DOMAM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4187

acordo com o Projeto Básico Adjudicado e Homologado em favor da empresa.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Urucurituba/AM, 04 de setembro de 2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Entidade: 1 -Prefeitura Municipal de Uarini; Órgão: 02.02 – Poder Executivo;

Unidade: 02.08.01 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; Funcional/Programa: 15.451.0279 – Planejamento Urbano;

Projeto Atividade: 15.451.0279.1009.0000 – Construção de Calçadas, meios-fios e Sarjetas;

LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO Prefeito Municipal de Urucurituba

Publicado por: Francisco Carlos Dos Santos Código Identificador: E4077F5F

GABINETE DO PREFEITO DESPACHO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ficha: 292;

Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações; Fonte: 500 – Recurso Ordinário.

Uarini/AM, 04 de setembro de 2026.

MARCOS SOUZA MARTINS Prefeito Municipal de Uarini

Publicado por: José Raimundo Eufrázio da Silva Código Identificador: 4F5C1973

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE URUCURITUBA

GABINETE DO PREFEITO DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito Municipal de Urucurituba , no uso de suas atribuições

legais e,

CONSIDERANDO a realização da Inexigibilidade Nº 43/2026, que visa a Locação de 01 (um) imóvel situado na rua 1° de maio, n° 01, Distrito de Itapeaçu, Zona Rural de Urucurituba/AM, destinado ao desenvolvimento de Assistência Social., para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS.

CONSIDERANDO a inviabilidade de competição, nos termos do art. 74, V, da Lei n° 14.133/2021, para a contratação de imóvel com características específicas que atendem às necessidades da Administração;

CONSIDERANDO que o Processo Administrativo n° 239/2026/ADM/CMCP encontra-se devidamente instruído, contendo justificativa, contrato, valor e dotação orçamentária;

RESOLVE:

I – ADJUDICAR em favor de: ALVANIR RAMOS DE OLIVEIRA , pessoa física de direito privado, inscrito no CPF nº 438..-87.

II – DO OBJETO:

Locação de 01 (um) imóvel situado na rua 1° de maio, n° 01, Distrito de Itapeaçu, Zona Rural de Urucurituba/AM, destinado ao desenvolvimento de Assistência Social..

III – DO VALOR:

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), mensal.

IV – VIGENCIA:

A vigência inicial de 06 (seis) meses, com possibilidade de prorrogação por períodos iguais e consecutivos, até o limite máximo de 60 (sessenta) meses.

V – DO ORÇAMENTO:

As despesas decorrentes da locação do objeto desta contratação correrão à conta dos recursos:

VI – HOMOLOGAR a decisão final do Agente de Contração e Equipe de Apoio da PMU, referente a Inexigibilidade Nº 43/2026. VII – PUBLIQUE-SE.

Processo nº: 238/2026/ADM/CMCP Dispensa de Licitação n° 35/2026

Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMGOV.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transmissão de eventos, visando realizar a transmissão ao vivo da Marcha para Jesus, que será realizada no Município de Urucurituba/AM, no dia 12 de setembro de 2026

PARTES: Prefeitura Municipal de Urucurituba e a empresa INFO JR TELECOM SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, inscrita no CNPJ: 14.864.957/0001-90.

Considerando, a solicitação apresentada pela Secretaria Municipal de Governo – SEMGOV, por meio do Memorando nº 150/2026/GSMG, fundamentada na necessidade de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transmissão de eventos, destinada à realização da transmissão ao vivo da Marcha para Jesus, evento de relevante interesse social e religioso a ser realizado no Município de Urucurituba/AM, no dia 12 de setembro de 2026;

Considerando que a contratação de empresa especializada é indispensável para assegurar a captação de imagens e áudio, a operação de câmeras, o suporte técnico e a transmissão em tempo real do evento, garantindo qualidade e estabilidade da programação, bem como ampliando o acesso da população que não puder comparecer presencialmente à Marcha para Jesus;

Considerando que o valor da contratação, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), enquadra-se no limite previsto nos art. 95, §2°, art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 286/2025, que autoriza despesas de pronto pagamento de pequeno valor;

Considerando que o processo administrativo foi devidamente instruído com Memorando de solicitação e justificativa, propostas comerciais, pesquisa de preços e demais documentos exigidos pelo art. 72 da Lei nº 14.133/2021;

Considerando que a contratação atende ao interesse público e aos princípios da legalidade, eficiência e economicidade; DISPENSO o procedimento licitatório, com fundamento nos art. 95, §2°, art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 286/2025, autorizo o pronto pagamento à empresa INFO JR TELECOM SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, pelo valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme solicitação da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMGOV, conforme o Memorando nº 150/2026/GSMG.

Urucurituba, 04 de setembro de 2026.

LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO Prefeito Municipal de Urucurituba

Pelo exposto Ratifico a presente contratação direta, nos termos dos art. 95, §2°, art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 286/2025, referente ao Processo nº 238/2026/ADM/CMCP, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Urucurituba, 04 de setembro de 2026.

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