DOMAM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4187
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Envira-Am, 02 de setembro de 2026.
IVON RATES DA SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Nicélia Páscoa Bezerra Código Identificador: B2D0093E
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE FONTE BOA
R$ 1.518,00 ( mil e quinhentos reais), com forma de reajuste na mesma data e índice utilizados para fins dos reajustes dos benefícios do RGPS.
| Apuração dos Proventos | Valor da Média | Percentual do Cálculo |
Valor do Provento |
|---|---|---|---|
| Resultado do Cálculo da Média | R$ 1.158,86 | 39,96% | R$ 463,08 |
| Complementopara atingir opiso salarial | R$ 1.157,92 | ||
| TOTAL | R$ 1.518,00 |
Art. 2º - Esse Decreto entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N° 065/2026
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 024/2026
Assinatura: 04 de setembro de 2026.
Contratante: Prefeitura Municipal de Fonte Boa.
Contratada: ADONAI DE SOUZA XAVIER 03964174262 , CNPJ n° 40.483.032/0001-00.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DE VEÍCULOS TIPO CAMINHONETE COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FONTE BOA – AM
Valor: R$ 39.550,00 (trinta e nove mil, quinhentos e cinquenta reais)
Vigência: 60 (sessenta) dias.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 030201 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.0052.1023.0000 – Construção, ampliação, reforma e/ou aquisição de equipamentos das Unidades de Saúde, Natureza da despesa: 33.90.39 – Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica R$ 14.000,00 e 33.90.30 – material de consumo, R$ 25.550,00. Fonte 1500-RP .
Fundamentação legal: artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021.
FONTE BOA - AM, 04 de setembro de 2026.
LÁZARO DE ARAÚJO DE ALMEIDA Prefeito Municipal
Publicado por: João Luiz Cézar Corrêa Junior Código Identificador: 8DA34DB6
GABINETE DO PREFEITO DECRETO 069A/2025
DECRETO Nº 069A/2025-GPMFB
Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Fonte Boa, Estado do Amazonas, Lázaro de Araújo de Almeida , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município, e:
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 031/2025, que trata da Aposentadoria por Idade da servidora Deuzuleide Cardoso da Silva, e o parecer exarado pelo Controle Interno do Fundo Municipal de Previdência e Assistência Social – FUMPAS. D E C R E T A:
Art. 1º - CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora DEUZULEIDE CARDOSO DA SILVA - Mat. 1288 , CPF nº 818.627.362-91, Identidade nº. 1463478-8 SESEG/AM, ocupante do cargo de MONITORA do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Fonte Boa, a partir de 01 de julho.
Art. 2º - Este Benefício está fundamentado no Art. 40º, § 1º, III, da CF c/c com art. 16º da Lei Municipal 008/2015 - Provento Proporcional ao tempo de contribuição, sem paridade, base de cálculo média das 80% maiores remunerações, ficando estabelecido o valor
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FONTE BOA - AMAZONAS, EM 07 DE JULHO DE 2025.
LÁZARO DE ARAÚJO DE ALMEIDA Prefeito Municipal de Fonte Boa/AM
Publicado por: Angerleice Tavares Palheta Código Identificador: 445071BF
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE GUAJARÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATO DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 60/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: N.º 45/2026.
EXTRATO DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 60/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: n.º 45/2026.
ORIGEM: Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 036/2025, oriunda do Pregão Eletrônico SRP n.º 034/2025, gerenciada pela Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC.
CONTRATANTE: Município de Guajará/AM, CNPJ n.º 22.812.242/0001-12.
CONTRATADA: P. H. SANTOS OLIVEIRA LTDA, CNPJ n.º 19.726.336/0001-64.
OBJETO: Rerratificação do Contrato Administrativo n.º 60/2026 para saneamento de erros materiais de cálculo e redação, sem alteração do objeto, dos quantitativos ou dos preços unitários contratados.
RETIFICAÇÕES: correção do valor global estimado de R$ 455.496,04 para R$ 422.496,84; exclusão da referência ao percentual de 40% dos itens, mantendo-se os quantitativos expressamente discriminados na tabela contratual; adequação da vigência para 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, de 12/08/2026 a 12/08/2027; correção do prazo recursal para 15 (quinze) dias úteis nas hipóteses dos arts. 166 e 167 da Lei n.º 14.133/2021; adequação da terminologia de ―rescisão‖ para ―extinção do contrato‖; e uniformização do número e da data do instrumento e de seu extrato.
VALOR GLOBAL ESTIMADO RETIFICADO: R$ 422.496,84 (quatrocentos e vinte e dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos).
DATA DO CONTRATO ORIGINÁRIO: 12 de agosto de 2026.
VIGÊNCIA: 12 de agosto de 2026 a 12 de agosto de 2027.
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo n.º 60/2026 não alcançadas pela rerratificação.
FUNDAMENTO: Parecer Jurídico n.º 034/2026 e Lei Federal n.º 14.133/2021.
www.diariomunicipal.com.br/aam 46