DOMRJAEMERJ 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio de Janeiro , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4200
Art. 81. Sem prejuízo das competências constitucionais e legais dos outros Poderes e dos órgãos da Administração Pública, as unidades responsáveis pelos seus orçamentos ficam sujeitas às orientações normativas que vierem a ser adotadas pelo Poder Executivo
Engenheiro Paulo de Frontin, 04 de setembro de 2026.
JOSÉ EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO
Prefeito Municipal
Órgão: 01.001 - Plenário da Câmara
| Programas Prioridades |
Unidade de Medida | Meta | Período de realização | ||
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto | Reciclagem e Treinamento de Pessoal - Plenário Dispor de qualificação e capacitação os agentes polític funções fora da sede do Poder Legislativo Municipal. |
os: garantir, em forma de indenização, os recursos necessários, aos agentes políticos, no desempe | nho de suas PERCENTUAL |
100% | 12 meses |
| Atividade | Manutenção e Funcionamento do Órgão (Plenário da Câmara) Conservar e manter em perfeitas condições de funciona garantir, em forma de indenização, os recursos necess Municipal: garantir a reposição da perda inflacionária do exercício: dispor de mecanismos e ferramentas que asses técnicos de assessoria, seja concedendo gratificações aos |
mento o Plenário da Câmara Municipal, dispor de qualificação e capacitação os agentes políticos ários, aos agentes políticos e servidores, no desempenho de suas funções fora da sede do Pode s subsídios dos agentes políticos e servidores: garantir os encargos e os respectivos subsídios pagos sorem as Comissões Permanentes e/ou Temporárias do Poder Legislativo, seja através de contrataçã servidores concursados devidamente qualificados para tal. |
e servidores, r Legislativo ao longo do o de serviços PERCENTUAL |
100% | 12 meses |
| Atividade | Manutenção de Veículos Automotores - Câmara Conservar e manter em perfeitas condições de funcion combustível e demais referentes aos veículos. |
amento os veículos pertencentes ao Poder Legislativo Municipal, incluindo peças, reparos, abast | ecimento de VEÍCULO |
12 | 12 meses |
| Órgão: 01. | 001 - Plenário da Câmara Programas |
Prioridades | Unidade de Medida | Meta | Período de realização |
| Projeto | Estruturação da Câmara Municipal | Conservar e manter em perfeitas condições de funcionamento a Administração Geral, disponibilizando ao Poder, móveis e equipamentos, visando aprimorar as condições de trabalho da Casa Legislativa. Incluem-se, neste programa, qualquer gasto relativo a obras e reformas. |
PERCENTUAL | 100% | 12 meses |
| Projeto | Reciclagem e Treinamento de Pessoal - Câmara | Reciclar e treinar os servidores e agentes políticos da Casa com o intuito de buscar a eficiência na prestação dos serviços públicos. |
PERCENTUAL | 100% | 12 meses |
| Atividade | Manutenção e Funcionamento do Órgão (Administração Geral) | Manter em perfeitas condições, o funcionamento do Poder Legislativo Municipal, contratar sistemas de informática, que atendam a demanda do Poder Legislativo, bem como as normas legais vigentes: contratar, com as devidas justificativas todos os bens e serviços necessários para o bom andamento das atividades do Órgão, conceder reajustes/revisão salarial aos servidores de forma a evitar a perda do poder aquisitivo da moeda em decorrência da inflação oficial; realizar todas as atividades e projetos necessários para a manutenção e funcionamento desta Casa Legislativa, conceder indenizações aos servidores e agentes políticos no uso de suas atribuições fora da sede do Poder Legislativo; manter os encargos sociais dos servidores públicos e agentes políticos; contratar, sempre que necessário, serviços para capacitar e treinar os agentes políticos e servidores; convocar de acordo com a demanda interna os concursados aprovados no concurso público; implantar o plano de carreira dos servidores concursados, dispor de ferramentas que busquem rotineiramente a transparência dos atos do Poder Legislativo . |
PERCENTUAL | 100% | 12 meses |
| Atividade | Divulgação de Atos Oficiais e 1nstitucionais | Respeitar o Princípio da Publicidade e Transparência, divulgando as atividades realizadas pela Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin. |
PERCENTUAL | 100% | 12 meses |
| Atividade | Desenvolvimento de Sistemas de Contabilidade de Custos | Desenvolver ou contratar sistemas de contabilidade e outros, com a finalidade de avaliar os programas, projetos e atividades realizados pelo Poder Legislativo, quanto aos aspectos da eficiência e economicidade,adequando-se aos novos procedimentos de Contabilidade Pública e outros. |
PERCENTUAL | 100% | 12 meses |
Órgão: 02.002 - Procuradoria do Município
| Programas | Prioridades | Unidade de Medida | Meta | Período de realização | |
|---|---|---|---|---|---|
| Passivos e contingentes judiciais e/ou administrativos no que tange ao Execut | ivo |
||||
| Atividade Órgão: 02.003 |
Procuradoria do Município - Secretaria Municipal de Administração |
, Municipal. Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais. |
PERCENTUAL |
100% |
12 meses |
| Programas | Prioridades | Unidade de Medida | Meta | Período de realização | |
| Projeto | Cursos e Capacitação dos Servidores | Promover o aperfeiçoamento dos servidores públicos por meio de cursos, seminários e outros eventos, melhorando a eficácia dos trabalhos; |
UNIDADE | 20 | 12 meses |
| Projeto | Estudo e Elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários e | Revisão do Estatuto dos Reestruturar o Plano de Cargos e Carreiras e o Estatuto dos | UNIDADE | 01 | 12 meses |
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