DOMAM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4187
Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos autorizada a adotar as providências necessárias à baixa funcional, acerto de direitos e demais registros administrativos.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 453/2025 de 02/09/2025 que dispõe sobre a revisão dos valores das diárias concedidas aos agentes políticos, agentes públicos, servidores e colaboradores no âmbito do Poder Executivo Municipal,
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Envira-Am, 31 de julho de 2026.
JAMES PINHEIRO DE FRANÇA Prefeito Municipal em Exercício
FRANCIMAR RODRIGUES BEZERRA Secretário Municipal de Administração
LUCAS MACHADO GONTIJO Secretário Chefe da Casa Civil
Publicado por: Maria Nicélia Páscoa Bezerra Código Identificador: 2E23E134
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 0225, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão da Administração Direta e dá outras providências
O Prefeito de Envira, IVON RATES DA SILVA , no exercício da competência que lhes são conferidas pelo artigo 37, Inciso II da Constituição Federal; artigo11, inciso II da Lei 080/2001; artigo 17, da Lei Complementar nº 425, de 15/5/2023; artigo 83, inciso I da Lei Orgânica do Município de Envira e,
CONSIDERANDO O DECRETO MUNICIPAL Nº 094 DE 30 DE ABRIL DE 2025 ;
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, o senhor ADRIAM CLÁUDIO DE ARAÚJO , ocupante do cargo em Comissão Assessor III, lotado na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, com símbolo de vencimento CC-10.
Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos autorizada a adotar as providências necessárias à baixa funcional, acerto de direitos e demais registros administrativos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Envira-Am, 03 de setembro de 2026.
IVON RATES DA SILVA Prefeito Municipal
FRANCIMAR RODRIGUES BEZERRA Secretário Municipal de Administração
LUCAS MACHADO GONTIJO Secretário Chefe da Casa Civil
Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra Código Identificador: E896006D
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0191, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a autorização e concessão de diárias administrativas.
O PREFEITO DE ENVIRA , IVON RATES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei e,
CONSIDERANDO o MEMO. SEMP/SEMMA/SEMDR N° 176/2026, de 31 de agosto de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a concessão de diárias ao servidor abaixo relacionado, da Secretaria Municipal de Produção, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural que se deslocou a Zona Rural do Município, no período de 15 a 26 de julho de 2026, para visitas às propriedades rurais sorteadas para realização dos Laudos de Vistoria do Programa Garantia-Safra 2025/2026:
| Nº | SERVIDOR MATRÍCULA |
CARGO/FUNÇÃO | PERÍODO |
|---|---|---|---|
| 01 | Francisco Roberto Araújo Furtado 7069-2 |
Técnico Agropecuário – Sec. Municipal de Produção |
15 a 26/07/2026 |
Art. 2º CONCEDER ao servidor em tela o pagamento de diárias, conforme estabelecido pela legislação vigente, na forma do anexo único da Lei Municipal nº 453/2025.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Envira-Am, 02 de setembro de 2026.
IVON RATES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Nicélia Páscoa Bezerra Código Identificador: 258B36BE
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0192, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a autorização e concessão de diárias administrativas.
O PREFEITO DE ENVIRA , IVON RATES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 453/2025 de 02/09/2025 que dispõe sobre a revisão dos valores das diárias concedidas aos agentes políticos, agentes públicos, servidores e colaboradores no âmbito do Poder Executivo Municipal,
CONSIDERANDO o MEMO N° 077/2026, de 01 de setembro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a concessão de diárias à servidora abaixo relacionada, do Gabinete do Prefeito que se deslocou ao Município de Feijó, no período de 21 a 25 de agosto de 2026, numa viagem administrativa para representar o Município de Envira no Festival do Açaí daquele Município.
| Nº | SERVIDORA | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | PERÍODO |
|---|---|---|---|---|
| 01 | Maria de Fátima Viana da Silva |
2535 | Assessor V – Auxiliar de Serviços Gerais – Cozinha/Gabinete do Prefeito |
21 a 25/08/2026 |
Art. 2º - CONCEDER à servidora em tela o pagamento de diárias, conforme estabelecido pela legislação vigente, na forma do anexo único da Lei Municipal nº 453/2025.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
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