Diário Oficial dos Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) · 08/09/2026 · pág. 29

DOMRJAEMERJ 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4200

	Fortalecimento do Serviço de Fisioterapia; Contratação de prestadores da rede privada como forma complementar à Rede Municipal; Implementar as ações relacionadas ao Controle da Hipertensão e Diabetes; Implementar ações relacionadas à Saúde do Homem; Aumentar o número de exames de análises Clínicas; Firmar parcerias para aumento de acesso aos procedimentos de MAC; Aumentar a oferta de consultas médicas nas especialidades; Aumentar a oferta de consultas de profissionais de nível superior na atenção especializada; Garantir a referência dos prestadores de serviços dos procedimentos da média e alta complexidade (SIN AIH); Aumentar os procedimentos de especialidades odontológicas; Contratação de serviços especializados de remoção; Informatização da rede especializada; Aumentar o número de procedimentos com finalidade diagnostica.
Atividade	Programa de Financiamento da Atenção Primária a Saúde - PREFAPS Repasse do Governo Estadual com o objetivo de apoiar a Estratégia Saúde da Família (ESF), a partir da manutenção e expansão das equipes da saúde da família (ESF) e de saúde bucal na estratégia de saúde da família (ESB/SF), bem como fomentar a qualidade e o alcance de metas no âmbito da Atenção Primária à Saúde; Reformar, estruturar e adequar as Unidades de Saúde da Família. Percentual	100 %	12 meses
Atividade	Programa de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial -COFI/ RAPS Repasse do Governo Estadual com o objetivo de fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial, objetivando reduzir as lacunas de cuidado em saúde mental e ampliar o acesso universal aos cuidados de base comunitária e territorial no Estado do Rio de Janeiro, com ênfase nas ações de atenção à crise nos processos de desinstitucionalização, integradas às demais áreas de atenção à saúde; Percentual	100 %	12 meses

Órgão: 04.001 - Fundo Municipal de Assistência Social 02.016 Secretaria Municipal de Assistência Social

	Programas	Prioridades Unidade de Medida	Meta	Período de realização
Projeto	Piso de Transição de Média Complexidade	Dar assistência as pessoas com deficiência intelectual e múltipla com recursos da União e outros participes; Subvenções para continuidade dos trabalhos desenvolvidos pela entidade. PERCENTUAL	100%	12 meses
Atividade	CRAS Itinerante	Com objetivo de aproximar a administração municipal do cidadão e ofertar serviços públicos nas mais diversas áreas da gestão, bem como promover a interação entre a população e os mais diferentes setores e órgãos de atendimento; ATIVIDADE	100 famílias	12 meses
Atividade	Piso Variável Média Complexidade - CREAS	Apoio técnico e financeiro para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, visando minimizar as atividades, exercidas pelas crianças, consideradas perigosas, penosas, insalubres e degradantes. Para isso, o PETI concede uma bolsa às famílias de crianças e jovens, substituindo a renda que traziam para a casa, nos trabalhos que exerciam. Em contrapartida, ficam as famílias obrigadas a matricularem e manter seus filhos, com frequência regular nas escolas. Para isso, serão utilizados recursos Federais, Estaduais e Municipais. UNIDADE	80 crianças	12 meses
Atividade	Captação de Recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social	Ampliar e melhorar as condições financeiras para a efetivação do Plano Municipal de Assistência Social, por meio de convênios com a União e o Estado. PERCENTUAL	100%	12 meses
Atividade	Ações do BPC	Apoiar técnica e financeiramente os projetos multissetoriais de promoção, proteção e recuperação de idosos e portadores de deficiência, em relação a sua saúde, assistência social, inserção comunitária, cultural, atividades físicas, educativas e etc. PERCENTUAL	100%	12 meses
Atividade	Proteção Social Básica - PSB	Dar assistência às famílias em vulnerabilidade, com recursos Federais, Estaduais e Municipais. Implementar a política nacional de assistência social, através do desenvolvimento de ações, de proteção social básica, PAIF (apoiar as famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo acesso a direitos e contribuindo para melhoria da qualidade de vida), tendo como base do núcleo de atendimento à família, visando sua inclusão social através da rede sacio assistencial. PERCENTUAL	100%	12 meses
Atividade	Programa Índice de Gestão Descentralizada - Bolsa Família - IGDPBF	Implementar a política nacional de assistência social, através do desenvolvimento de ações, de proteção social básica e especial, tendo como base do núcleo de atendimento à família, visando sua inclusão social através da rede sacio assistencial, utilizando recursos Federais e Municipais. Manutenção, aquisição de equipamentos para uso da equipe técnica do programa Bolsa Família. PERCENTUAL	100%	12 meses

Órgão: 04.001 - Fundo Municipal de Assistência Social 02.016 Secretaria Municipal de Assistência Social

	Programas	Prioridades	Unidade de Medida	Meta	Período de realização
Atividade	Piso Fixo de Média Complexidade - CREAS	Dar assistência às famílias em vulnerabilidade social ou com violações de direito, serviços de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos, utilizando recursos Federais, Estaduais e Municipais; Desenvolver ações voltadas para a população que viabilizem o seu desenvolvimento pleno, PAEFI (é o serviço de apoio, orientação e acompanhamento as famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos), acolhimentos institucionais, garantindo-lhes os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, na Lei Orgânica da Assistência Social e Leis regulamentares de Direitos Individuais.	PERCENTUAL	100%	12 meses
Atividade	Enfrentamento de Todas as Formas de Violência às Mulheres no CREAS	Ampliação, aperfeiçoamento e fortalecimento da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica; Capacitação de profissionais que integram a rede de enfrentamento a violência contra a mulher. a partir de um recorde geracional, de gênero, de raça/etnia e de orientação sexual; Prevenção de todas as formas de violência contra as mulheres; Fortalecimento das políticas públicas para as Mulheres; Transversalidade de gênero nas políticas públicas.	PERCENTUAL	100 %	12 meses
Atividade	Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social IGD/SUAS	Apoio Financeiro de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social, melhorar e ampliar os serviços, programas, projetos e benefícios socio assistenciais, utilizando recursos Municipais, Estaduais e Federais.	PERCENTUAL	100%	12 meses
Atividade	Programa Primeira Infância - Criança Feliz	Promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira Infância, considerando sua família e seu contexto de vida;	PERCENTUAL	100 %	12 meses

Órgão: 04.001 - Fundo Municipal de Assistência Social 02.016 Secretaria Municipal de Assistência Social