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Diário Oficial dos Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) · 08/09/2026 · pág. 36

DOMRJAEMERJ 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

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Rio de Janeiro , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4200

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN – RJ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2026

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4°, §2°, inciso li)

Especificação Valores a Preços Co rrentes
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 102.653.300,00 121.982.916,39 18,83 127.716.113,43 4,70 155.763.997,09 21,96 329.908.145,84 111,80 350.362.450,96 6,20
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS)(I) 99.835.500,00 118.634.524,65 18,83 124.210.347,28 4,70 142.296.117,12 14,56 301.383.176,06 93,49 320.068.933,06 6,20
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 103.653.300,00 122.982.916,39 18,65 128.716.113,43 4,66 156.763.997,09 21,79 330.908.146,02 111,09 351.362.451,08 6,18
Despesa Primárias (EXCETO FONTES RPPS)(II) 101.753.300,00 120.725.146,39 18,64 126.352.228,24 4,66 154.842.497,09 22,55 326.838.409,02 111,08 347.040.390,38 6,18
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (IlI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias (COM FONTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RPPS) (IV)
Resultado Primário (SEM RPPS) – Acima da Linha (V)= (I -
II)

(1.917.800,00)
(2.090.621,74) 9,01 (2.141.880,96) 2,45 (12.546.379,97) 485,76 (25.455.232,96) 102,89 (26.971.457,32) 5,96
Resultado Primário (COM RPPS) - Acimada Linha (VI)=
(V)+ (IlI - IV)

(1.917.800,00)
(2.090.621,74) 9,01 (2.141.880,96) 2,45 (12.546.379,97) 485,76 (25.455.232,96) 102,89 (26.971.457,32) 5,96
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) – Abaixo da linha 900.000,00 1.257.770,00 39,75 1.363.885,19 8,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4°, §2°, inciso 11)

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN – RJ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2026

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4°, §2°, inciso li)

Especificação Valores a Preços Const antes
2023 2024 % 2025 %
2026
% 2027 % 2028 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 102.653.300,00 121.98 2.916,39 18,83 127.716.113,43 4,70
155.763.997,09
21,96 329.908.145,84 111,80 350.362.450,96 6,20
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS)(I) 99.835.500,00 118.634.524,65 18,83 124.210.347,28 4,70
142.296.117,12
14,56 301.383.176,06 111,80 320.068.933,06 6,20
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 103.653.300,00 122.982.916,39 18,65 128.716.113,43 4,66
156.763.997,09
21,79 330.908.146,02 111,09 351.362.451,08 6,18
Despesa Primárias (EXCETO FONTES RPPS)(II) 101.753.300,00 120.725.146,39 18,64 126.352.228,24 4,66
154.842 .497,09
22,55 326.838.409,02 111,08 347.040.390,38 6,18
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 9,01 0,00 2,45
0,00
485,76 0,00 102,89 0,00 5,96
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)= (I -
II)

(1.917.800,00)
(2.090.621,74) 9,01 (2.141.880,96) 2,45
(12.546.379,97)
485,76 (25.455.232,96) 102,89 (26.971.457,32) 5,96
Resultado Primário (COM RPPS) - Acimada Linha (VI) = (V)
+ (IlI - IV)

(1.917.800,00)
(2.090.621,74) 9,01 (2.141.880,96) 2,45
(12.546.379,97)
485,76 (25.455.232,96) 102,89 (26.971.457,32) 5,96
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Liquida (DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) – Abaixo da Linha 900.000,00 1.257.770,00 39,75 1.363.885,19 8,44
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2023
2024
2025 2026 2027 2028
4,62
4,77
5,65 5,70 5,90 6,20

36

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