DOMRJAEMERJ 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)
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Rio de Janeiro , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4200
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS TOTAL DAS RECEITAS 2026
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
| Previsão - R$ 1,00 | |||
|---|---|---|---|
| Especificação | Ano 2026 | Ano 2027 | Ano 2028 |
| 1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) | 429.231,78 | 454.556,46 | 482.738,95 |
| 1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) | 715.386,31 | 757.594,10 | 804.564,94 |
| 1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos | 1.716.927,14 | 1.818.225,84 | 1.930.955,85 |
| 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros | 37.324,50 | 39.526,65 | 41.977,30 |
| 1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) | 5.598,68 | 5.929,00 | 6.296,60 |
| 1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) | 9.331,12 | 9.881,66 | 10.494,32 |
| 1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos | 22.394,70 | 23.715,99 | 25.186,38 |
| 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa | 74.649,01 | 79.053,30 | 83.954,61 |
| 1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) | 11.197,35 | 11.858,00 | 12.593,19 |
| 1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) | 18.662,26 | 19.763,33 | 20.988,66 |
| 1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos | 44.789,40 | 47.431,97 | 50.372,76 |
| 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa - | 12.441,50 | 13.175,55 | 13.992,43 |
| 1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) | 1.866,23 | 1.976,34 | 2.098,87 |
| 1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) | 3.110,38 | 3.293,89 | 3.498,11 |
| 1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos | 7.464,89 | 7.905,32 | 8.395,45 |
| 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas | 248.830,02 | 263.510,99 | 279.848,68 |
| 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia | 74.649,01 | 79.053,30 | 83.954,61 |
| 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização | 74.649,01 | 79.053,30 | 83.954,61 |
| 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal | 74.649,01 | 79.053,30 | 83.954,61 |
| 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados | 74.649,01 | 79.053,30 | 83.954,61 |
| 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços | 174.181,01 | 184.457,69 | 195.894,07 |
| 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços | 174.181,01 | 184.457,69 | 195.894,07 |
| 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal | 174.181,01 | 184.457,69 | 195.894,07 |
| 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados | 174.181,01 | 184.457,69 | 195.894,07 |
| 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições | 124.479,39 | 131.823,67 | 139.996,74 |
| 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública | 124.479,39 | 131.823,67 | 139.996,74 |
| 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública | 124.479,39 | 131.823,67 | 139.996,74 |
| 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública | 124.479,39 | 131.823,67 | 139.996,74 |
| 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal | 124.479,39 | 131.823,67 | 139.996,74 |
| 1.2.4.1.50.0.1.01.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal | 124.479,39 | 131.823,67 | 139.996,74 |
| 1.751.0000 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP | 124.479,39 | 131.823,67 | 139.996,74 |
| 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial | 13.467.879,97 | 14.262.484,89 | 15.146.758,95 |
| 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários | 13.467.879,97 |
14.262.484,89 |
15.146.758,95 |
| 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias | 13.467.879,97 | 14.262.484,89 | 15.146.758,95 |
| 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários | 13.467.879,97 | 14.262.484,89 | 15.146.758,95 |
| 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal | 13.467.879,97 | 14.262.484,89 | 15.146.758,95 |
| 1.3.2.1.01.0.1.40.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal | 13.467.879,97 | 14.262.484,89 | 15.146.758,95 |
| 1.540.0000 - Transferrências do FUNDEB | 419.448,35 | 444.195,80 | 471.735,94 |
| 1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE (PNATE) | 150.533,73 | 159.415,22 | 169.298,96 |
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
5.385.984,44 | 5.703.757,52 | 6.057.390,49 |
| 1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejampara às áreas da | 6.890.937,26 |
7.297.502,56 |
7.749.947,72 |
| 1.751.0000 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP | 58.459,70 | 61.908,83 | 65.747,17 |
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
55.986,76 | 59.289,98 | 62.965,96 |
| 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social | 43.545,25 | 46.114,42 | 48.973,51 |
| 1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) | 46.360,28 | 49.095,54 | 52.139,46 |
| 1.621.0000 - Transferências de Recursos do SUS (Governo Estadual) | 367.609,59 | 389.298,55 | 413.435,07 |
| 1.601.0001 - Transf. de Recursos do SUS (Bloco de Estruturação da Rede de Serviços | 49.014,61 | 51.906,47 | 55.124,67 |
| 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes | 131.829.965,49 | 139.607.933,45 | 148.263.625,35 |
| 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades | 85.879.127,35 | 90.945.995,87 | 96.584.647,62 |
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