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Diário Oficial dos Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) · 08/09/2026 · pág. 33

DOMRJAEMERJ 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

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Rio de Janeiro , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4200

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 62.750.522,78 66.452.803,63 70.572.877,44
Obrigações Patronais 16.088.042,37 17.037.236,89 18.093.545,57
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.310,00 2.446,29 2.597,96
Outras Despesas Pessoal - Cont. Terceiros 2.433.310,00 2.576.875,29 2.736.641,56
Sentenças Judiciais 455.541,50 482.418,45 512.328,39
Indenizações e Restituições 162.000,00 171.558,00 182.194,60
Indenizações Restituições Trabalhistas 1.064.851,00 1.127.677,21 1.197.593,20
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 64.184.003,03 67.970.859,25 72.185.052,53
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lu 90.100,00 95.415,90 101.331,69
Subvenções Sociais 90.100,00 95.415,90 101.331,69
Transferências a Consórcios Públicos 930.941,50 985.867,05 1.046.990,81
Rateio pela Participação em Consórcio Público 930.941,50 985.867,05 1.046.990,81
Aplicações Diretas 63.162.961,53 66.889.576,30 71.036.730,03
Diárias - Civil 647.419,33 685.617,06 728.125,34
Material de Consumo 14.196.771,06 15.034.380,56 15.966.512,15
Material , Bem ou Serviçop/ Distribuição Gratuita 3.063.573,27 3.244.324,11 3.445.472,17
Passagens e Despesas com Locomoção 1.244,15 1.317,55 1.399,24
Serviços de Consultoria 23.100,00 24.462,90 25.979,60
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.020.571,84 2.139.785,58 2.272.452,30
Locação de Mão-de-obra 1.000,00 1.059,00 1.124,66
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.063.910,04 41.368.680,75 43.933.538,96
Auxilio-Alimentação 126.000,00 133.434,00 141.706,91
Obrigações Tributarias e Contributivas 1.092.000,00 1.156.428,00 1.228.126,54
Auxilio-Transporte 240.913,00 255.126,87 270.944,73
Sentenças Judiciais 2.065.921,34 2.187.810,70 2.323.454,96
Despesas de Exercícios Anteriores 589.496,00 624.276,27 662.981,40
Indenizações e Restituições 31.041,50 32.872,95 34.911,07
DESPESAS DE CAPITAL(li) 6.089.624,41 6.448.912,27 6.848.744,84
INVESTIMENTOS 4.168.124,41 4.414.043,77 4.687.714,49
Transferências a Consórcios Públicos 69.757,07 73.872,74 78.452,85
Rateio pela Participação em Consórcio Público 69.757,07 73.872,74 78.452,85
Aplicações Diretas 4.098.367,34 4.340.171,03 4.609.261,64
Obras e Instalações 1.316.400,00 1.394.067,60 1.480.499,79
Equipamentos e Material Permanente 2.781.967,34 2.946.103,43 3.128.761,85
AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.921.500,00 2.034.868,50 2.161.030,35
Aplicações Diretas 1.921.500,00 2.034.868,50 2.161.030,35
Principal da Divida Contratual Resgatado 1.921.500,00 2.034.868,50 2.161.030,35
RESERVA DE CONTINGENCIA 2.000.000,00 2.118.000,00 2.249.316,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 2.000.000,00 2.118.000,00 2.249.316,00
Reserva de Contingencia 2.000.000,00 2.118.000,00 2.249.316,00
Reserva de Contingencia 2.000.000,00 2.118.000,00 2.249.316,00
Total Geral: 155.763.997,09 164.954.073,01 175.181.225,54

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL 2026

RECEITAS PRIMÁRIAS 2023 2024 2025 2026 2027 2028
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 102.653.300,00 121.982.916,39 127.716.113,43 155.763.997,09 329.908.145,84 350.362.450,96
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.094.000,00 7.241.500,20 7.581.850,70 9.849.001,68 20.860.185,56 22.153.517,10
IPTU 1.700.000,00 2.020.110,00 2.115.055,17 4.382.206,15 9.281.512,64 9.856.966,40
ISS 2.400.000,00 2.851.920,00 2.985.960,24 2.985.960,24 6.324.263,80 6.716.368,16
ITBI 154.000,00 182.998,20 191.599,11 191.599,11 405.806,90 430.966,96
IRRF 1.640.000,00 1.948.812,00 2.040.406,16 2.040.406,16 4.321.580,24 4.589.518,22
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 200.000,00 237.660,00 248.830,02 248.830,02 527.021,98 559.697,36
Contribuições 100.000,00 118.830,00 124.415,01 124.479,39 263.647,34 279.993,48
Receita Patrimonial 2.817.800,00 3.348.391,74 3.505.766,15 13.467.879,97 28.524.969,78 30.293.517,90
Aplicações Financeiras (II) 2.817.800,00 3.348.391,74 3.505.766,15 13.467.879,97 28.524.969,78 30.293.517,90

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