DOMMGAMM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4355

Parágrafo único. A nomeação do Assessor Parlamentar, prevista no caput, é feita mediante indicação do vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 04 de setembro de 2026.

Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.

Câmara Municipal de Formiga, 04 de setembro de 2026.

JACI HONÓRIO DE PAULA – JACI DA RUA NOVA Presidente

Publicado por: Túlio César de Castro Cabral Código Identificador: 592C0AAC

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DESPACHO

DESPACHO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

DISTRIBUIÇÃO DE PROJETO DE EMENDA N° 001/2026 À LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÃO ART.133 A - EMENDAS IMPOSITIVAS

O Presidente da Câmara Municipal de Guaraciaba MG, no uso de suas atribuições legais estabelecida no artigo 154 do Regimento Interno, determina a distribuição do Projeto de Emenda n° 001/2026 À Lei Orgânica - Alteração Art.133 A - Emendas Impositivas, que "Altera o art. 133-A da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/MG, incluído pelas Emendas à Lei Orgânica nº 01/2021 e n° 01/2023, para dispor sobre o processo orçamentário municipal e a execução das emendas parlamentares individuais impositivas, em conformidade com a Constituição da República e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Fiscalização Financeira e Orçamentária para emissão de parecer no prazo regimental. Cumpra-se.

20.060.000/0001-94 , com endereço na Av. Tatão Palhares, nº 21, bairro: Jardim, na cidade de Ibiá/MG, CEP: 38.950-000.

Contratado : DAMATA ENGENHARIA LTDA , inscrita no CNPJ nº 04.324.145/0001-07 , com sede na Av. João Paulo II, nº 2155, Bairro Vila Jardim, na cidade de Araxá-MG-MG, CEP: 38.950-000; telefone (34) 3661-0077 e e-mail: [email protected] , neste ato devidamente representada pelo senhor(a) PEDRINHO DA MATA , brasileiro, casado, portador do CPF: 626.167.906-10 e RG: M-4538.643, SSPMG, residente e domiciliado na cidade de Araxá-MG, na Rua dos Jequitibás, nº 370, bairro Jardim Bela Vista, CEP: 38.180-545

Valor total : R$ 449.500,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil e quinhentos reais).

Amparo Legal : Lei Federal 14.133/2021 e posteriores alterações.

Publicado por: Leonardo Ribeiro da Silva Borges Código Identificador: 0FEFBD0E

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE INHAÚMA

LEGISLATIVO MUNICIPAL DE INHAÚMA TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO 31 2026 DISPENSA 14

RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº. 14/2026

Reconheço a Dispensa de licitação, fundamentada na regra do Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21 para a Aquisição de Materiais de Expediente para a Câmara Municipal de Inhaúma/MG, RATIFICO E HOMOLOGO a Dispensa, em cumprimento às determinações contidas na Lei acima mencionada.

Processo nº.: 31/2026

CONTRATADO: DISTRIBUIDORA DE PAPEIS RAFAEL LTDA

CNPJ: 18.371.526/0001-43

Valor: R$ 4.688,50 (Quatro mil seiscentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos).

Objeto: Aquisição de Materiais de Expediente para a Câmara Municipal de Inhaúma/MG.

Guaraciaba/MG, 04 de setembro de 2026.

Dotação Orçamentária:

SILVÉRIO CÂNDIDO GAUDÊNCIO

Presidente da Câmara Municipal de Guaraciaba MG

Publicado por: Elisvânia Aparecida Rosa Código Identificador: 2192FE2A

01.01.01.01.031.0001.2002.3.3.90.30.00 – Ficha: 12 Fonte: 1.500.000.0000

Inhaúma/MG, 04 de Setembro de 2026.

PATRICIA RIBEIRO DE ARAUJO

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÁ

PODER LEGISLATIVO EXTRATO DE CONTRATO

Concorrência Eletrônica nº 01/2026 Processo Licitatório nº 11/2026

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÁ Contratado: DAMATA ENGENHARIA LTDA

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços sob demanda, em regime de empreitada por preço global, de reforma com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra para possibilitar a realização do conjunto de atividades para reforma do edifício sede da Câmara Municipal de Ibiá-MG.

Contratante : CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÁ/MG , órgão detentor de personalidade jurídica, inscrito no CNPJ:

Presidente da Câmara Municipal de Inhaúma

Publicado por: Giselia C. Fernandes Código Identificador: 67F26EC4

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ

CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ EXTRATO DE 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2025

Extrato de 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2025 entre a CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ e a empresa MICHELANGELO BONFIM – CNPJ 07.300.481/0001-08.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses e reajuste do valor, do Contrato Administrativo nº 009/2025, para dar continuidade dos serviços de manutenção de extintores, em especial para recarga de extintores de incêndio.

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 14