DOMAM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4187

Publicado por: Osni Dutra Cecílio Código Identificador: 11FADC47

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE

GABINETE DO PREFEITO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE , no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da Comissão Municipal de Contratação, referente à licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007 / 2026 para AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS, COM A FINALIDADE DE CONTRIBUIR PARA A ESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2026 ;

CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente;

CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório.

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR a decisão adotada pela Comissão Municipal de Contratação, constante no processo mencionado, declarando vencedoras do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007 / 2026 a empresa: REVEMAR COMERCIO DE MOTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 41.280.477/0001-55, para o item 01 com valor total R$ 96.000 , 00 (noventa e seis mil reais) , cuja licitação foi devidamente adjudicada.

II - Publique-se o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.

Boca do Acre/AM, 03 de setembro de 2026.

FRANK SOBREIRA BARROS Prefeito Municipal

Publicado por: Raimundo Agostinho Moura Pequeno Código Identificador: 8973DC4A

FRANK SOBREIRA BARROS Prefeito Municipal de Boca do Acre

Publicado por: Raimundo Agostinho Moura Pequeno Código Identificador: 706B1E27

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE CAAPIRANGA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 062/2026/PMC/GAP.

DECRETO Nº 062/2026/PMC/GAP.

DECRETA PONTO FACULTATIVO, DISPÕE SOBRE O APOIO INTERSETORIAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS AO XII FESTIVAL DOS CARÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Caapiranga-AM, Excelentíssimo Senhor Matulinho Xavier Braz, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 71 e seguintes da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a realização do XII Festival dos Carás, relevante evento cultural e turístico do município, programado para os dias 05 e 06 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO que a magnitude do evento exige uma atuação integrada, complexa e coordenada de toda a Administração Pública Municipal para garantir o pleno sucesso das festividades;

CONSIDERANDO a necessidade mútua de cooperação intersetorial, demandando que servidores de diversas secretarias atuem diretamente na organização, suporte e execução das atividades do festival já na véspera do evento;

CONSIDERANDO , por fim, que o funcionamento administrativo regular das repartições públicas restaria prejudicado pelo deslocamento de pessoal e foco operacional voltados ao evento;

CONSIDERANDO que, somente com a expressa autorização através de atos administrativos do Chefe do Poder Executivo Municipal, deixarão de funcionar as Secretarias e Órgãos Municipais, resolve:

D E C R E T A:

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO AO TERMO DE CONTRATO Nº 076/2026

Espécie: Termo de Contrato nº 076/2026

Objeto: Aquisição de motocicletas, com a finalidade de contribuir para a estruturação da Guarda Municipal do Município de Boca do Acre, conforme Termo de Convênio nº 001/2026. Parte Contratante: MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE - Prefeitura Municipal Parte Contratada: REVEMAR COMÉRCIO DE MOTOS LTDA - CNPJ nº 41.280.477/0001-55. Valor do Contrato: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).

Dotação orçamentária: As despesas decorrentes da contratação correrão

à conta das Rubricas: Unidade Orçamentária: 02.02.14 - Secretaria Municipal de Segurança Pública Programa de trabalho: 04.122.0011.2005.0000 - Manutenção da Guarda Civil Elemento despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Art. 1º Fica decretado que todas as Secretarias Municipais e demais órgãos da Administração Pública Direta e Indireta prestarão apoio integral e prioritário à organização e execução do XII Festival dos Carás.

Art. 2º Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 04 de setembro de 2026 (sexta-feira), com o objetivo de otimizar os preparativos finais do evento.

Art. 3º Os titulares das Secretarias Municipais ficam autorizados a convocar e remanejar seus servidores para atuar nas frentes de trabalho do festival, conforme a necessidade e conveniência do serviço público.

Art. 4º Excluam-se da medida prevista no Art. 2º os serviços considerados essenciais e de interesse público que não possam sofrer descontinuidade, em especial os setores de limpeza pública, segurança e de urgência e emergência em saúde.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

Modalidade de seleção das propostas: Pregão Eletrônico nº 007/2026.

Vigência da contratação: 03/09/2026 a 03/09/2027.

Boca do Acre/AM, 03 de setembro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAAPIRANGAAM, AOS 03 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2026.

MATULINHO XAVIER BRAZ Prefeito Municipal de Caapiranga

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