DOMRJAEMERJ 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4200

CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de resguardar a legalidade, a impessoalidade e a lisura do processo de escolha da Sociedade Civil, evitando riscos de nulidade ou sanções administrativas à gestão pública municipal;

CONSIDERANDO o papel da Secretaria Municipal de Cultura e da Casa dos Conselhos como instâncias garantidoras da continuidade do processo de estruturação do sistema de conselhos no município;

RESOLVEM:

Art. 1º Fica SUSPENSO TEMPORARIAMENTE , a contar da data de publicação desta Portaria Conjunta, o Processo Eleitoral instaurado pelo Edital CMC nº 001/2026 , destinado à eleição dos representantes da Sociedade Civil para o Conselho Municipal de Cultura de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ.

Art. 2º Ficam suspensos todos os atos e prazos previstos no cronograma do Edital, incluindo as inscrições e a realização do Fórum de Eleição agendado para o dia 21 de setembro de 2026.

§ 1º Os requerimentos de inscrição e os documentos eventualmente já protocolados perante a Casa dos Conselhos Municipais até a presente data permanecerão salvaguardados e devidamente válidos.

§ 2º O período para novas inscrições e credenciamentos será reaberto assim que for restabelecido o novo calendário eleitoral.

Art. 3º O processo eleitoral será reativado mediante publicação de Novo Cronograma Eleitoral , a ser expedido conjuntamente pela Secretaria Municipal de Cultura e pela Casa dos Conselhos imediatamente após o término do período de defeso eleitoral.

Art. 4º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Engenheiro Paulo de Frontin - RJ, 04 de setembro de 2026.

PAULO VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Cultura

ANDREA BRUM DA COSTA

Assessora Especial da Casa dos Conselhos Municipais de Engenheiro Paulo de Frontin - RJ

Publicado por: Andrea Brum da Costa Código Identificador: 33BA079F

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO TORNA SEM EFEITO PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

Torna-se sem efeito a Publicação de título "MATÉRIA REPUBLICADA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº2550/2026" publicada em 04 de setembro de 2026, referente à republicação por incorreção do TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, cujo objeto trata-se de Contratação de show artístico com o “ Cantor Bruninho Nascimento” para o evento Tardezinha da Unidos da Aguada.

Ratifica-se a matéria publicada anteriormente de título "TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 032/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2550/2026" em 03 de setembro de 2026.

Engenheiro Paulo de Frontin, 04 de setembro de 2026.

CRISTINA MAGALHÃES HONÓRIO

Secretária Municipal de Turismo Mat.: 40/5631

Publicado por: Leonardo Siqueira Castro da Silva Código Identificador: 82AD4731

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE AVISO DE DISPENSA N° 003/2026 REPUBLICAÇÃO

EXTRATO DE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2026 (REPUBLICAÇÃO)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II e §§ 1º a 4º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2024.

OBJETO: Aquisição de equipamentos periféricos e insumos para atender demandas em relação a convênios federais, estaduais, inclusive exigências municipais como impressão de projetos para continuidade da administração pública, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Obras e Habitação.

O Termo de Referência e demais informações poderão ser obtidos junto ao PORTAL DA TRANSPARÊNCIA no site Oficial da Prefeitura Municipal de Mendes/RJ.

O MUNICÍPIO DE MENDES, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO, com sede na Professor Paulo Sergio Nader Pereira nº 250 - Centro - Mendes - RJ - CEP- 26.700-000, torna público para conhecimento dos interessados a realização DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR PREÇO, nos termos do Art. nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.

Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: 0D0633A3

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo n° 994 / 2026 - Pregão Eletrônico nº. 90004/2026

CONTRATANTE:

Prefeitura Municipal de Mendes – CNPJ n° 28.580.694/0001-00 Fundo Municipal de Educação de Mendes – CNPJ nº 43.327.293/0001-29 Fundo Municipal de Assistência Social – CNPJ nº 06.163.884/000181

Fundo de Pensões e Previdência Serv. Públicos Município Mendes – CNPJ nº 15.495.547/0001-82

OBJETO: Eventual aquisição de água mineral (garrafões retornáveis de policarbonato de 20 litros e em embalagens de 500ml com e sem gás) e gelo triturado (sacos de 10kg), em atendimento à demanda das Secretarias do Município de Mendes/RJ, utilizando-se do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, com vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, na conformidade com o Termo de Referência - Anexo II do Edital de Pregão Presencial nº. 004/2026. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 24/08/2026

CONTRATADO: SIMAP DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS LTDA – CNPJ nº 18.108.706/0001-37

VALOR DA DESPESA: R$ 219.033,65 (duzentos e dezenove mil e trinta e três reais e sessenta e cinco centavos).

Mendes, 24 de agosto de 2026.

www.diariomunicipal.com.br/aemerj

3