DOMAM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4187

Art. 3º - A fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.

Art. 4 º - As servidoras ora designadas como Fiscal e Fiscal Substituta, serão responsáveis pela fiscalização de todos os Termos de Credenciamento, oriundos do Credenciamento nº 003/2026-CL/CMP, que tem como objeto: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO A COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO E FORNECIMENTO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE DESLOCAMENTO AÉREO DE VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS/AM, NOS TRECHOS PARINTINS(PIN)/MANAUS(MAO), MANAUS(MAO)/PARINTINS(PIN), MANAUS(MAO) /BRASÍLIA(BSB) E BRASÍLIA(BSB)/MANAUS(MAO), E OUTROS EVENTUAIS TRECHOS NACIONAIS DECORRENTES DE CONEXÃO.

II – A despesa com a contratação do objeto deste Despacho, será empenhada à seguinte dotação orçamentária:

Orçamento: 2026

Unidade Orçamentária: 0101 – Câmara Municipal de Urucará Programa de Trabalho: 01.031.001.2.001 – Manutenção da Câmara Municipal de Urucará

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

III – Determino, ao Setor de Finanças, a adoção de medidas necessárias para o cumprimento deste Despacho.

IV – Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Dispensa de Licitação no Diário Oficial dos Municípios, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.

Urucará-AM, 04 de setembro de 2026.

ANTONIO LAURENTINO DA SILVA Presidente da Câmara

Publicado por: Raí Robert da Silva Gomes Código Identificador: 20B87ACD

Art. 5 º - Dê-se ciência às servidoras designadas e publique-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Parintins, em 04 de setembro de 2026.

PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES

Presidente da Câmara Municipal de Parintins

Publicado por: Adailson Campos Pereira Código Identificador: 4A02C9C6

ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE URUCARÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE URUCARÁ TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DESPACHO DE DISPENSA Nº 009/2026

DISPENSA PARA AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS NOVOS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCARÁ.

A CÂMARA MUNICIPAL DE URUCARÁ , no uso das atribuições conferidas por Lei,

CONSIDERANDO os autos no processo administrativo que trata da contratação de pessoa jurídica para aquisição de Notebooks novos com processador i5 de 13ª (décima terceira) geração, destinado a atender as necessidades da administração da Câmara Municipal de Urucará;

CONSIDERANDO os Pareceres da Procuradoria Jurídica e Controladoria que nada obstou para o deferimento do feito;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no Aviso de Dispensa nº 009/2026.

RESOLVE :

I – Homologar pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico o objeto da dispensa de licitação nº 009/2026, em favor da empresa: 1) TRUEDATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA , inscrita no CNPJ nº 13.086.903/0001-89 , do item 01, com valor global de R$ 29.050,00 (VINTE E NOVE MIL E CINQUENTA REAIS) , nos termos do artigo 71, inciso IV da referida lei.

ESTADO DO AMAZONAS COMPANHIA DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO DE HUMAITÁ

COMPANHIA HUMAITAENSE DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA Nº. 149/2026 – COHASB.

Humaitá-AM, 21 de Agosto de 2026.

Dispõe da concessão de diárias em Favor do Encarregado da Cia. Humaitaense de Águas e Saneamento Básico.

O Diretor Presidente da Companhia Humaitaense de Água e Saneamento Básico-COHASB, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.

RESOLVE

Art. 1º - DESIGNAR o Senhor Lucio Marques Umbelino , Encarregado da Cohasb, Com Destino a Comunidade de Auxiliadora , para realizar o serviço de Extensão de rede hidráulica.

Art. 2º - CONCEDER ao servidor supramencionado três (03) diárias no valor de R$80,00 (oitenta reais) para atender as necessidades de alimentação e pousada, totalizando R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).

Data/hora – Saída: 21 de Agosto de 2026, às 18:00h. Data/hora – Retorno: 23 de Agosto de 2026, às 18:00h.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor 21 de Agosto de 2026.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

RENAN CASTRO MAIA

Diretor Presidente da COHASB Decreto nº 022/2025-GAB.PREF.

ANTONIO LOBO LELO

Diretor Administrativo e Financeiro Portaria nº 001/2025 – COHASB .

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