DOMAM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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Amazonas , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4187

MATÉRIA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS NO DIA 04/09/2026. EDIÇÃO 4186, CÓDIGO IDENTIFICADOR: 89E06207.

CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA-AM. Iranduba/AM, 04 de setembro de 2026

JOSÉ AUGUSTO FERRAZ DE LIMA Prefeito do Município de Iranduba-AM

Publicado por: Clemilda Silva Falcão Nunes Código Identificador: C287EB95

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2026. Data da assinatura: 03.08.2026. Partes: MUNICÍPIO DE ITACOATIARA e PAN CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Acréscimo de valor ao Contrato nº 004/2026, no montante de R$ 476.998,22 (quatrocentos e setenta e seis mil, novecentos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos), correspondente a 24,64% (vinte e quatro vírgula sessenta e quatro por cento) do valor contratual, decorrente de acréscimo quantitativo de serviços necessários à conclusão da escola com 12 (doze) salas, padrão FNDE. Valor Global: Alterado de R$ 1.936.000,00 (um milhão, novecentos e trinta e seis mil reais) para R$ 2.412.998,22 (dois milhões, quatrocentos e doze mil, novecentos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos). Fundamento do Ato: Art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

Itacoatiara/AM, 03 de agosto de 2026.

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE ITACOATIARA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2026

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2026. Data da assinatura: 07.07.2026.

Partes: MUNICÍPIO DE ITACOATIARA e PAN CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Replanilhamento dos quantitativos de itens da planilha orçamentária do Contrato nº 004/2026, referente à execução de serviços complementares de engenharia para a conclusão de uma escola com 12 (doze) salas, padrão FNDE, sem alteração do objeto, do prazo ou do valor global do contrato.

MÁRIO JORGE BOUEZ ABRAHIM Prefeito Municipal de Itacoatiara

Publicado por: Marinildo Castro da Fonseca Código Identificador: 9C38F2CF

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE ITAMARATI

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N.º 798 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO MUNICIPAL N.º 798 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

Itacoatiara/AM, 07 de julho de 2026.

MÁRIO JORGE BOUEZ ABRAHIM Prefeito Municipal de Itacoatiara

Publicado por: Marinildo Castro da Fonseca Código Identificador: 8F54ED31

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 099/2025

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 099/2025. Data da assinatura: 20.08.2026. Partes: MUNICÍPIO DE ITACOATIARA e K DE A CERDEIRA. Objeto: Acréscimo de valor ao Contrato nº 099/2025, no montante de R$ 454.056,67 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil e cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos), correspondente a 32,40% (trinta e dois vírgula quarenta por cento) do valor global inicial do contrato, decorrente de acréscimo quantitativo de serviços necessários à melhor adequação técnica do objeto contratado, referente à reforma e construção do Mercado Central. Valor Global: Alterado de R$ 1.401.285,15 (um milhão, quatrocentos e um mil, duzentos e oitenta e cinco reais e quinze centavos) para R$ 1.855.341,82 (um milhão, oitocentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e quarenta e um reais e oitenta e dois centavos). Fundamento do Ato: Art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

Itacoatiara/AM, 20 de agosto de 2026.

MÁRIO JORGE BOUEZ ABRAHIM

Prefeito Municipal de Itacoatiara

Publicado por: Marinildo Castro da Fonseca Código Identificador: 145247E3

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2026

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ITAMARATI-AM AFETADAS PELO EVENTO ADVERSO ESTIAGEM – COBRADE Nº 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ITAMARATI, EM EXERCÍCIO , Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 67º, incisos V e VI, da Lei Orgânica do Município de Itamarati,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, com a redação dada pela Lei Federal nº 14.750, de 12 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC e o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC, notadamente os incisos IV e VI do art. 8º, e o disposto no art. 1º, §§ 2º e 4º, e no art. 2º;

CONSIDERANDO o disposto no art. 225 da Constituição Federal e no art. 229 da Constituição do Estado do Amazonas, que asseguram o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e impõem ao Poder Público o dever de defendê-lo e preservá-lo;

CONSIDERANDO a edição do Decreto Estadual nº 54.274, de 1º de junho de 2026, do Governo do Estado do Amazonas, que declarou, em caráter preventivo, Estado de Emergência Climática e Ambiental no Estado do Amazonas, em razão das projeções meteorológicas associadas ao fenômeno El Niño 2026/2027;

CONSIDERANDO as diretrizes da Lei Estadual nº 7.772, de 2025, que institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil, e da Lei Estadual nº 8.165, de 2026, que dispõe sobre medidas preventivas de combate à fome nas estiagens e secas no Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO que o Município de Itamarati-AM é anualmente afetado pelo fenômeno da estiagem (vazante) do Rio Juruá, decorrente do regime hidrológico característico da região amazônica;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 748, de 25 de agosto de 2026, que declarou Situação de Alerta nas áreas do Município afetadas pela estiagem do Rio Juruá, em razão de o nível do rio haver atingido, em 19 de agosto de 2026, a marca de 7,87 metros, abaixo do limite de referência de 8,00 metros, o que já sinalizava a trajetória de agravamento do cenário hidrológico ora consolidada;

CONSIDERANDO que, em 04 de setembro de 2026, o Rio Juruá atingiu o nível de 7,00 metros, faltando 60 cm para alcançar a cota de

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