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Diário Oficial dos Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) · 08/09/2026 · pág. 32

DOMRJAEMERJ 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4200

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 155.763.997,09 155.763.997,09 100,000 329.908.146,02 329.908.146,02 100,00 350.362.451,08 350.362.451,08 100,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES
(li)
RPPS)
153.842.497,09
153.842.497,09 98,766 325.838.409,02 325.838.409,02 98,766 346.040.390,38 346.040.390,38 98,766
Despesas Primárias Correntes 147.674.372,68 147.674.372,68 94,806 312.774.321,48 312.774.321,48 94,806 332.166.329,40 332.166.329,40 94,806
Pessoal e Encargos Sociais 83.490.369,65 83.490.369,65 53,601 176.832.602,98 176.832.602,98 53,601 187.796.224,34 187.796.224,34 53,601
Outras Despesas Correntes 64.184.003,03 64.184.003,03 41,206 135.941.718,50 135.941.718,50 41,206 144.370.105,06 144.370.105,06 41,206
Despesas Primárias de Capital 4.168.124,41 4.168.124,41 2,676 8.828.087,54 8.828.087,54 2,676 9.375.428,98 9.375.428,98 2,676
Pagamento de Restos a Pagar de De
Primárias
spesas
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (I li)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) ( IV}
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Aci
Linha (V)= (1- li}
ma da
(11.5 46.379,97)
(11.546.379,97) (24.455.232,96) (24.455.232,96) (25.971.457,32) (25.971.457,32)
Resultado Primário (COM RPPS) - Aci
Linha (VI)= (V)+ (Ili - IV)
ma da
(11.546.379,97)
(11.546.379,97) (24.455.232,96) (24.455.232,96) (25.971.457,32) (25.971.457,32)
Juros, Encargos e Variações Monetárias
(Exceto RPPS)
Ativos
13.467.879,97
13.467.879,97 8,646 28.524.969,78 28.524.969,78 8,646 30.293.517,90 30.293.517 ,90 8,646
Juros, Encargos e Variações Monetárias Pa
(Exceto RPPS)
ssivos
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL} 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo d a linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.UnidadeResponsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO FRONTIN. Emissão: 10 /04 /2025, ás 13:10:24. NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03 .06.00 - Anexo 6 da Parte Ili do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dividas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha. Nota(s) Expli cativa(s):

ParâmetrosPIB nominal 20260,00 20270 ,0 0
20280 ,00
Receita Corrente Líquida - RCL 155.763.997,09 329.908.145,84
350. 362.450,96

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O MONTANTE DA DÍVIDA 2026

Especificação
2024 2025 2026 2027 2028
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 1.387.780,00 1.157.780,00 817.780,00 437.780,00 237.780,00
DEDUÇÕES (II) 230.000,00 340.000,00 380.000,00 200.000,00 100.000,00
DCL (III) = (I-II) 1.157.780 ,00 817.780,00 437.780,00 237.780,00 137.780,00

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO li - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS DESPESAS -TOTAL DAS DESPESAS 2026

As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:

Categoria Econômica e Grupos de Natureza de Despesa1 R$1,00
2026 1 2027 2028
DESPESAS CORRENTES (1) 147.674.372,68 156.387.160,74 166.083.164,70
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 83.490.369,65 88.416.301,49 93.898.112,17
Transferências a Consórcios Públicos 35.649,00 37.752,29 40.092,93
Rateio pela Participação em Consórcio Público 35.649,00 37.752,29 40.092,93
Aplicações Diretas 83.454.720,65 88.378.549,20 93.858.019,24
Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 397.950,00 421.429,05 447.557,65
Contratação por Tempo Determinado 100.193,00 106.104,39 112.682,87

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