DOMMGAMM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4355

pela Lei Complementar nº 06 de 30 de novembro de 2007, e alterações posteriores, e do Regimento Interno:

Considerando o requerimento da segurada, protocolizado em 08/06/2026, solicitando aposentadoria;

Considerando o Processo de Concessão de Benefício Previdenciário nº 103/2026;

Considerando o Parecer Jurídico nº 164/2026, emitido em 15/06/2026;

Considerando a Portaria nº 035/2019 emitida pelo IPREMPI em 29/08/2019;

Cópias de Editais e informações complementares serão obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no e-mail: [email protected] , no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br e na plataforma Licitanet: https://www.licitanet.com.br/.

Araxá – MG, 03 de setembro de 2026.

HELENO RODRIGO GONÇALVES Agente de Contratação

Publicado por: Heleno Rodrigo Gonçalves Código Identificador: 58225A93

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício previdenciário Pensão por Morte em favor da dependente Maria da Conceição da Silva Ferreira , sem direito à integralidade e à paridade, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, e §8, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 44, inciso I, da Lei Complementar nº 06/2007 do Município de Piranga/MG, no valor de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais), conforme disposto abaixo:

Nome : Maria da Conceição da Silva Ferreira Vínculo : Cônjuge Nascimento : 15/05/1953 Data Fim : - Motivo : Data limite casamento

Art. 2º Fica definida a data de início do benefício em 27/05/2026, por ser esta a data do óbito do segurado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Piranga, 16 de junho de 2026.

LUANA MÁRCIA DIAS ARAÚJO

Diretora Executiva

Publicado por: Luana Márcia Dias Araújo Código Identificador: 9DF31E13

ESTADO DE MINAS GERAIS IPREMA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ARAXÁ

LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA

Processo nº: 008/2026 Modalidade: Dispensa nº 03/2026

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAXÁ – IPREMA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO RESPECTIVO TERMO DE REFERÊNCIA.

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ALÉM PARAÍBA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO CONTRATO 97/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA. EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 097/2026 - PROCESSO Nº 256/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 036/2026. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA. CONTRATADO: SERV IMAGEM SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o número: 08.469.783/0001-69. VALOR GLOBAL: R$ 22.114,00 (vinte e dois mil, cento e quatorze reais). Constitui objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação técnica, calibração, testes operacionais e ativação de 01 (um) Equipamento de Raios-X Fixo, Marca VMI, Modelo APOLO D, Número de Série 03213004001, de propriedade do Município de Além Paraíba/MG, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. Data de Assinatura: 03/09/2026.

PAULO HENRIQUE MARINHO GOLDSTEIN, Prefeito Municipal.

Publicado por: Roberta Filgueiras Barroca Faria Código Identificador: 218DF4B5

DEPARTAMENTO COMPRAS AVISO COLETA DE PREÇOS – COTAÇÃO 283/2026

A Prefeitura Municipal de Além Paraíba vem através deste, informar que está realizando pesquisa de preços para Contratação de empresa para prestação de serviços de cessão de direito de uso de software para realização da gestão, monitoramento e auditoria da apuração do valor Adicionado Municipal - VAF e do Índice de Qualidade da Educação IQE.

Para maiores informações, os interessados poderão solicitar os arquivos no e-mail [email protected] para elaborarem seus orçamentos até sexta-feira, 11/09/2026, 18h00. Maiores esclarecimentos (32) 3466-5150,

BEATRIZ MARINHO –

Divisão de Compras.

Publicado por: Beatriz Marinho Barbosa Azevedo Código Identificador: 194DF950

O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAXÁ -

IPREMA , autarquia pública municipal, inscrito no CNPJ sob o nº 26.034.744/0001-10, com sede na cidade de Araxá/MG, à Rua Franklin de Castro, nº 160, Bairro Centro, CEP: 38.183-120, por meio do Setor de Licitação, torna público, para conhecimento de interessados, que no dia 11 de setembro de 2026, das 09:00hs até as 15:00hs , realizará Dispensa na Modalidade Eletrônica através da plataforma Licitanet licitações on-line, disponível no endereço https://www.licitanet.com.br/.

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ALVORADA DE MINAS

LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº: 087/2026 Pregão Eletrônico nº: 034/2026

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