DOMMGAMM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4355

CPF nº 291.855.056-68 , localizado na Rodovia Brasília de Minas, S/N, Bairro Cana brava, em Coração de Jesus – MG, com área de 0,1800 (1.800m²) e perímetro de 194,32, conforme descrição perimétrica a seguir: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice .P-0001 , de coordenadas N 8.156.222,209m e E 567.647,263m ; deste segue confrontando com a propriedade de LOTE, com azimute de 105°41'14" por uma distância de 67,42m até o vértice .-P-0002 , de coordenadas N 8.156.203,980m e E 567.712,172m ; deste segue confrontando com a propriedade de RUA C, com azimute de 223°07'58" por uma distância de 30,25m até o vértice .-P-0003 , de coordenadas N 8.156.181,907m e E 567.691,493m ; deste segue confrontando com a propriedade de RUA A, com azimute de 285°41'14" por uma distância de 66,72m até o vértice .-P-0004 , de coordenadas N 8.156.199,948m e E 567.627,255m ; deste segue confrontando com a propriedade de RODOVIA BRASILIA DE MINAS, com azimute 41°56'50" por uma distância de 29,93m até o vértice .-P-0001 , ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000 . Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 2º. A desapropriação de que trata o presente Decreto é declarada de natureza urgente para efeito de construção de um campo de futebol Society, visando atender ao interesse público.

Art. 3º. O valor da indenização a ser pago ao proprietário do imóvel desapropriado terá como base o Laudo de Avaliação nº 01/2026, elaborado pela Comissão de Avaliação da Prefeitura Municipal de Coração de Jesus, que fixou o valor venal do imóvel em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Art. 4º. As despesas decorrentes da execução deste Decreto, inclusive aquelas relativas à indenização do imóvel desapropriado, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Coração de Jesus – MG, 02 de setembro de 2026.

SAMUEL BARRETO NETO Prefeito Municipal

Publicado por: Vinicius Aguiar Código Identificador: 58A6DF9E

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CORONEL XAVIER CHAVES

PREFEITURA MUNICIPAL AVISO DE LICITAÇÃO - PL 97/2026

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves/MG. Aviso de Licitação - Processo Licitatório nº 97/2026, Pregão Eletrônico nº 52/2026, do tipoMenor Preço por Item. Objeto: Aquisição de materiais destinados aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município, incluindo equipamentos, mochilas e uniformes personalizados, visando atender às necessidades das atividades de campo e das ações de prevenção, controle e combate às endemias desenvolvidas pelo Setor de Zoonoses e Endemias. Limite de acolhimento das propostas: dia 28/09/2026 às 07h59min . DISPUTA: 28/09/2026, às 08h30min, na Plataforma LICITAPP , (https://coronelxavierchaves.licitapp.com.br//). O edital está disponível no sitewww.coronelxavierchaves.mg.gov.br. Mais informaçõesna Prefeitura Municipal à Rua Padre Reis, 84, Centro, Coronel Xavier Chaves/MG, no horário de 08h00min às 12h00min e

de 13h00min às 16h00min. Tel.: (32) 3216-1053 / (32) 99199-6496 ( WhatsApp ).

Coronel Xavier Chaves, 04 de setembro de 2026.

– JULIANA JAQUES CAMARGOS Pregoeira.

Publicado por: Juliana Jaques Camargos Código Identificador: 10C3D5D6

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CURVELO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 141/2025 –PREGÃO ELETRÔNICO N° 023/2025

Objeto: Prorroga o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços n° 141/2025, por mais 12 (doze) meses, passando o seu término para 11/08/2027 (onze de julho de dois mil e vinte e sete); Em decorrência da prorrogação, o valor da Ata de Registro de Preços n°122/2025 é de R$502.230,00 (quinhentos e dois mil, duzentos e trinta reais) - Data: 10/08/2026. - PARTE:COMERCIAL TEXTIL DFM LTDA – EPP - CNPJ: 19.980.359/0001-09.

Publicado por:

Maria Izildinha Nascimento de Oliveira Código Identificador: 937B25C8

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 146/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 027-A/2025

- Objeto:Prorroga o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços n° 146/2025 , a partir do dia 24/08/2026 (vinte e quatro de agosto de dois mil e vinte e seis) passando o seu término para o dia 24/08/2027 (vinte e quatro de agosto de dois mil e vinte e sete); Em decorrência da prorrogação de prazo de vigência,o valor da Ata de Registro de Preços n° 146/2025 é de R$107.860,00 (cento e sete mil, oitocentos e sessenta reais) - Data: 24/08/2026. - PARTE: COFARMINAS COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDACNPJ: 02.537.890/0001-09.

Publicado por: Maria Izildinha Nascimento de Oliveira Código Identificador: 47219469

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 159/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 027-A/2025

- Objeto: Prorroga o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços n° 159/2025 , a partir do dia 26/08/2026 (vinte e seis de agosto de dois mil e vinte e seis) passando o seu término para o dia 26/08/2027 (vinte e seis de agosto de dois mil e vinte e sete); Em decorrência da prorrogação de prazo de vigência, o valor da Ata de Registro de Preços n° 159/2025 é de R$762.576,00 (setecentos e sessenta e dois mil, quinhentos e setenta e seis reais) - Data: 24/08/2026 - PARTE: CIRÚRGICA OESTE PAULISTA LTDA. - EPP CNPJ:09.222.496/0001-12.

Publicado por: Maria Izildinha Nascimento de Oliveira Código Identificador: 5B7AEE20

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 078/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 076-A/2025

Objeto: Fica alterado o preâmbulo da Ata de Registro de Preços n° 078/2026, para substituir o gestor da Assessoria de Assuntos Estratégicos , passando de senhor Leonardo Carvalhar Maciel l, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 870.xxx.xxx-44 e Cédula

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