DOMRJAEMERJ 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4200

reais), fundamentados no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 .

Publique-se Registre-se e cumpra-se.

Vassouras, 08 de setembro de 2026.

Felipe Barros Nogueira De Paula Diretor-Executivo Presidente FUPREVAS

APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS Nº 045/2026

Ficam fixados em R$ 7.709,00 (sete mil, setecentos e nove reais) os proventos mensais do benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais e paridade , concedida à servidora Sueli Santos Gentil da Silva, matrícula nº 052.678-7 , no cargo de Professor 1º ao 5º Ano , com fundamento no art. 30 da Lei Municipal Complementar n° 051 de 27 de Abril 2017 , art. 56 da Lei Municipal Complementar nº 21 de 08 de fevereiro de 2002, Lei Municipal Complementar nº 23 de 15 de fevereiro de 2002 e no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 , a partir da publicação desta, conforme Processo nº VAS-020422/000001/2025, de 06 de agosto de 2025 , com os valores abaixo discriminados de acordo com o último contra cheque.

Registra-se, para fins de composição do tempo total de serviço e cálculo dos proventos de aposentadoria, a averbação de tempo de contribuição originário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), cuja inclusão foi solicitada no documento de ID nº 01627453 e devidamente ratificada no documento de ID nº 01991852 , compreendendo os seguintes períodos:

01/04/1974 a 31/01/1975 – Vínculo empregatício: CONTABILIDADE JOAZE (306 dias);

01/02/1975 a 02/07/1980 – Vínculo empregatício: LABORATÓRIO MÉDICO DIAGNOLAB VOLTA REDONDA LTDA (1.979 dias).

Soma do tempo averbado:2.285 (dois mil duzentos e oitenta e cinco) dias , equivalente a 06 anos, 03 meses e 05 dias .

Salário: R$ 5.506,43

Triênio de acordo art. 75 da Lei Mun. Comp. n° 21/2002: R$ 2.202,57 Total: R$ 7.709,00

Valor dos Proventos mensais ,de acordo com o que prescreve o art. 40 da Constituição Federal de 1988: R$ 7.709,00 (sete mil, setecentos e nove reais).

Vassouras, 08 de setembro de 2026.

FELIPE BARROS NOGUEIRA DE PAULA

Diretor-Executivo Presidente FUPREVAS

Publicado por: Flavia Fabiane Rodrigues Lourenço Seraphim Código Identificador: 54BB922C

PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ATA Nº006/2026 DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VASSOURAS, REALIZADA NO DIA 15 DE MAIO DE 2026.

Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, realizou-se na Casa dos Conselhos, localizada à Rua Lourival Bispo, nº60 - casa 02, a 4ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação de Vassouras/RJ, na qual participaram os seguintes conselheiros: Therezinha Coelho de Souza (Titular do Ensino Superior), Jefferson da Silva Santos (Representante Titular do Governamental), Angelita Maria de Araújo (Representante do SEPE), Michelle Silva de Oliveira de Assis

Custódio (Suplente de Representante de Diretores da Rede Municipal), Jefferson da Mota Rufino, Katiane Batista de Proença (Representante de Professores da Rede Municipal), Rosângela da Silva Machado (Representante do SEPE), Lucimara Pereira da Silva Coutinho (Representante de Diretores da Rede Municipal) e Viviane Cristina de Castro Cerqueira (Titular do Governamental). Foi dada as boas vindas pela Presidente Therezinha Coelho de Souza, em seguida foi realizada a leitura da ata nº005 de 2026, a qual depois de lida foi aprovada por todos conselheiros presentes. Foram apresentados os ofícios recebidos e expedidos deste Conselho. Em relação a “Indicação de Conselheiro (a) para composição do Fórum Municipal de Educação”, foi indicado o Conselheiro Jefferson da Silva Santos (Representante do Governamental), na oportunidade a Conselheira Angelita Maria de Araújo (Representante do SEPE), sugeriu que a Conselheira Rosângela da Silva Machado (Representante do SEPE), por ser servidora da Rede Municipal fosse indicada, mas a mesma não aceitou a indicação. Ficando assim que Jefferson da Silva Santos como o Representante do CME na composição do Fórum Municipal de Educação . Na oportunidade o CME indicou a Conselheira Viviane Cristina de Castro Cerqueira , para assumir o Grupo Gestor na elaboração do Plano Municipal de Educação. E quanto a Comissão Verificadora das Unidades Escolares Públicas e Privadas foram indicados os seguintes conselheiros: Viviane Cristina de Castro Cerqueira, Leila Aparecida Paiva Cardoso e Jefferson da Mota Rufino. Com relação à situação do Centro de Educação Integral Construir, estava sendo aguardado o retorno do Processo, para que assim pudesse dar andamento, no seu ato autorizativo. Quanto às alterações que serão realizadas na Deliberação do CME a Presidente Therezinha Coelho de Souza propõe fazer um estudo e agendar uma reunião extraordinária para assim debater os pontos. A Conselheira Elâine Ana dos Santos Pereira sugeriu que quando tiver um documento maior que se faça um grupo de estudo e que juntos possam esmiuçar e produzir mais, como no caso da Revisão da Lei de Criação do CME e do Regimento Interno. Nada mais havendo a tratar, eu Gianne Belizário da Cruz dos Santos Souza, lavrei a presente ata, que após lida será assinada por todos participantes.

Publicado por: Gabriel Luiz Domingues Código Identificador: A1A9A901

PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ATA Nº007/2026 DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VASSOURAS, REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO DE 2026.

Aos doze dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, realizou-se na Casa dos Conselhos, localizada à Rua Lourival Bispo, nº60 - casa 02, a 5ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação de Vassouras/RJ, na qual participaram os seguintes conselheiros: Therezinha Coelho de Souza (Titular do Ensino Superior), Angelita Maria de Araújo (Representante do SEPE), Katiane Batista de Proença (Representante de Professores da Rede Municipal), Viviane Cristina de Castro Cerqueira (Titular do Governamental) e Elâine Ana dos Santos Pereira (Representante Titular do Governamental). A Presidente Therezinha Coelho de Souza deu as boas-vindas aos presentes e compartilhou a mensagem intitulada “Educação”, na qual expôs sua reflexão sobre a presença de policiais nas escolas. Relatou que, anteriormente, não concordava com essa medida, por considerar a escola um espaço de aprendizagem, mas que, diante da realidade atual, passou a compreender a necessidade desse tipo de serviço. A Conselheira Angelita destacou que a própria militância, em alguns contextos, tem contribuído para a perda da segurança do professor e afirmou concordar com a presença de agentes de segurança nas escolas, ainda que não armados. A Conselheira Viviane ressaltou que não há mais educação sem intersetorialidade e que as escolas necessitam de segurança, ainda que não armada. A Conselheira Elâine Ana observou que a escola vem sendo obrigada a assumir múltiplas responsabilidades e que continua sendo um dos poucos espaços que ainda busca impor limites e respeito. A Conselheira Katiane acrescentou que as estruturas das escolas mudaram ao longo do tempo, sendo necessário avaliar os aspectos positivos e negativos

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