Diário Oficial dos Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) · 08/09/2026 · pág. 25

DOMRJAEMERJ 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

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Rio de Janeiro , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4200

		mananciais, por desmatamentos e aterros indevidos, bem como invasões de terra.
Projeto	Proteção e Recuperação da Mata Ciliar	"Segurança" dos desbarrancamentos de encostas e margens dos rios e córregos; Incentivo ao plantio de árvores.	UNIDADE	2000	12 meses
Projeto	Instalação de Parque Municipal	Implementação das Unidades de Conservação Municipais.	PERCENTUAL	50%	12 meses
Projeto	Convênios/Consórcios/PPP	Parcerias com setor privado, visando às atividades relacionadas com o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.	UNIDADE	03	12 meses
Projeto	Urbanização do Lago Azul e Parque do Beija-Flor	Implantação dequiosques e banheiros; Estruturaçãopara aluguel de bicicletas; Iluminação com refletores;	PERCENTUAL	100%	12 meses
Atividade	Manutenção de Praças e Jardins	Serviços diversos na manutenção de praças e jardins do Município, objetivando o bom aspecto dos mesmos, principalmente na atração de visitantes, turistas e veranistas de Engenheiro Paulo de Frontin.	PERCENTUAL	100%	12 meses
Atividade	Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA	Dotar a Secretaria de móveis e equipamentos, visando a melhoria de atendimento ao público e aprimorar as condições de trabalho dos servidores; Recomposição do poder aquisitivo dos servidores municipais;	PERCENTUAL	100%	12 meses

Órgão: 02.12.500 - Fundo Municipal do Meio Ambiente

Atividade	Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental	"intervenções" visando dar proteção ao meio ambiente e a conscientização da população em relação a importância da educação ambiental.	PERCENTUAL	100%	12 meses
Atividade	Recuperação e Preservação da Fauna e Flora	Recuperação, preservação e manejo da flora e fauna;	PERCENTUAL	100%	12 meses
Atividade	Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos	Melhoria da coleta dos resíduos sólidos (lixo) do Município Ampliar a coleta de óleo vegetal usado; Aquisição de equipamentos, pick-up e caminhões para a coleta seletiva, visando o aumento do percentual coletado até 2026;	PERCENTUAL	30%	12 meses
Atividade	Fortalecimento da Gestão Ambiental e Estruturação Operacional	Aquisição de Uniforme tipo fardamento para identificação de funcionários; Aquisição de material para sinalização e proteção; Aquisição de mobiliário; Material gráfico para propaganda e divulgação da secretaria;	PERCENTUAL	100%	12 meses
Atividade	Prevenção e Combate às Enchentes e Calamidade Pública	Limpeza manual e Mecânica de Córregos; Drenagem de valões, rios, canais e galerias urbanas; Limpeza e desobstrução de Rede de Drenagem; Elaboração de mapas de risco, de recursos institucionais e instalações;	PERCENTUAL	100%	12 meses
Atividade	Desenvolvimento Sustentável em Áreas de Preservação	Implantação de reservas biológicas, parques municipais; Dotar as unidades de conservação dos seus respectivos planos de manejo.	UNIDADE	04	12 meses
Atividade	Proteção do Meio Ambiente	Preservação e Conservação Ambiental.	PERCENTUAL	100%	12 meses
Atividade	Convênios e Consórcios	Parcerias para a preservação de nascentes de rios.	UNIDADE	03	12
Atividade	Pagamento por Serviços Ambientais	Preservação das nascentes e olhos d'água, situados em propriedades particulares, com a devida recuperação ambiental.	UNIDADE	02	12 meses

Órgão: 02.10 – Subsecretaria Municipal de Transportes

	Programas	Prioridades	Unidade de Medida	Meta	Período de realização
Projeto	Aquisição de Veículos Automotores	Aquisição de veículos para atender as necessidades da Secretaria de Transporte; Aquisição de reboque; Aquisição de motos para auxiliar no ordenamento do trânsito	UNIDADE	04	12 meses
Projeto	Mobilidade Urbana	Elaborar projetos para melhoria no sistema de mobilidade do Município; Melhorias de infraestruturas como criação e sinalização das ciclovias, calçadas, pontos de embarque e desembarque de transporte coletivo, travessia de pedestre, entre outros; Aquisição de mobiliário urbano; Instalação de semáforos	PERCENTUAL	100%	12 meses
Atividade	Manutenção e Funcionamento do Órgão	Elaborar projetos de programação visual, visando aperfeiçoar o grau de informação e de segurança no trânsito, placas de identificação e placas educativas; Revitalização/Manutenção Implantação de campanhas educacionais, através de elaboração e apresentação de palestras educativas, com apresentação de vídeos e distribuição de panfletos para a rede Estadual, Municipal e Particular de Ensino; Aquisição de equipamentos adequados para a realização da manutenção da pintura viária do Município; Implementação de maquinário adequado para confecção de placas de sinalização viária, educativas e identificação nominal para ruas do Município; Oferecer condições para melhoria dos serviços, através da aquisição de	PERCENTUAL	100 %	12 meses
Programa	Modernização e Valorização da Gestão	equipamentos de informática e mobiliário adequado; Oferecer cursos de reciclagem e aperfeiçoamento aos funcionários da Secretaria, em todas as áreas correlatas às atividades essenciais a cada função; Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais.	PERCENTUAL	100%	12 meses

Órgão: 02.10 – Subsecretaria Municipal de Transportes

	Programas	Prioridades	Unidade de Medida Meta	Período de realização
Atividade	Fiscalização de Trânsito - Operadores e Fiscais	Orientar, executar e controlar o sistema de trânsito no Município, visando fiscalizar, notificar e administrar a circulação de veículos através do sistema de sinalização viária, conforme previsto no CTB; Regulamentação das vagas de estacionamento regulamentado (carga e descarga, carga de valores, emergência, deficiente, idosos e motocicletas) e sinalização através de placas e pintura horizontal conforme previsto no CTB; Uso de selo de advertência e multado; Executar a fiscalização de trânsito, advertir, autuar e aplicar medidas administrativas cabíveis aos veículos e transportes urbanos (Transporte Coletivo de Passageiro, Linha Municipal), veículo de aluguel de passageiro (táxi), Transporte de Carga e Transporte Escolar; Fiscalizar o transporte gratuito para estudantes, idosos e portadores de deficiência especial; Fiscalizar a tarifa dos Transportes Urbanos no Município (coletivo, táxi e transporte de carga); Confecção e implantação de placas de sinalização de regulamentação, advertência, identificação de logradouros entre outros; Demarcação e pintura horizontal de sinalização viária (divisão de fluxo, rampas de acessos de deficientes físicos, vagas	PERCENTUAL 100 %	12 meses