro de 2026 . Hora: 10h:30min (Horário de Brasília).Local da abertura:Plataforma Licitanet – Licitações Eletrônicas 4.0 – https://www.licitanet.com.br/. Informações: O Edital e os Anexos desta licitação poderão ser consultados no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Parintins (https://www.parintins.am.leg.br/transparencia). Outras informações pelo e-mail:[email protected].

Parintins, 04 de setembro de 2026.

DANIELLE CRISTINA RAMOS DA SILVA

Assessora Técnica Portaria nº 126/2025 – SRH/CMP

Publicado por: Adailson Campos Pereira Código Identificador: 16529AC0

CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

DESIGNA servidores para acompanhar e fiscalizar a execução do instrumento contratual da Câmara Municipal de Parintins, dá outras providências.

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL

DE PARINTINS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 117, da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 e nos artigos 119 e 120, do Decreto Municipal nº 072/2023 - PGMP, de 06 de dezembro de 2023, e a celebração dos Termos de Credenciamentos a serem realizados, com base no Credenciamento n° 003/2026CL/CMP, tendo em vista o ―CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO A COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO E FORNECIMENTO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE DESLOCAMENTO AÉREO DE VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS/AM, NOS TRECHOS PARINTINS(PIN)/MANAUS(MAO), MANAUS(MAO)/PARINTINS(PIN), MANAUS(MAO) /BRASÍLIA(BSB) E BRASÍLIA(BSB)/MANAUS(MAO), E OUTROS EVENTUAIS TRECHOS NACIONAIS DECORRENTES DE CONEXÃO‖

RESOLVE:

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 019/2026CL/CMP CREDENCIAMENTO Nº 003/2026-CL/CMP

1. ESPÉCIE E DATA: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2026-CMP, celebrado em 03.09.2026.

2. CREDENCIANTE : CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS – CMP.

3. CREDENCIADA: FRANKE E FRANKE LTDA, CNPJ nº 15.194.025/0001-40.

4. OBJETO : ―CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO A COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO E FORNECIMENTO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE DESLOCAMENTO AÉREO DE VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS/AM, NOS TRECHOS PARINTINS(PIN)/MANAUS(MAO), MANAUS(MAO)/PARINTINS(PIN), MANAUS(MAO) /BRASÍLIA(BSB) E BRASÍLIA(BSB)/MANAUS(MAO), E OUTROS EVENTUAIS TRECHOS NACIONAIS DECORRENTES DE CONEXÃO‖

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 0101 - Câmara Municipal - Classificação Programática: 01.031.0001.2.001 - Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: 10 - Recursos Ordinários - 1. FPM.

Gabinete da Presidência em Parintins, 04 de setembro de 2026.

PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES Presidente da Câmara Municipal de Parintins

Publicado por: Adailson Campos Pereira Código Identificador: 7D1686C5

CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS PORTARIA Nº 017/CL-CMP, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 1 º - Designar a servidora ELZIMARA RIBEIRO DA COSTA , para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto constante do respectivo processo, no qual a Câmara Municipal de Parintins é a Contratante, e que, será substituído em suas ausências e em seus impedimentos, pela servidora JOLEANDRA ALMEIDA FILIZOLA .

Art. 2 º - Determinar que a fiscal ora designada, ou na ausência desta, a fiscal substituta, deverá:

I – acompanhar e registrar as ocorrências relativas à execução contratual, informando à unidade responsável pela gestão de contratos aquelas que podem resultar na execução dos serviços e obras ou na entrega de material de forma diversa do objeto contratual, tomando as providências necessárias à regularização, por parte da contratada, das faltas ou defeitos observados;

II – recepcionar da contratada, devidamente protocolados, os documentos necessários ao pagamento, previsto no termo contratual, conferí-los e encaminhá-los à unidade responsável pela gestão de contratos;

III – verificar se o prazo de entrega, as quantidades e a qualidade dos serviços, das obras ou do material encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual, atestar a respectiva nota fiscal ou fatura e encaminhá-la à unidade responsável pela gestão de contrato;

IV- manifestar-se formalmente, quando consultado, sobre a prorrogação, rescisão ou qualquer outra providência que deva ser tomada com relação ao contrato que fiscaliza;

V – consultar a unidade demandante dos serviços, obras ou materiais sobre a necessidade de acréscimos ou supressões no objeto do contrato, se detectar algo que possa sugerir a adoção de tais providências;

VI – propor medidas que visem à melhoria contínua da execução do contrato;

VII – exercer qualquer outra incumbência que lhe seja atribuída por força de previsão normativa.

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