Diário Oficial dos Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) · 08/09/2026 · pág. 31

DOMRJAEMERJ 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

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Rio de Janeiro , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4200

Atividade	Capacitação de Profissionais da Educação Básica - FUNDEB	Realização de formação continuada para capacitação de profissionais da Educação Básica.	PROFESSOR	300 10 meses
Atividade	Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil - Creche	Fomentar, manter e Desenvolver as Atividades da Educação Infantil - Creche.	ALUNOS	300 11 meses
Atividade	Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil - Pré-Escolar	Fomentar, manter e Desenvolver as Atividades da Educação Infantil - Pré-Escola.	ALUNOS	510 12 meses

Órgão: 02.006 - Secretaria Municipal de Fazenda

	Programas	Prioridades	Unidade de Medida	Meta Período de realização
Projeto	Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Básicos	Modernização do sistema de dados voltados para tributação, contábil e financeira; Modernização das instalações e equipamento dos setores diversos que compõem a SMF, para oferecer um serviço mais eficiente e célere aos contribuintes; Reavaliação da Planta Genérica de Valores; Recadastramento das sociedades empresariais para melhoria da tributação de ISSQN e Taxas; Capacitação e atualização dos recursos humanos ligados à área fazendária; Viabilização de convênio com o Governo Federal para melhoria da tributação de ITR	PERCENTUAL	100% 06 meses
Atividade	Manutenção e Funcionamento do Órgão	Reequipar a Secretaria para o bom desenvolvimento de suas atividades melhorando as condições de trabalho e o atendimento ao público; Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais; Fiscalização de forma efetiva dos impostos de competência do Município. Alteração e atualização do Código Tributário Municipal; Amortização da dívida pública em relação aos débitos previdenciários; Planejamento Orçamentário e Financeiro; Incentivo a Regularização de Empresas e Serviços; Participação em Cursos, Seminários e etc.	PERCENTUAL	100% 12 meses
Reserva	Reserva de Contingência	Reserva de Contingência	PERCENTUAL	100 % 12 meses

Órgão: 02.009 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego

	Programas	Prioridades	Unidade de Medida	Meta	Período de realização
Atividade	Incentivar as Atividades Hoteleiras, Restaurantes e Similares	Simplificar processos burocráticos relacionados à abertura de novos negócios e reforma nos estabelecimentos; Facilitar o processo de licenciamento e regularização de estabelecimentos, (como	s PERCENTUAL	100%	12 meses
Atividade	Incentivar as atividades gastronômicas, artesanais e rurais	Realizar oficinas, Eventos, capacitação que impulsione o setor como fonte de emprego e renda.	PERCENTUAL	100%	12 meses
Atividade	Capacitar e empreendedorismo incentivar a	Realizar cursos, consultorias e eventos de networking; Incentivos fiscais, crédito e capacitação para micro e pequenas empresas; Apoio à construção e manutenção de ambientes acessíveis, garantindo que todos	PERCENTUAL	100%	12 meses
Atividade	Promover eventos econômicos e feiras	Planejar ações que promovam o município para investidores e empreendedores.	PERCENTUAL	100%	12 meses
Atividade	Desenvolver e Viabilizar as atividades e ações da Sala do Empreendedor	Desenvolver e Viabilizar ações da Sala do empreendedor; Desenvolver e viabilizar ações de fomento a compras locais.	PERCENTUAL	100%	12 meses
Atividade	Regulamentar Leis direcionadas a criação de ambiente de negócios	Elaborar estudos para rever (atualizar) as leis existentes; Estabelecer benefícios fiscais para empresas que invistam em inovação tecnológica.	PERCENTUAL	100%	12 meses
Atividade	Formação do Conselho de Desenvolvimento Econômico	Elaborar estudos para rever (atualizar) as leis existentes;	PERCENTUAL	100%	12 meses
	Regularizar atividade econômica em espaços públicos	Realizar Chamamento Público referente a utilização de espaços públicos destinados comercialização e ambiente de negócios	a PERCENTUAL	100%	12 meses
Atividade	Geração de empregos	Realizar parcerias para qualificação profissional e parcerias com empresas locais;	PERCENTUAL	100%	12 meses
Atividade	Fomentar à inovação e tecnologia	Criar ambientes tecnológicos e apoiar as incubadoras de startups.	PERCENTUAL	100%	12 meses

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS 2026 AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4°, § 1°)

Eifiã	2026				2027				2028

pç	1 Valor Corrente (a) 1	Valor Constante	(a ) x 100	(a X100	) Valor Corrente(b)	Valor Constante	( X100	) ( ) 100	aor orrene (c)	Valor Constante	c X 100	c X 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)	155.763.997,09	155.763.997,09		100,000	329.908.145,84	329.908.145,84		100,00	350.362.450,96	350.362.450,96		100,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1)	1 42.296.117,12	142.296.117,12		91,354	301.383.176,06	301.383.176,06		91,354	320.068.933,06	320.068.933,06		91,354
Receitas Primárias Correntes	142.296.117,12	142.296.117,12		91,354	301.383.176,06	301.383.176,06		91,354	320.068.933,06	320.068.933,06		91,354
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	9.849.001,68	9.849.001,68		6,323	20.860.185,56	20.860.185,56		6,323	22.153.517,10	22.153.517,10		6,323
Transferências Correntes	131.829.965,49	131.829.965,49		84,634	279.215.866,90	279.215.866,90		84,634	296.527.250,70	296.527.250,70		84,634
Demais Receitas Primárias Correntes	617.149,95	617.149,95		0,396	1.307.123,60	1.307.123,60		0,396	1.388.165,26	1.388.165,26		0,396
Receitas Primárias de Capital	0,00	0,00			0,00	0,00			0,00	0,00